2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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sendo tecnicamente perfeito.12.412.4.1DO CONTRATO DE DEPÓSITOConceito e natureza jurídicaO contrato de depósito está tratado entre os arts. 627 a 652 do atual Código CivilBrasileiro. Conforme o primeiro dispositivo, pelo contrato de depósito o depositáriorecebe um objeto móvel e corpóreo, para guardar, até que o depositante o reclame. Deacordo com a manifestação da vontade, o depósito pode ser classificado emvoluntário ou necessário (ou obrigatório), subdividindo-se este último em legal emiserável. O esquema a seguir demonstra o tratamento dado pela lei ao contrato emquestão:Voluntário (resulta da vontade das partes)DepósitoNecessário (ouobrigatório)Legal (resulta da lei)Miserável (calamidadepública)Em relação ao objeto, o depósito também pode ser classificado em regular,quando se tratar de coisa infungível; e irregular, quando se tratar de coisa fungível:DepósitoRegularIrregularCoisa infungívelCoisa fungívelO depósito é um contrato, em regra, unilateral e gratuito (art. 628 do CC).Entretanto, é possível o depósito bilateral e oneroso, diante de convenção das partes,atividade ou profissão do depositário. Há depósito oneroso naqueles contratos de
guarda em cofres prestados por instituições bancárias, negócios esses que podem serconfigurados como contratos de consumo, aplicando-lhes o CDC (ver: TJSP,Apelação 7132284-2, Acórdão 2615160, São Paulo, 21.ª Câmara de Direito Privado,Rel. Des. Richard Paulo Pae Kim, j. 15.05.2008, DJESP 02.06.2008).Sendo o depósito oneroso ou sinalagmático, não constando da lei ou de convençãoo valor da remuneração do depositário, será essa determinada pelos costumes dolugar e, na falta destes, por arbitramento (art. 628, parágrafo único, do CC).O contrato em questão é comutativo e também personalíssimo (intuitu personae),fundado na confiança do depositante em relação ao depositário. Em tom didático,pode-se afirmar que o depositante deposita confiança no depositário. Trata-se de umcontrato temporário, que pode ser fixado por prazo determinado ou indeterminado.Constitui contrato real, pois, a exemplo do comodato e do mútuo, temaperfeiçoamento com a entrega da coisa a ser depositada (tradição). Mais uma vez, atradição é deslocada do plano da eficácia para o plano da validade do negóciojurídico.Restam dúvidas se o contrato é formal ou informal pelo que consta do art. 646 doCC, que prevê “o depósito voluntário provar-se-á por escrito”. Ora, o contrato dedepósito é informal e não solene. Isso porque o dispositivo fala em prova do contrato(ad probationem), o que está no plano da eficácia do negócio jurídico, e não no dasua validade. Em outras palavras, a forma escrita com fins de prova está no terceirodegrau (plano da eficácia) e não no segundo degrau (plano da validade) da EscadaPonteana.Apesar da similaridade, o contrato não se confunde com o comodato. No depósitoo depositário apenas guarda a coisa, tendo uma obrigação de custódia, sem poderusá-la. No comodato, como se demonstrou, a coisa é utilizada pelo comodatário.Apesar de serem institutos diferentes, ambos os negócios têm características próximas(contratos unilaterais e gratuitos, em regra, reais, temporários, informais ou nãosolenes). Não obstante isso, assim como ocorre com o comodato, o depósito temcomo objeto coisas não fungíveis, em regra. Porém, quando o depósito tiver comoobjeto bens fungíveis, será denominado depósito irregular, aplicando-se as regras
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■■■A EDITORA FORENSE se respo
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A todos aqueles que acreditamno Dir
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e alguns de seus textos foram inclu
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Receber um convite para prefaciar u
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aos meus próprios alunos.Da quente
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1.61.7Gabarito1.5.81.5.91.5.101.5.1
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5.EFEITOS DOS CONTRATOS - OS VÍCIO
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8.2 Contrato estimatório ou venda
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10.410.510.6Gabarito10.4.110.4.210.
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13.5 Extinção do mandato13.6 Resu
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Sumário: 1.1 Conceito de contrato.
