2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Nos contratos de trato sucessivo, a resolução por inexecução voluntária produz efeitos ex
tunc, extinguindo o que foi executado e obrigando as restituições recíprocas.
O CDC prevê hipótese excepcional de arrependimento, na qual o consumidor pode desistir do
contrato, unilateralmente, em sete dias, sempre que a contratação ocorrer fora do
estabelecimento comercial.
Em ação de resolução de contrato, a exceção de contrato não cumprido, por ser de natureza
material, não pode ser alegada pelo réu em sua defesa.
À luz do que dispõe o Código Civil, tanto o distrato quanto a quitação devem ser feitos pela
mesma forma exigida para o contrato.
A anulabilidade de um contrato advém de uma imperfeição da vontade; por essa razão, mesmo
com o vício congênito e não decretada judicialmente, a avença é eficaz, podendo ser arguida
por ambas as partes e reconhecida de ofício pelo juiz.
(Advogado-Geral da União – 2009) Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos,
as questões 06 e 07.
06.
Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de
compra e venda de bem móvel, pactuado entre particulares, a cláusula solve et repete.
07.
Para que o juiz resolva contrato entre particulares, com base na aplicação da teoria da
imprevisão, basta a parte interessada provar que o acontecimento ensejador da resolução
é extraordinário, imprevisível e excessivamente oneroso para ela.
08.
(Procurador da Assembleia Legislativa/AM – ISAE/2011) Foca e Foca Ltda. realiza contrato de
prestação de serviços de refrigeração com a empresa Pinguim e Irmãos Ltda., com duração
de um ano e remuneração correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês. No
décimo mês do contrato, por negligência dos sócios da empresa Pinguins e Irmãos Ltda., a
execução dos serviços é suspensa. A empresa Foca e Foca Ltda. é surpreendida com a
suspensão das atividades da empresa prestadora de serviços e pretende solucionar o seu
problema à luz da legislação civil em vigor.
Diante de tais fatos, assinale a afirmativa incorreta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Caracterizada a ausência de culpa do devedor, a obrigação se resolve.
Não prestada a obrigação, por negligência do devedor, tem direito o credor a perdas e danos.
Notificada a empresa Pinguins e Irmãos Ltda. e recusando-se a executar o serviço, possível a
sua substituição, com ônus para a devedora.
Recusada a prestação do serviço, cabe indenização por perdas e danos.
A empresa Foca e Foca Ltda. deve buscar novo fornecedor às suas expensas, mesmo