2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(E)
sua nulidade decretada com efeitos ex nunc.
Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser
grosseiro.
12.
(TRT/PE – FCC – Juiz do Trabalho Substituto – 2015) Na prestação de serviço,
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
não havendo prazo estipulado, qualquer das partes pode resolver o contrato, a seu arbítrio,
independentemente de prévio aviso.
o contrato correspondente termina, exclusivamente, pela morte do prestador do serviço, pelo
escoamento do prazo ou pela conclusão da obra.
mesmo que o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou ainda que
se destine à execução de certa e determinada obra, não se pode convencioná-la por mais de
dois anos.
a retribuição será paga sempre após prestado o serviço contratado.
não se tendo estipulado, nem chegado a acordo entre as partes, fixar-se-á por arbitramento a
retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.
13.
(TRF-1.ª Região – CESPE – Juiz Federal Substituto – 2015) De acordo com o Código Civil,
assinale a opção correta a respeito da prestação de serviço, da empreitada, do mandato, do
transporte e do depósito.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
No contrato de depósito, em caso de superveniente incapacidade do depositário, o depósito
será estendido, até o prazo avençado, à pessoa que assumir a administração dos bens.
No contrato de prestação de serviço, a ausência de habilitação para o serviço contratado
acarreta o não recebimento do objeto e o impedimento do pagamento.
No contrato de empreitada, a ausência de verificação da obra por parte do comitente não obsta
a rejeição da obra.
No mandato, os atos praticados pelo substabelecido serão considerados inexistentes se a
proibição de substabelecer constar da procuração.
No contrato de transporte, o conhecimento de transporte é documento essencial para a
comprovação do recebimento da carga e para a conclusão do negócio.
14.
(TRT/MG – TRT/3.ª Região – Juiz do Trabalho – 2014) NÃO se aplica à empreitada o seguinte
preceito:
(A)
(B)
Quando o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o momento da
entrega da obra, a contento de quem a encomendou, desde que este não esteja em mora de
receber.
Salvo estipulação em contrário, o empreiteiro que se incumbir de executar uma obra, segundo
plano aceito por quem a encomendou, não terá direito a exigir acréscimo no preço, ainda que