2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Nesse sentido, cumpre observar que uma das principais alterações em matéria
contratual se refere à autonomia da vontade das partes na avença. Discute-se muito
atualmente a possibilidade da revisão do contrato, a liberdade de extinguir o pacto e
de se decidir pela conclusão da relação entre as partes. A grande problemática do
contrato, sem dúvida, está relacionada com os seus efeitos no tempo e no espaço, ou
seja, às consequências jurídicas que dele advém após a sua celebração, inclusive na
questão de sua eficácia perante terceiros estranhos à relação contratual. Nesse
contexto, aduz-se que haverá uma crescente falta de certeza e segurança com essa
alteração de estrutura, o maior desafio a ser encarado pelo civilista contemporâneo.
É um grave equívoco aceitar e compreender o contrato com sua estrutura clássica,
concebido sob a égide do pacta sunt servanda puro e simples, com a impossibilidade
da revisão das cláusulas e do seu conteúdo. Surgem princípios sociais contratuais
como a boa-fé objetiva, a função social dos contratos, a justiça contratual e a
equivalência material. Diante de um campo minado negocial, em que muitas
empresas cometem abusos no exercício da autonomia privada, tais princípios mitigam
sobremaneira a força obrigatória do contrato, em prol de uma interpretação mais
justa, baseada na lei e nos fatos sociais.
Assim, é de se repudiar a ideia de crise de contratos, conforme construída por
alguns autores do direito alienígena. O melhor caminho é acreditar em um novo
conceito emergente, dentro da nova realidade do direito social. Acatam-se as antigas,
mas sempre atuais palavras de Manuel Inácio Carvalho de Mendonça, pelas quais “os
contratos hão de ser sempre a fonte mais fecunda, mais comum e mais natural dos
direitos de crédito” (Contratos..., 1957, p. 7).
Concluindo, não se pode falar em extinção do contrato, mas no renascimento de
um novo instituto, como uma verdadeira Fênix que surge das cinzas e das trevas. Uma
importante revolução atingiu os direitos pessoais puros e as relações privadas,
devendo tais institutos ser interpretados de acordo com a sistemática lógica do meio
social. Em suma, este autor é adepto de uma posição otimista na análise do Direito
Privado, acreditando na emergência e na efetividade de novos institutos jurídicos,
renovando todo o direito, afastando-se dos cientistas que afirmam estar ocorrendo