2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Se a venda tiver como objeto bens móveis e se realizar por amostra, protótipos ou
modelos, há uma presunção de que os bens serão entregues conforme a qualidade
prometida. Caso tal entrega não seja efetuada conforme o pactuado, terão aplicação as
regras relacionadas com os vícios redibitórios e do produto, outrora estudadas.
Adotando tal entendimento, a ilustrar, vejamos aresto do Tribunal Gaúcho, que trata
da venda de máquinas:
“Apelação cível. Rescisão contratual. Perdas e danos. Máquina de corte CNC.
Produto viciado. Diversas falhas apresentadas. Mau uso decorrente da exposição
ao tempo e da carga de resistividade inadequada não comprovado. Art. 333, II,
CPC. Ônus da prova da parte ré. A procedência do pedido inicial encontra
amparo nas provas documentais produzidas, testemunhais e na prova pericial. As
alegações da parte ré de que as falhas no equipamento decorreram do acúmulo de
água na chapa de corte e da carga de resistividade inadequada, não foram
comprovadas – ônus que lhe competia nos termos do artigo 333, II, Código de
Processo Civil –, ao contrário, foram expressamente rechaçadas em laudo
pericial. Aplicação do disposto no artigo 484 do Código Civil, cujo teor
determina que, havendo a demonstração do equipamento, o vendedor assegura
qualidades similares à coisa vendida. As diversas falhas constatadas pelas provas
produzidas impõem a majoração da restituição à empresa autora à razão de 80%
do valor gasto na compra do produto, que não atendeu aos fins a que se destinava,
considerando uma estimativa de desgaste anual na ordem de 10% e atentando-se
para o fato de que equipamento foi comprado em 2005, tendo parado de funcionar,
definitivamente, em 2007. Inteligência do art. 944 do Código Civil. Recurso da ré
desprovido e recurso da autora provido. Unânime” (TJRS, Apelação Cível
70040581050, Ibirubá, 9.ª Câmara Cível, Rel. Des. Iris Helena Medeiros
Nogueira, j. 26.01.2011, DJERS 03.02.2011).
Assim, a venda por amostra, que funciona como cláusula tácita, tem eficácia
suspensiva, não ocorrendo o aperfeiçoamento do negócio até ulterior tradição, com a
qualidade esperada. Se os bens não forem entregues conforme o modelo, amostra ou