2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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subsistirá o débito quanto à outra. Esse dispositivo prevê a redução do objetoobrigacional, ou seja, a conversão da obrigação composta objetiva alternativa emobrigação simples (aquela com apenas uma prestação).Nesse diapasão, se uma das prestações não puder ser cumprida, a obrigação seconcentra na restante. Quanto ao contrato estimatório, há regra semelhante no art. 535do CC/2002, pelo qual “o consignatário não se exonera da obrigação de pagar opreço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda quepor fato a ele não imputável”. Também diante dessa equivalência entre os comandoslegais, conclui-se que a obrigação assumida pelo consignatário é alternativa e nãofacultativa.A encerrar a discussão e o estudo do contrato em questão, cumpre assinalar que opróprio Superior Tribunal de Justiça já entendeu que a obrigação do consignatário éalternativa, sendo interessante transcrever a ementa do julgado, com relevanteaplicação prática:“Direito comercial. Falência. Pedido de restituição de dinheiro. Alienação demercadorias recebidas em consignação antes da quebra. Contabilização indevidapela falida do valor equivalente às mercadorias. Dever da massa restituir ou asmercadorias ou o equivalente em dinheiro. Súmula 417 do STF. O que caracterizao contrato de venda em consignação, também denominado pela doutrina e peloatual Código Civil (arts. 534 a 537) de contrato estimatório, é que (i) apropriedade da coisa entregue para venda não é transferida ao consignatário eque, após recebida a coisa, o consignatário assume uma obrigação alternativa derestituir a coisa ou pagar o preço dela ao consignante. Os riscos são doconsignatário, que suporta a perda ou deterioração da coisa, não se exonerando daobrigação de pagar o preço, ainda que a restituição se impossibilite sem culpasua. Se o consignatário vendeu as mercadorias entregues antes da decretação dasua falência e recebeu o dinheiro da venda, inclusive contabilizando-oindevidamente, deve devolver o valor devidamente corrigido ao consignante.Incidência da Súmula 417 do STF. A arrecadação da coisa não é fator deobstaculização do pedido de restituição em dinheiro quando a alienação da
mercadoria é feita pelo comerciante anteriormente à decretação da sua quebra.Recurso especial ao qual se nega provimento” (STJ, REsp 710.658/RJ, 3.ª Turma,Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 06.09.2005, DJ 26.09.2005, p. 373).Com esse importante precedente, encerra-se o presente capítulo.8.3RESUMO ESQUEMÁTICO
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■■■A EDITORA FORENSE se respo
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A todos aqueles que acreditamno Dir
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e alguns de seus textos foram inclu
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Receber um convite para prefaciar u
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aos meus próprios alunos.Da quente
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1.61.7Gabarito1.5.81.5.91.5.101.5.1
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5.EFEITOS DOS CONTRATOS - OS VÍCIO
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8.2 Contrato estimatório ou venda
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10.410.510.6Gabarito10.4.110.4.210.
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13.5 Extinção do mandato13.6 Resu
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Sumário: 1.1 Conceito de contrato.
