2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

deveres apenas para o doador; o donatário apenas auferirá vantagens. Também são
exemplos de contratos unilaterais o mútuo (empréstimo de bem fungível para
consumo) e o comodato (empréstimo de bem infungível para uso). Percebe-se, assim,
que nos contratos unilaterais, apesar da presença de duas vontades, apenas uma delas
será devedora, não havendo contraprestação.
Atente-se que a doação modal ou com encargo – modalidade de doação onerosa,
por trazer um ônus ao donatário – é tida como contrato unilateral imperfeito. Essa
figura contratual será abordada oportunamente neste livro.
Por outra via, o contrato será bilateral quando os contratantes são simultânea e
reciprocamente credores e devedores uns dos outros, produzindo o negócio direitos e
deveres para ambos, de forma proporcional. O contrato bilateral é também
denominado contrato sinalagmático, pela presença do sinalagma, que é a
proporcionalidade das prestações, eis que as partes têm direitos e deveres entre si
(relação obrigacional complexa).
O típico exemplo de contrato bilateral é a compra e venda, com a seguinte
estrutura sinalagmática:
–
–
o vendedor tem o dever de entregar a coisa e tem o direito de receber o preço;
o comprador tem o dever de pagar o preço e tem o direito de receber a coisa.
Também são contratos bilaterais a troca ou permuta, a locação, a prestação de
serviços, a empreitada, o transporte, o seguro, entre outros.
Além dessas formas contratuais, há ainda o contrato plurilateral, que é aquele
que envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos, na
mesma proporção. São exemplos de contratos plurilaterais o seguro de vida em grupo
e o contrato de consórcio.
O que deve ficar claro é que a classificação do contrato aqui abordada não se
confunde com a classificação do negócio jurídico em unilateral, bilateral e
plurilateral. Isso porque, como demonstrado, todo contrato é negócio jurídico pelo
menos bilateral.