2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

direitos envolvidos, pode dar ensejo aos seguintes contratos:
Para uso:
comodato
Entrega da coisa
Para consumo:
Para guarda:
mútuo
depósito
Para administração:
mandato
Os dois contratos de empréstimo, além de serem unilaterais e gratuitos
(benéficos), em regra, são também negócios comutativos, informais e reais. A última
característica decorre do fato de que esses contratos têm aperfeiçoamento com a
entrega da coisa emprestada (tradição ou traditio). Isso desloca a tradição do plano
da eficácia – terceiro degrau da Escada Ponteana – para o plano da validade –
segundo degrau.
O comodato e o mútuo estão tipificados na Parte Especial do Código Civil. O
comodato está previsto entre os arts. 579 a 585; o mútuo nos arts. 586 a 592 do
CC/2002. Passa-se à análise dessas importantes regras.
12.2
DO COMODATO OU EMPRÉSTIMO DE USO
Conforme foi exposto, o comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em
que alguém entrega a outra pessoa uma coisa infungível, para ser utilizada por um
determinado tempo e devolvida findo o contrato. Por razões óbvias, o contrato pode
ter como objeto bens móveis ou imóveis, pois ambos podem ser infungíveis
(insubstituíveis).
A parte que empresta a coisa é denominada comodante, enquanto a que recebe a
coisa é o comodatário. O contrato é intuitu personae, baseado na fidúcia, na
confiança do comodante em relação ao comodatário. Não exige sequer forma escrita,
sendo contrato não solene e informal.