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baluartes o princípio da operabili
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no caso, um mandato em causa própr
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comenta tal crise, ao elucidar que
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Nesse sentido, cumpre observar que
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lógica, o Código de Defesa do Con
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razões apontadas pelo magistrado p
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b)c)Se o caso for de aplicação co
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trabalhistas. Arrastamento da respo
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---Plano da existência.Plano da va
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Conforme foi mencionado no Volume 1
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da atual legislação.A título de
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art. 2.035 repercutem no contrato d
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deveres apenas para o doador; o don
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conforme será devidamente desenvol
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expostas a risco, assumido pelo adq
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Assim, é contrato típico aquele q
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de adesão, que constitui um fenôm
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inserida em contrato de franquia, e
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Superior Tribunal de Justiça enten
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fático e econômico do bem de cons
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solidariamente por eventual vício
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da função social dos contratos.O
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CC (Curso…, 2005, p. 99). Para es
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que são unidos por alguma disposi
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e cobrança dos serviços, sendo co
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insubstituível, ocorrerá a extin
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homogêneos. Precedentes do STJ: AA
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Principais classificações do cont
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de consumo, julgue os próximos ite
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(C)(D)As assertivas I, II, III e IV
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16. (179.º Concurso da Magistratur
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seguir a mesma linha, valorizando s
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brasileira.Por certo é que essa ef
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Passa-se então ao estudo dos princ
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princípio da intervenção mínima
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Pela ementa transcrita, observa-se
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determinados limites, por meio de n
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contratantes, garantindo que a igua
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USP:“Bem adverte Junqueira de Aze
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Mello: ‘violar um princípio é m
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jurídico perfeito e da coisa julga
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sistema de valores que contrapesa,
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celebrados antes do novo Código Ci
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contratos. O enunciado aqui propost
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carnê (TEC), ou outra denominaçã
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Informativo n. 467 daquele Tribunal
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contratual (RENTERIA, Pablo. Consid
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Inicia-se pela abordagem do Código
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m)n)o)do contrato, após sua celebr
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verdade, pela leitura da atual codi
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(Segundo Tribunal de Alçada Civil
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Redução para 10% sobre o valor to
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proporcional da utilidade ou vantag
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§ 1.º Os contratos de adesão esc
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Pois bem, há muito tempo se discut
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bem como as úteis, desde que autor
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Superior Tribunal de Justiça (STJ,
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dos contratos atípicos.Por fim, e
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Ao contrário de outras codificaç
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Dentro dessa realidade, o princípi
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III, entre outros comandos, segundo
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efeito, esta era a previsão do art
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de outros deveres de conduta, que i
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no futuro, podendo o julgador decid
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Mas não é só. Pela relação dir
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“Entende-se que, durante as fases
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entendimento constante do julgado
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cessantes. Nos termos do acórdão,
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popularização do uso do nome (ou
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orientar os contratos de consumo a
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Cíveis do Tribunal de Justiça de
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Azevedo, do Rio de Janeiro (Enuncia
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caracterização do abuso de direit
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cumpriram com as suas (pagar determ
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A mais citada e conhecida decisão
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discussão sobre quitação derivad
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Lembre-se de que, conforme outro en
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haver violado seu dever de informa
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Dever de mitigar o próprio prejuí
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encarar de forma diferente o atual
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erga omnes dos direitos reais, regi
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primeiro contrato como cedente e de
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ocorrência numa delegacia visando
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Ainda sobre o aludido dispositivo,
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444.716/BA, Rel. Min. Nancy Andrigh
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representa, em certo sentido, uma v
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b)c)d)e)f)Proteção da parte vulne
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(D)(E)o direito de arrependimento
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(B)(C)(D)(E)somente a assertiva IV
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(B)(C)(D)(E)a exigência da boa-fé
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(C)(D)é lícito às partes estipul
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(C)(D)(E)tu quoque.exceptio doli.su
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assegurada pela autonomia da vontad
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32.(Promotor de Justiça Substituto
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por meio do qual Fábio prestava as
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matéria de contrato, inclusive no
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Sumário: 3.1 A formação do contr
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positivo, o contrato ainda não ent
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demonstrar a existência da violaç
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celebrar o contrato definitivo sob
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dispositivo que já constava do Có
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Por tais comandos legais, é corret
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- Se o acórdão considerou abusiva
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possível se a isso não se opuser
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declarar como mais uma exceção ao
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de quantia eventualmente antecipada
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enganosa, seja ela por ação ou om
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(Tribunal de Alçada de Minas Gerai
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arrependimento, os valores pagos du
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hoje, assim como introduzindo novos
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presentes, em que as partes realiza
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Além dessas justificativas jurídi
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b)pré-contratual nessa fase, nos c
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(C)(D)(E)outorga uxória de contrae
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(A)(B)(C)(D)Apenas as assertivas I
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12.(TRT/RJ - FCC - Juiz do Trabalho
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17.(TRT - 4.ª Região/RS - Juiz do
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01 - C 02 - B03 - ERRADO04 - B 05 -
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Maria Fernandes Novaes Hironaka, ti
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possam ter previsto esse evento ano
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seu § 1.º. Vida e saúde. Bens su
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encontra-se coberta pelos riscos pr
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aceitação da revisão contratual
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que as partes procurem ingressar em
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O primeiro deles é o Enunciado n.