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baluartes o princípio da operabili
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no caso, um mandato em causa própr
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comenta tal crise, ao elucidar que
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Nesse sentido, cumpre observar que
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lógica, o Código de Defesa do Con
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razões apontadas pelo magistrado p
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b)c)Se o caso for de aplicação co
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trabalhistas. Arrastamento da respo
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---Plano da existência.Plano da va
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Conforme foi mencionado no Volume 1
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da atual legislação.A título de
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art. 2.035 repercutem no contrato d
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deveres apenas para o doador; o don
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conforme será devidamente desenvol
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expostas a risco, assumido pelo adq
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Assim, é contrato típico aquele q
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de adesão, que constitui um fenôm
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inserida em contrato de franquia, e
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Superior Tribunal de Justiça enten
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fático e econômico do bem de cons
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solidariamente por eventual vício
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da função social dos contratos.O
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CC (Curso…, 2005, p. 99). Para es
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que são unidos por alguma disposi
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e cobrança dos serviços, sendo co
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insubstituível, ocorrerá a extin
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homogêneos. Precedentes do STJ: AA
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Principais classificações do cont
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de consumo, julgue os próximos ite
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(C)(D)As assertivas I, II, III e IV
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16. (179.º Concurso da Magistratur
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seguir a mesma linha, valorizando s
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brasileira.Por certo é que essa ef
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Passa-se então ao estudo dos princ
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princípio da intervenção mínima
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Pela ementa transcrita, observa-se
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determinados limites, por meio de n
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contratantes, garantindo que a igua
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USP:“Bem adverte Junqueira de Aze
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Mello: ‘violar um princípio é m
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jurídico perfeito e da coisa julga
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sistema de valores que contrapesa,
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celebrados antes do novo Código Ci
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contratos. O enunciado aqui propost
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carnê (TEC), ou outra denominaçã
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Informativo n. 467 daquele Tribunal
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contratual (RENTERIA, Pablo. Consid
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Inicia-se pela abordagem do Código
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m)n)o)do contrato, após sua celebr
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verdade, pela leitura da atual codi
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(Segundo Tribunal de Alçada Civil
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Redução para 10% sobre o valor to
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proporcional da utilidade ou vantag
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§ 1.º Os contratos de adesão esc
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Pois bem, há muito tempo se discut
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bem como as úteis, desde que autor
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Superior Tribunal de Justiça (STJ,
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dos contratos atípicos.Por fim, e
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Ao contrário de outras codificaç
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Dentro dessa realidade, o princípi
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III, entre outros comandos, segundo
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efeito, esta era a previsão do art
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de outros deveres de conduta, que i
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no futuro, podendo o julgador decid
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Mas não é só. Pela relação dir
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“Entende-se que, durante as fases
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entendimento constante do julgado
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cessantes. Nos termos do acórdão,
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popularização do uso do nome (ou
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orientar os contratos de consumo a
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Cíveis do Tribunal de Justiça de
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Azevedo, do Rio de Janeiro (Enuncia
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caracterização do abuso de direit
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cumpriram com as suas (pagar determ
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A mais citada e conhecida decisão
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discussão sobre quitação derivad
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Lembre-se de que, conforme outro en
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haver violado seu dever de informa
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Dever de mitigar o próprio prejuí
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encarar de forma diferente o atual
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erga omnes dos direitos reais, regi
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primeiro contrato como cedente e de
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ocorrência numa delegacia visando
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Ainda sobre o aludido dispositivo,
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444.716/BA, Rel. Min. Nancy Andrigh
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representa, em certo sentido, uma v
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b)c)d)e)f)Proteção da parte vulne
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(D)(E)o direito de arrependimento
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(B)(C)(D)(E)somente a assertiva IV
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(B)(C)(D)(E)a exigência da boa-fé
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(C)(D)é lícito às partes estipul
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(C)(D)(E)tu quoque.exceptio doli.su
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assegurada pela autonomia da vontad
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32.(Promotor de Justiça Substituto
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por meio do qual Fábio prestava as
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matéria de contrato, inclusive no
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Sumário: 3.1 A formação do contr
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positivo, o contrato ainda não ent
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demonstrar a existência da violaç
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celebrar o contrato definitivo sob
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dispositivo que já constava do Có
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Por tais comandos legais, é corret
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- Se o acórdão considerou abusiva
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possível se a isso não se opuser
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declarar como mais uma exceção ao
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de quantia eventualmente antecipada
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enganosa, seja ela por ação ou om
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(Tribunal de Alçada de Minas Gerai
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arrependimento, os valores pagos du
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hoje, assim como introduzindo novos
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presentes, em que as partes realiza
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Além dessas justificativas jurídi
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b)pré-contratual nessa fase, nos c
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(C)(D)(E)outorga uxória de contrae
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(A)(B)(C)(D)Apenas as assertivas I
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12.(TRT/RJ - FCC - Juiz do Trabalho
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17.(TRT - 4.ª Região/RS - Juiz do
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01 - C 02 - B03 - ERRADO04 - B 05 -
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Maria Fernandes Novaes Hironaka, ti
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possam ter previsto esse evento ano
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seu § 1.º. Vida e saúde. Bens su
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encontra-se coberta pelos riscos pr
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aceitação da revisão contratual
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que as partes procurem ingressar em
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O primeiro deles é o Enunciado n.
