2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

contratos em sua eficácia interna, na linha do que prega o louvável enunciado
aprovado na VI Jornada de Direito Civil.
Ainda no que concerne ao art. 796 do CC/2002, interpretando esse dispositivo,
José Maria Trepat Cases nos apresenta três modalidades básicas de seguro de pessoa,
que admitem outras classificações (Código..., p. 301). Vejamos:
1 ) Seguro em casos de morte – Hipótese em que a indenização é paga ao
beneficiário ou beneficiários, ocorrendo o falecimento do segurado, podendo ser
subdividido em três formas:
a)
b)
c)
Seguro-pensão – assegura aos dependentes do segurado uma renda vitalícia ou
temporária.
Seguro temporário de capital – assegura aos dependentes o pagamento de um
determinado capital se o segurado morrer em determinado lapso temporal.
Seguro temporário de renda – assegura aos dependentes o pagamento de uma
renda temporária caso ocorra a morte ou sobrevivência do segurado dentro
de um prazo estabelecido no contrato.
2 ) Seguro de vida – Aquele em que a duração de vida do segurado serve de
parâmetro para o cálculo do prêmio devido ao segurador, para que este último
comprometa-se a pagar determinada quantia ou renda. Pode assumir as seguintes
formas:
a)
b)
Seguro vida inteira – para os casos de morte, sendo paga a indenização
ocorrendo a morte do segurado a qualquer tempo.
Seguro vida temporária – contrato com duração determinada, sendo duas as
suas espécies. Haverá seguro temporário de capital nos casos em que a
obrigação de pagamento de um capital somente se faz presente se a morte do
segurado ocorrer dentro de um período acertado pelas partes. Por outro lado,
no seguro temporário de renda, será paga uma renda temporária ao segurado,
em vida, dentro de um prazo determinado no contrato.
3) Seguro dotal – Seguro individual, derivado de dote, que tinha a finalidade de