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Código Civil, cumpre debater a aus
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existe na expressa hipótese legal
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Pois bem, além da revisão contrat
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renegociar integra o objeto do cont
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de um contrato de consumo não há
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Dentro da melhor técnica, conclui-
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teoria da equidade contratual ou na
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Não há como concordar com tal con
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proteção dos consumidores, até p
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(B)(C)(D)(E)contrato, retroagindo o
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(B)(C)(D)(E)parte em detrimento da
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prova realizada em 02.04.2005) A re
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Os vícios redibitórios, na versã
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“Direito civil. Vício de consent
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posicionamento.Por certo é que, no
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2) Requerer a resolução do contra
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Código de Defesa do Consumidor. Ma
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descoberta - exagero que extrapolar
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Com o devido respeito, não há com
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correrão os prazos legais (decadê
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pelo qual os vícios do produto sã
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móvel/semovente. Indenização. Ho
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respeitadas as variações decorren
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encerramento.A ilustrar, caso um co
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Seguindo em parte esse último ente
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mais as perdas e danos que tenha so
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constituído.Quanto ao preço da co
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processo”. Sempre se utilizou a d
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‘quando e como lhe determinarem a
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Câmara Cível, Rel. Des. Antônio
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exatamente ao conteúdo que a doutr
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5.5RESUMO ESQUEMÁTICOQuadro compar
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garantia existe ainda que a venda t
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Código Civil, deixou de ser viáve
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(E)acioná-lo diretamente.Os fornec
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respeito dos vícios redibitórios,
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(A)(B)(C)(D)A coisa recebida em vir
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21.(ALERJ/FGV - Procurador - 2017)
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redibitórios no Código Civil, é
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Gustavo Tepedino em suas palestras
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faltar um dos elementos essenciais
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nulidade, quando a lei assim o decl
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como os alcoólatras), os viciados
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de Aguiar (Extinção..., 2004, p.
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A resolução por inexecução volu
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foram rejeitados, com um voto venci
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inadimplemento tout court, passando
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Como exemplo de condição resoluti
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substancialmente com a avença, emb
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Cível do Juizado Especial 20060110
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considerável, na jurisprudência n
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prova do desequilíbrio negocial e
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equitativamente, desde que ouvida a
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seja obrigada a fielmente observar
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da vontade manifestada quanto ao en
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c)d)confiança naqueles pactos em q
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Justiça de São Paulo, Agravo de I
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de cinco dias do encerramento do pa
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(B)(C)(D)(E)acontecimentos extraord
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(A)(B)(C)(D)(E)Nos contratos de tra
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(D)(E)alterações que ensejaram o
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17.(Magistratura do Trabalho/TRT1 -
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onerosidade excessiva em um contrat
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29.(Defensor Público - DPE-AM - FC
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Sumário: 7.1 Conceito de compra e
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consta do art. 1.647, inc. I, do CC
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2. A venda a non domino é aquela r
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juiz” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. C
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envolvendo riscos. Em casos tais, s
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É notória, no Direito Civil Conte
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Ainda quanto à estrutura interna d
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de sua nulidade, anulabilidade ou i
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praticamente todos os fins processu
