2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Provada a clandestinidade, não há responsabilidade do transportador nem do prisma
da responsabilidade contratual, nem do da responsabilidade aquiliana” (VENOSA,
Sílvio de Salvo. Direito..., 2004, p. 148).
Em resumo, sobre a responsabilidade civil no contrato de transporte, tanto de
pessoas quanto de coisas, deve ser observado o seguinte quadro:
Clandestino
Não há responsabilidade civil
Transporte
Puramente
gratuito ou
desinteressado
Gratuito com
vantagens
indiretas
Oneroso (cláusula
de garantia
implícita)
Responsabilidade extracontratual (por
ser benéfico exige o dolo ou culpa
grave do transportador – Súmula 145
do STF)
Responsabilidade contratual objetiva
Cabe esclarecer que, para o presente autor, apesar da pendência de uma
legislação específica, o UBER e outras formas de transporte compartilhado não se
enquadram como transporte clandestino, no sentido de não estar regulamentado por lei
federal, mas como modalidades de carona, com vantagens indiretas. Assim, deve-se
aplicar o parágrafo único do art. 736 do Código Civil, com a incidência das regras de
transporte e da correspondente responsabilidade civil objetiva, sem prejuízo da
subsunção do Código de Defesa do Consumidor, em diálogos das fontes. Isso faz com
que não só o transportador eventualmente responda por danos causados ao passageiro,
mas também a empresa que administra o aplicativo, presente um risco-proveito desta