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Código Civil, cumpre debater a aus
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existe na expressa hipótese legal
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Pois bem, além da revisão contrat
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renegociar integra o objeto do cont
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de um contrato de consumo não há
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Dentro da melhor técnica, conclui-
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teoria da equidade contratual ou na
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Não há como concordar com tal con
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proteção dos consumidores, até p
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(B)(C)(D)(E)contrato, retroagindo o
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(B)(C)(D)(E)parte em detrimento da
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prova realizada em 02.04.2005) A re
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Os vícios redibitórios, na versã
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“Direito civil. Vício de consent
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posicionamento.Por certo é que, no
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2) Requerer a resolução do contra
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Código de Defesa do Consumidor. Ma
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descoberta - exagero que extrapolar
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Com o devido respeito, não há com
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correrão os prazos legais (decadê
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pelo qual os vícios do produto sã
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móvel/semovente. Indenização. Ho
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respeitadas as variações decorren
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encerramento.A ilustrar, caso um co
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Seguindo em parte esse último ente
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mais as perdas e danos que tenha so
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constituído.Quanto ao preço da co
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processo”. Sempre se utilizou a d
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‘quando e como lhe determinarem a
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Câmara Cível, Rel. Des. Antônio
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exatamente ao conteúdo que a doutr
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5.5RESUMO ESQUEMÁTICOQuadro compar
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garantia existe ainda que a venda t
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Código Civil, deixou de ser viáve
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(E)acioná-lo diretamente.Os fornec
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respeito dos vícios redibitórios,
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(A)(B)(C)(D)A coisa recebida em vir
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21.(ALERJ/FGV - Procurador - 2017)
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redibitórios no Código Civil, é
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Gustavo Tepedino em suas palestras
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faltar um dos elementos essenciais
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nulidade, quando a lei assim o decl
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como os alcoólatras), os viciados
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de Aguiar (Extinção..., 2004, p.
