2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

ou o término da sociedade conjugal (arts. 1.723 a 1.727 do CC). Realmente, a
separação de fato se dá na hipótese de rompimento do laço de afetividade do
casal, ou seja, ocorre quando esgotado o conteúdo material do casamento. 6. O
intérprete não deve se apegar simplesmente à letra da lei, mas perseguir o espírito
da norma a partir de outras, inserindo-a no sistema como um todo, extraindo,
assim, o seu sentido mais harmônico e coerente com o ordenamento jurídico. Além
disso, nunca se pode perder de vista a finalidade da lei, ou seja, a razão pela qual
foi elaborada e o bem jurídico que visa proteger. 7. Recurso especial
parcialmente provido” (STJ, REsp 1.401.538/RJ, 3.ª Turma, Rel. Min. Ricardo
Villas Bôas Cueva, j. 04.08.2015, DJe 12.08.2015).
Dúvida que surge diz respeito ao fato de o segurado ter indicado como
beneficiária sua amante ou concubina. Ocorrendo o sinistro, o valor deve ser
destinado para aquela que consta do contrato ou seguir a ordem estabelecida no art.
792 do CC?
A questão é tormentosa. A priori, a este autor parece que deve prevalecer o que
consta do contrato. Todavia, pode-se argumentar que a cláusula não pode prevalecer,
por violar os bons costumes, sendo nula por ilicitude do objeto, combinando-se os
arts. 187 e 166, inc. II, do CC. Adotando o último caminho, vejamos as seguintes
ementas:
“Direito civil. Recursos especiais. Contratos, Família e sucessões. Contrato
de seguro instituído em favor de companheira. Possibilidade. É vedada a
designação de concubino como beneficiário de seguro de vida, com a finalidade
assentada na necessária proteção do casamento, instituição a ser preservada e que
deve ser alçada à condição de prevalência, quando em contraposição com
institutos que se desviem da finalidade constitucional. A união estável também é
reconhecida constitucionalmente como entidade familiar; o concubinato, paralelo
ao casamento e à união estável, enfrenta obstáculos à geração de efeitos dele
decorrentes, especialmente porque concebido sobre o leito do impedimento dos
concubinos para o casamento. Se o Tribunal de origem confere à parte a qualidade