2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

erga omnes dos direitos reais, regidos pelo princípio da publicidade.
De qualquer forma, o princípio da relatividade dos efeitos contratuais,
consubstanciado na antiga regra res inter alios, também encontra limitações, na
própria codificação privada ou mesmo na legislação extravagante aplicável aos
contratos. Em outras palavras, é possível afirmar que o contrato também gera efeitos
perante terceiros.
Maria Helena Diniz aponta, como exceções a tal princípio, a responsabilidade
dos herdeiros do contratante (art. 1.792 do Código Civil), bem como a estipulação em
favor de terceiro, tratada nos arts. 436 e 438 do CC, que “estende seus efeitos a outras
pessoas, criando-lhes direitos e impondo deveres, apesar de elas serem alheias à
constituição da avença” (Tratado..., 2002, p. 74).
Pelo art. 436 do atual Código Civil, “o que estipula em favor de terceiro pode
exigir o cumprimento da obrigação”. Assim, ao terceiro, em favor de quem se
estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às
condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos
do art. 438 do CC.
Exemplo típico de estipulação em favor de terceiro é o que ocorre no contrato de
seguro de vida, em que consta terceiro como beneficiário. Esse contrato é celebrado
entre segurado e seguradora, mas os efeitos atingem um terceiro que consta do
instrumento, mas que não o assina.
Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de
reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor. Essa é a regra
do art. 437 do Código Civil.
Por fim, prescreve o art. 438 do CC/2002 que o estipulante pode reservar-se o
direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua
anuência e da do outro contratante, podendo essa substituição ser feita por ato entre
vivos ou por disposição de última vontade. Sintetizando, é possível a cessão de
contrato na estipulação em favor de terceiro.
Em suma, na estipulação em favor de terceiro, os efeitos são de dentro para fora
do contrato, ou seja, exógenos, tornando-se uma clara exceção à relativização