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anulação, será este de dois anos
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quanto a venda de descendente para
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anuência deve ser manifestada por
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constituir negócio oneroso. Entret
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II, do Código Civil”. Álvaro Vi
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“O texto é praticamente o mesmo
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proíbe que o condômino em coisa i
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Sendo muitos os condôminos, dever
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protótipo, poderá o contrato de c
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de pena), sendo também cabível a
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Page 448 and 449: não autoriza a rejeição de todas
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Page 456 and 457: texto legal, percebe-se que tais pr
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Page 462 and 463: “Comercial. Recurso especial. Ope
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Page 472 and 473: depreciação da coisa e todas as d
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(D)(E)a doação verbal é consider
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(B)(C)(D)Apenas a assertiva II é v
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(E)Bem imóvel gravado com cláusul
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c)um serviço com interesse econôm
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pactuado (art. 566, incs. I e II, d
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Sendo esse último artigo norma de
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que trabalhou na coordenação dos
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alegação em sede recursal, ainda
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consta do art. 413 do CC. Entretant
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vetada, nos seguintes termos, traze
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juiz das regras de hermenêutica co
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Câm., Rel. Juiz Walter Zeni, j. 18
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ali expostas, e, nesta relação, a
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havido derivara da culpa exclusiva
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que não há que se invocar a aplic
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CJF/STJ). Também foi exposto que a
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JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de An
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2002.O art. 6.º da Lei Locatícia
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além de se tratar de locação por
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despejo, nesse caso específico, o
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recomposição do fundo de reserva
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O locatário fica ainda obrigado ao
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corretas a respeito do tema.10.3.4R
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Cueva, j. 07.11.2017, DJe 17.11.201
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os bens móveis que o guarnecem, o
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8.245/91. Interpretação. 1 - A ex
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contratantes, a cessão do espaço
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d e shopping center exercer posiç
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Publicado em: 16 jan. 2013).Como de
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to suit, é válida a estipulação
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de Souza sempre foi um dos grandes
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entendimento reiterado da jurisprud
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formalmente a sua oposição (§ 2.
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é notório, a fiança não admite
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c)d)e)f)g)h)i)j)introduzida pela Le
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ferramenta Jurisprudência em Teses
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Menine, j. 02.03.2005).Este autor f
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Alguns pontos devem ser comentados
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Ora, com a Lei 12.112/2009 o prazo
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reclama caução destinada a, minim
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Nesse sentido, da melhor jurisprud
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Aliás, essa previsão deveria ter
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Art. 64 da Lei de Locação -redaç
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Os motivos que podem fundamentar a
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10.3.10.3Da ação revisional de al
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aluguel (art. 69 da LL). Se requeri
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o u empresarial, o locatário-autor
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direito a renovação do contrato e
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seguinte:----Não preencher o autor
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“Locação comercial. Renovatóri
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c)d)e)O valor da causa corresponder
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A fiança é um contato complexo, e
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contratual em contrário, qualquer
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relator o Min. Paulo Medina, podend
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simples notificação ao locador, p
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responder pelos débitos locatício
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A fiança pode ser total ou parcial
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dívida (parágrafo único do art.