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A resolução por inexecução volu
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foram rejeitados, com um voto venci
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inadimplemento tout court, passando
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Como exemplo de condição resoluti
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substancialmente com a avença, emb
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Cível do Juizado Especial 20060110
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considerável, na jurisprudência n
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prova do desequilíbrio negocial e
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equitativamente, desde que ouvida a
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seja obrigada a fielmente observar
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da vontade manifestada quanto ao en
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c)d)confiança naqueles pactos em q
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Justiça de São Paulo, Agravo de I
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de cinco dias do encerramento do pa
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(B)(C)(D)(E)acontecimentos extraord
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(A)(B)(C)(D)(E)Nos contratos de tra
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(D)(E)alterações que ensejaram o
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17.(Magistratura do Trabalho/TRT1 -
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onerosidade excessiva em um contrat
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29.(Defensor Público - DPE-AM - FC
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Sumário: 7.1 Conceito de compra e
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consta do art. 1.647, inc. I, do CC
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2. A venda a non domino é aquela r
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juiz” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. C
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envolvendo riscos. Em casos tais, s
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É notória, no Direito Civil Conte
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Ainda quanto à estrutura interna d
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de sua nulidade, anulabilidade ou i
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praticamente todos os fins processu
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quanto a venda de descendente para
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anuência deve ser manifestada por
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constituir negócio oneroso. Entret
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II, do Código Civil”. Álvaro Vi
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“O texto é praticamente o mesmo
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proíbe que o condômino em coisa i
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Sendo muitos os condôminos, dever
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protótipo, poderá o contrato de c
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de pena), sendo também cabível a
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plausível, deve-se aplicar o princ
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26.10.2010).Para encerrar o estudo
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não autoriza a rejeição de todas
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7.6.1 Cláusula de retrovendaConsti
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Voltando à análise da retrovenda
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cônjuge de ambos os contratantes,
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texto legal, percebe-se que tais pr
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da ocorrência da venda ou do seu c
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do acórdão embargado’. Súmula
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“Comercial. Recurso especial. Ope
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CC - é condicional, ou seja, depen
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devedor solvente; b) se desprovido
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persona. A regra estabelece, apenas
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depreciação da coisa e todas as d
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CLÁUSULA DE VENDACOM RESERVA DEDOM
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7.8 QUESTÕES CORRELATAS
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8.4QUESTÕES CORRELATAS01.(Juiz Fed
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Maria Helena Diniz entende que a ac
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comportamento é incompatível com
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9.2.2 Doação remuneratóriaA doa
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9.2.5 Doação sob forma de subven
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1.641, por ser discriminatória, vi
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comprometer sua subsistência, tamp
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contrário.Por regra, não há dire
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lógicos, apesar de que o posiciona
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A ilustrar, estabelecendo a relaç
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Enuncia o art. 550 do Código Civil
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Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.
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prejudique a possibilidade de tutel
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argumento de que o rol é numerus c
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anual refere-se à revogação em v
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9.6QUESTÕES CORRELATAS01.(VUNESP/M
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(B)(C)(D)Apenas a assertiva II é v
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(E)Bem imóvel gravado com cláusul
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c)um serviço com interesse econôm
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que trabalhou na coordenação dos
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alegação em sede recursal, ainda
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consta do art. 413 do CC. Entretant
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vetada, nos seguintes termos, traze
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juiz das regras de hermenêutica co
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Câm., Rel. Juiz Walter Zeni, j. 18
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ali expostas, e, nesta relação, a
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havido derivara da culpa exclusiva
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CJF/STJ). Também foi exposto que a
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JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de An
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2002.O art. 6.º da Lei Locatícia
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O locatário fica ainda obrigado ao
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corretas a respeito do tema.10.3.4R
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Cueva, j. 07.11.2017, DJe 17.11.201
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os bens móveis que o guarnecem, o
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8.245/91. Interpretação. 1 - A ex
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contratantes, a cessão do espaço
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d e shopping center exercer posiç
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Publicado em: 16 jan. 2013).Como de
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to suit, é válida a estipulação
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dispositivo hipótese de responsabi
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às perdas e danos é preciso que o
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de Souza sempre foi um dos grandes
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entendimento reiterado da jurisprud
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formalmente a sua oposição (§ 2.
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é notório, a fiança não admite
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c)d)e)f)g)h)i)j)introduzida pela Le
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ferramenta Jurisprudência em Teses
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Menine, j. 02.03.2005).Este autor f
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Alguns pontos devem ser comentados
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Ora, com a Lei 12.112/2009 o prazo
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reclama caução destinada a, minim
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Nesse sentido, da melhor jurisprud
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Aliás, essa previsão deveria ter
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Art. 64 da Lei de Locação -redaç
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Os motivos que podem fundamentar a
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10.3.10.3Da ação revisional de al
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aluguel (art. 69 da LL). Se requeri
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o u empresarial, o locatário-autor
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direito a renovação do contrato e
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seguinte:----Não preencher o autor
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“Locação comercial. Renovatóri
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c)d)e)O valor da causa corresponder
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A fiança é um contato complexo, e
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contratual em contrário, qualquer
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relator o Min. Paulo Medina, podend
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simples notificação ao locador, p
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responder pelos débitos locatício
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A fiança pode ser total ou parcial
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dívida (parágrafo único do art.
