2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

faltar um dos elementos essenciais do pacto, os seus pressupostos de existência. Para
o professor das Arcadas: “A inexistência do contrato ocorrerá quando faltar qualquer
um dos seus elementos essenciais, como, por exemplo, a vontade dos contratantes”
(AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria..., 2002, p. 110). Miguel Maria de Serpa Lopes é
outro doutrinador que defende a teoria da inexistência em relação ao contrato,
apontando que a ausência de vontade no negócio não pode ser considerada como
causa de nulidade absoluta, sendo certo que o ato inexistente não gera qualquer efeito
no plano jurídico (Curso..., 1963, p. 447).
No entanto, conforme foi apontado, não há unanimidade doutrinária quanto à
teoria da inexistência do negócio jurídico ou inexistência contratual, eis que o
Código Civil trata apenas do negócio nulo e anulável. Silvio Rodrigues, por exemplo,
sempre criticou a teoria da inexistência, considerando-a inexata, inútil e
inconveniente. Inexata, pois, muitas vezes, o ato inexistente cria algo cujos efeitos
devem ser afastados por uma ação judicial. Inútil, porque a noção de nulidade
absoluta pode substituir a ideia de inexistência muito bem. Inconveniente, uma vez
que, sendo considerada desnecessária uma ação judicial para afastar os efeitos do
negócio inexistente, o direito à prestação jurisdicional está sendo afastado,
principalmente no que concerne às pessoas de boa-fé (RODRIGUES, Silvio. Direito
civil..., 1994, p. 291-292).
Realmente, a teoria da inexistência do negócio jurídico, particularmente quanto ao
contrato, parece ser insatisfatória, uma vez que o Código Civil de 2002 não adotou,
de forma destacada, o plano da existência. Em suma, também não somos favoráveis à
teoria da inexistência do contrato. Nas hipóteses apontadas pela doutrina como casos
de inexistência, entendemos ser o contrato nulo, resolvendo-se os problemas jurídicos
com o plano da validade. Em verdade, de forma didática, pode-se reafirmar que o
plano da existência está embutido no plano da validade.
Pois bem, para uma melhor compreensão do tema, cabe rever as situações em que
o contrato é tido como nulo ou anulável, mesmas situações de nulidade e de
anulabilidade do negócio jurídico, previstas de forma geral nos arts. 166 e 171 do
Código Civil de 2002, respectivamente.