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supressão do direito de defesa das
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Concluindo, como se pode perceber d
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legais da mora (art. 833 do CC). Co
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contratual que prevê a renúncia a
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a)b)c)Fiança legal: é aquela que
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relação jurídica com efeitos tip
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transcrevê-lo para que não haja i
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10.4.4 A impenhorabilidade do bem d
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decisão monocrática pronunciada e
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aplicação imediata”.Por tudo is
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Publicação: 13.03.2008).Merecem d
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do bem de família do fiador estimu
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“Impenhorabilidade do bem de fam
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Principais regras quanto à extinç
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30 dias seguintes ao termo final do
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devedor.02.(Procurador do Estado/SP
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compra de um imóvel.Diante da situ
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(E)notificar Mauro com antecedênci
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(D)(E)as benfeitorias voluptuárias
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freezer à venda, mas Cláudia fez
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Sumário: 11.1 Introdução - 11.2
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mediante utilização de meios pró
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continuidade, a dependência e a su
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desempenho de atividade inerente à
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objetiva pode ser percebida pela gr
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do contrato estiver relacionada à
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aplicação o parágrafo único do
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que podem ser pleiteados independen
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natural ou por profissional liberal
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ajustados. Por outra via, o prestad
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Ademais, a aplicação direta desse
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a)b)c)Empreitada sob administraçã
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exceção deve ser feita se o empre
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dias por força do disposto no par
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Além disso, o construtor ou o dono
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segurança ao consumidor acerca das
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cessantes em face da não conclusã
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modificações exigidas pelo seu do
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a)b)c)d)e)f)g)h)11.5Pelo seu cumpri
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(A)(B)(C)(D)(E)III, IV e V.I, II e
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(C)(D)(E)plano aceito por quem a en
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(C)(D)(E)sejam introduzidas modific
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19.(TJMG - CONSULPLAN - Titular de
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Sumário: 12.1 Do contrato de empr
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Em regra, o comodato terá como obj
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posse anterior, o esbulho praticado
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“Civil. Ação de reintegração
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Pelo teor do enunciado, será facul
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do comodatário (Rodolfo) em relaç
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semelhança, das acessões, sob pen
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do empregador na posse de imóvel d
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de defesa. Inocorrência. Dilação
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bancárias estão permitidas a cobr
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art. 1.040 do CPC/2015: 2.1. Tese a
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a)b)c)Nos casos de mútuo de produt
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guarda em cofres prestados por inst
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fortuito interno, inerente à próp
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RISTJ e a Súmula n.º 456 do STF,
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O depositário que, por caso fortui
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autor, este alegou uma série de av
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a)b)c)Depósito legal - é aquele r
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Na doutrina, sempre existiram manif
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do qual o Brasil é signatário, e
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Assim, por esse caminho, o Pacto de
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poderão dar em comodato, semautori
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01.(Juiz do Trabalho - TRT-8.ª Reg
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05.(Magistratura/TJSC - 2013) Assin
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(C)(D)(E)Havendo poderes de substab
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(D)(E)o comodato é o empréstimo g
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para conhecimento de terceiros” (
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relação obrigacional. A vontade d
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ato a ser praticado. O mandato verb
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O mandato admite várias classifica
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a)b)Mandato geral - é a hipótese
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664 do CC). Isso, desde que, logica
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Art. 181. Ninguém pode reclamar o
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f)o seu procurador contratou (art.
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partes, merece um tratamento difere
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Rel. Des. Salles Rossi, j. 29.05.20
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Destaque-se que do mesmo modo concl
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representa o espólio. c) Mandato c
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02.(MP/MG - 2011) Quanto à cessaç
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(C)(D)A compra e venda é inválida
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(B)(C)(D)(E)O curador de Antonio de
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21.(Analista do Ministério Públic
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Mesmo havendo esta autonomia do com
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Enunciado n. 68, prevendo que no co
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previsão em contrário, ou seja, c
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limite estabelecido no inciso I do
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2005, p. 320).A doutrina critica o
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própria, salvo estipulação em co
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c)Comissão mista - é uma combina
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por motivo de força maior, terá d
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alterações introduzidas pela Lei
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Como se pode notar, não houve alte
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e regras de tráfego.Pois bem, tema
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comissão de corretagem nos contrat
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pensamento a respeito da possibilid