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supressão do direito de defesa das
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Concluindo, como se pode perceber d
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legais da mora (art. 833 do CC). Co
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contratual que prevê a renúncia a
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a)b)c)Fiança legal: é aquela que
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relação jurídica com efeitos tip
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transcrevê-lo para que não haja i
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10.4.4 A impenhorabilidade do bem d
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decisão monocrática pronunciada e
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aplicação imediata”.Por tudo is
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Publicação: 13.03.2008).Merecem d
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do bem de família do fiador estimu
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“Impenhorabilidade do bem de fam
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Principais regras quanto à extinç
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30 dias seguintes ao termo final do
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devedor.02.(Procurador do Estado/SP
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compra de um imóvel.Diante da situ
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(E)notificar Mauro com antecedênci
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(D)(E)as benfeitorias voluptuárias
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freezer à venda, mas Cláudia fez
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Sumário: 11.1 Introdução - 11.2
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mediante utilização de meios pró
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continuidade, a dependência e a su
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desempenho de atividade inerente à
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objetiva pode ser percebida pela gr
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do contrato estiver relacionada à
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aplicação o parágrafo único do
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que podem ser pleiteados independen
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natural ou por profissional liberal
Page 725 and 726: ajustados. Por outra via, o prestad
Page 727 and 728: Ademais, a aplicação direta desse
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Page 731 and 732: exceção deve ser feita se o empre
Page 733 and 734: dias por força do disposto no par
Page 735 and 736: Além disso, o construtor ou o dono
Page 737 and 738: segurança ao consumidor acerca das
Page 739 and 740: cessantes em face da não conclusã
Page 741 and 742: modificações exigidas pelo seu do
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Page 755 and 756: Em regra, o comodato terá como obj
Page 757 and 758: posse anterior, o esbulho praticado
Page 759 and 760: “Civil. Ação de reintegração
Page 761 and 762: Pelo teor do enunciado, será facul
Page 763 and 764: do comodatário (Rodolfo) em relaç
Page 765 and 766: semelhança, das acessões, sob pen
Page 767 and 768: do empregador na posse de imóvel d
Page 769 and 770: de defesa. Inocorrência. Dilação
Page 771 and 772: bancárias estão permitidas a cobr
Page 773 and 774: art. 1.040 do CPC/2015: 2.1. Tese a
Page 775: a)b)c)Nos casos de mútuo de produt
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Page 781 and 782: RISTJ e a Súmula n.º 456 do STF,
Page 783 and 784: O depositário que, por caso fortui
Page 785 and 786: autor, este alegou uma série de av
Page 787 and 788: a)b)c)Depósito legal - é aquele r
Page 789 and 790: Na doutrina, sempre existiram manif
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Page 801 and 802: (C)(D)(E)Havendo poderes de substab
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Page 807 and 808: relação obrigacional. A vontade d
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Page 811 and 812: O mandato admite várias classifica
Page 813 and 814: a)b)Mandato geral - é a hipótese
Page 815 and 816: 664 do CC). Isso, desde que, logica
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Page 819 and 820: f)o seu procurador contratou (art.
