2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Além disso, a teoria do adimplemento substancial (substantial performance) ou
teoria do quase cumprimento total do contrato aplica-se também à venda com
reserva de domínio. Se grande parte das parcelas já foi paga, não caberá ação de
busca e apreensão, mas apenas a cobrança das parcelas vencidas e vincendas. Assim
já entendeu a melhor jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
conforme comenta o Desembargador do TJPE e jurista Jones Figueirêdo Alves:
“Diante de contrato de financiamento, garantido por cláusula de reserva de
domínio, observou-se a medida apreensiva postulada como impositiva de lesão
desproporcional em face da teoria do adimplemento substancial, a significar,
afinal, no pleito ajuizado, evidente quebra da boa-fé que deve presidir toda e
qualquer relação contratual (TJRGS, 14.ª Câm. Cível, Ap. Cível 70009127531,
Rel. Des. Sejalmo Sebastião de Paulo Nery, j. 28.10.2004)” (ALVES, Jones
Figueirêdo. A teoria..., 2005, p. 410).
Anote-se, por oportuno, que a teoria também vem sendo aplicada pelo STJ ao
contrato em questão (STJ, AgRg no Ag 607.406/RS, 4.ª Turma, Rel. Min. Fernando
Gonçalves, j. 09.11.2004, DJ 29.11.2004, p. 346). Reafirme-se que, além da relação
com a boa-fé objetiva, a teoria do adimplemento substancial mantém relação direta
com a função social dos contratos, pois visa à preservação da autonomia privada, à
conservação do negócio jurídico. Concebe-se o contrato de acordo com o contexto da
sociedade, pois é evitada uma situação de injustiça, que é aquela em que o comprador
perde a posse da coisa, mesmo tendo quase cumprido o contrato de forma integral.
Nesse sentido, vale mais uma vez transcrever o Enunciado n. 361 CJF/STJ, segundo o
qual: “O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de
modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé
objetiva, balizando a aplicação do art. 475”. A relação existe, portanto, entre os dois
princípios sociais contratuais, aplicados em relação de interdependência, como em
uma simbiose.
No caso da ação de retomada do bem, e perdendo o comprador a coisa, terá ele
direito de reaver o que pagou, descontados os valores relacionados com a