2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

respeito dos vícios redibitórios, analise as assertivas.
I – A coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa pode ser enjeitada por
vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o
valor.
II – Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá somente o valor recebido pelo
negócio e as despesas do contrato.
III – A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se
perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
IV – O prazo decadencial para o ajuizamento da ação redibitória ou da ação quanti minoris é de
quinze dias, no caso de bens móveis, e de um ano, no caso de bens imóveis, contado da entrega
efetiva.
Estão corretas as assertivas:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
I e II, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I e III, apenas.
10.
(Titular de Serviços de Notas e de Registros/TJSP – VUNESP/2014) Em relação à evicção,
assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
Não obstante à cláusula, que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o
evicto de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou,
dele informado, não o assumiu.
Não podem as partes, nem por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela
evicção.
A caracterização da evicção só se dará pela perda definitiva da propriedade por sentença
judicial.
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas esta garantia não subsiste se
a aquisição se tenha realizada em hasta pública.
11.
(TJGO – FCC– Juiz Substituto – 2015) Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do
qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabilidade pela evicção. A cláusula é
(A)
(B)
(C)
válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel,
ainda que soubesse do risco da evicção.
válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de
evicção.
nula, porque fere preceito de ordem pública.