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representa o espólio. c) Mandato c
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02.(MP/MG - 2011) Quanto à cessaç
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(C)(D)A compra e venda é inválida
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(B)(C)(D)(E)O curador de Antonio de
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21.(Analista do Ministério Públic
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Mesmo havendo esta autonomia do com
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Enunciado n. 68, prevendo que no co
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previsão em contrário, ou seja, c
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limite estabelecido no inciso I do
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2005, p. 320).A doutrina critica o
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própria, salvo estipulação em co
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c)Comissão mista - é uma combina
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por motivo de força maior, terá d
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alterações introduzidas pela Lei
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Como se pode notar, não houve alte
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e regras de tráfego.Pois bem, tema
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comissão de corretagem nos contrat
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pensamento a respeito da possibilid
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corretor é feito de forma periódi
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pois o que é fundamental é o resu
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trabalho profundo sobre o tema, a r
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02.(Juiz de Direito - 176.º SP) A
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(C)(D)(E)Somente as proposições I
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(B)(C)(D)pela compradora não foi e
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Sumário: 15.1 Conceito e natureza
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deficiência à acessibilidade. Con
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Gonçalves, da seguinte forma: “q
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Código Brasileiro de Aeronáutica
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admissibilidade. V - Agravo improvi
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o seguinte trecho de sua ementa:
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Consumerista, é interessante a sua
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se ao estudo específico do transpo
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A questão era de grande debate e d
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não indenizar”.A referida súmul
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considerando a existência de docum
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“Ação de indenização. Extravi
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Agravo regimental parcialmente prov
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A questão igualmente não é pací
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de levar os seus trabalhadores até
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atender à integral reparação de
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última.O transportador está sujei
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Respeito ao art. 20, § 3.º, do CP
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pretendem ingressar em voos naciona
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passageiro desistir do transporte,
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destinatário, com pontualidade e s
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que a coisa seja entregue a outro d
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Se o transportador mantiver a coisa
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para a pretensão à reparação pe
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(B)(C)(D)(E)o usuário que deixar d
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(B)(C)(D)(E)O contrato de transport
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10 - A 11 - E 12 - C
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de planos” (Contratos..., 2004, p
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alegação de inviabilidade de manu
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Paulo (nov. 2002). Juristas brasile
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A apólice é o instrumento do cont
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CPC e 364 do CPC. Como a ausência
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purgação’ e comungando com a in
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cobertura. Atraso no pagamento de p
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Imperioso ainda citar a proposta de
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aprovado na V Jornada de Direito Ci
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Conforme as suas precisas justifica
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desrespeitando a boa-fé objetiva:
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entendeu pelo dever de pagar o valo
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Relativamente ao tema, foi aprovado
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“Civil. Acidente de trânsito. Be
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contrato de seguro de vida são mai
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seguro, ocorrerá a exclusão do de
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quando a relação jurídica estabe
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feitas pelo criminoso quando da sub
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Outra inovação da codificação m
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indenização ao valor de interesse
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veículos automotores sofrem, com o
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necessidade de autorização da seg
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campo, pode ser citado o seguro con
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seguradora, transação judicial co
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concordar, de forma alguma, com out
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herdeiros, por falta de menção do
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ou o término da sociedade conjugal
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como beneficiária de seguro de vid
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segurado. Dispositivos constitucion
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prover um capital ou uma renda a um
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“Súmula 105 do STF: Salvo se tiv
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(que inovou ao fixar o prazo de doi
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um exemplo: Nelson celebra um contr
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a)b)16.6Seguro de dano: O Código C
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da garantia prevista na apólice.05
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sinistro, mas poderá exigir apenas
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afirmar:(A)(B)(C)(D)ele será nulo
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uma pessoa, pelo contrato de consti
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por vida, podendo ultrapassar a vid
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distintos, mas regulamentados pelos
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porquanto fundada em jogo. Hipótes
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Também o sorteio para dirimir ques
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censatário, obrigando-se este últ
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(E)contraprestacionais.03.(Prefeitu
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finalidade, que compreendem, dentre
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instruídos e melhor remunerados, e
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CC/2002 para a dação em pagamento
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que o decisum trata de transação
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interesse, de cunho patrimonial. O
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das interações dessa lei específ
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vontade do consumidor deva se dar t
Page 1035 and 1036:
cláusula de renúncia a direito in
Page 1037 and 1038:
lavratura do compromisso arbitral,
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tenha a confiança das partes (art.
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declarado, expressamente, na conven
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Atenção: Tanto a transação quan
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(D)(E)não é passível de anulaç
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(B)(C)(D)(E)extracontratual, não a
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Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirê
Page 1051 and 1052:
______. Da evicção - aspectos mat
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______. Lei de Introdução ao Cód
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______. Direito civil brasileiro. C
Page 1057 and 1058:
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, An
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______; ______. Código Civil comen
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SANTOS, Antonio Jeová dos. Funçã
Page 1063 and 1064:
______. Diálogos entre o direito c
Page 1065:
Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.___
show all

2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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