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corretor é feito de forma periódi
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pois o que é fundamental é o resu
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trabalho profundo sobre o tema, a r
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02.(Juiz de Direito - 176.º SP) A
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(C)(D)(E)Somente as proposições I
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(B)(C)(D)pela compradora não foi e
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Sumário: 15.1 Conceito e natureza
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deficiência à acessibilidade. Con
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Gonçalves, da seguinte forma: “q
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Código Brasileiro de Aeronáutica
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admissibilidade. V - Agravo improvi
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o seguinte trecho de sua ementa:
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Consumerista, é interessante a sua
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se ao estudo específico do transpo
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A questão era de grande debate e d
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não indenizar”.A referida súmul
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considerando a existência de docum
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“Ação de indenização. Extravi
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Agravo regimental parcialmente prov
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A questão igualmente não é pací
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de levar os seus trabalhadores até
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atender à integral reparação de
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última.O transportador está sujei
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Respeito ao art. 20, § 3.º, do CP
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pretendem ingressar em voos naciona
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passageiro desistir do transporte,
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destinatário, com pontualidade e s
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que a coisa seja entregue a outro d
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Se o transportador mantiver a coisa
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para a pretensão à reparação pe
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(B)(C)(D)(E)o usuário que deixar d
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(B)(C)(D)(E)O contrato de transport
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10 - A 11 - E 12 - C
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de planos” (Contratos..., 2004, p
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alegação de inviabilidade de manu
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Paulo (nov. 2002). Juristas brasile
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A apólice é o instrumento do cont
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CPC e 364 do CPC. Como a ausência
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purgação’ e comungando com a in
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cobertura. Atraso no pagamento de p
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Imperioso ainda citar a proposta de
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aprovado na V Jornada de Direito Ci
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Conforme as suas precisas justifica
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desrespeitando a boa-fé objetiva:
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entendeu pelo dever de pagar o valo
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Relativamente ao tema, foi aprovado
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“Civil. Acidente de trânsito. Be
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contrato de seguro de vida são mai
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seguro, ocorrerá a exclusão do de
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quando a relação jurídica estabe
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feitas pelo criminoso quando da sub
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Outra inovação da codificação m
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indenização ao valor de interesse
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veículos automotores sofrem, com o
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necessidade de autorização da seg
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campo, pode ser citado o seguro con
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seguradora, transação judicial co
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concordar, de forma alguma, com out
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herdeiros, por falta de menção do
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ou o término da sociedade conjugal
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como beneficiária de seguro de vid
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segurado. Dispositivos constitucion
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prover um capital ou uma renda a um
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“Súmula 105 do STF: Salvo se tiv
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(que inovou ao fixar o prazo de doi
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um exemplo: Nelson celebra um contr
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a)b)16.6Seguro de dano: O Código C
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da garantia prevista na apólice.05
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sinistro, mas poderá exigir apenas
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afirmar:(A)(B)(C)(D)ele será nulo
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uma pessoa, pelo contrato de consti
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por vida, podendo ultrapassar a vid
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distintos, mas regulamentados pelos
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porquanto fundada em jogo. Hipótes
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Também o sorteio para dirimir ques
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censatário, obrigando-se este últ
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(E)contraprestacionais.03.(Prefeitu
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finalidade, que compreendem, dentre
Page 1023 and 1024:
instruídos e melhor remunerados, e
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CC/2002 para a dação em pagamento
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que o decisum trata de transação
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interesse, de cunho patrimonial. O
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das interações dessa lei específ
Page 1033 and 1034:
vontade do consumidor deva se dar t
Page 1035 and 1036:
cláusula de renúncia a direito in
Page 1037 and 1038:
lavratura do compromisso arbitral,
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tenha a confiança das partes (art.
Page 1041 and 1042:
declarado, expressamente, na conven
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Atenção: Tanto a transação quan
Page 1045 and 1046:
(D)(E)não é passível de anulaç
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(B)(C)(D)(E)extracontratual, não a
Page 1049 and 1050:
Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirê
Page 1051 and 1052:
______. Da evicção - aspectos mat
Page 1053 and 1054:
______. Lei de Introdução ao Cód
Page 1055 and 1056:
______. Direito civil brasileiro. C
Page 1057 and 1058:
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, An
Page 1059 and 1060:
______; ______. Código Civil comen
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SANTOS, Antonio Jeová dos. Funçã
Page 1063 and 1064:
______. Diálogos entre o direito c
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Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.___
show all

2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

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