2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Recommendations

Info

representa, em certo sentido, uma volta àquela aplicação da eficácia externa da funçãosocial do contrato. Nos termos de uma nova tese firmada, a vítima de acidente detrânsito pode sim ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora docausador do dano quando estiver reconhecida, na esfera administrativa, aresponsabilidade deste pela ocorrência do sinistro e quando parte da indenizaçãosecuritária já tiver sido paga.Como importante afastamento prático da sumular, o Tribunal Superior concluiuque “há hipóteses em que a obrigação civil de indenizar do segurado se revelaincontroversa, como quando reconhece a culpa pelo acidente de trânsito ao acionar oseguro de automóvel contratado, ou quando firma acordo extrajudicial com a vítimaobtendo a anuência da seguradora, ou, ainda, quando esta celebra acordo diretamentecom a vítima. Nesses casos, mesmo não havendo liame contratual entre a seguradora eo terceiro prejudicado, forma-se, pelos fatos sucedidos, uma relação jurídica dedireito material envolvendo ambos, sobretudo se paga a indenização securitária, cujovalor é o objeto contestado”. Por isso, “na pretensão de complementação deindenização securitária decorrente de seguro de responsabilidade civil facultativo, aseguradora pode ser demandada direta e exclusivamente pelo terceiro prejudicado nosinistro, pois, com o pagamento tido como parcial na esfera administrativa, originouseuma nova relação jurídica substancial entre as partes. Inexistência de restrição aodireito de defesa da seguradora ao não ser incluído em conjunto o segurado no polopassivo da lide” (STJ, REsp 1.584.970/MT, 3.ª Turma, Rel. Min. RICArdo VillasBôas Cueva, j. 24.10.2017, DJe 30.10.2017). Como somos entusiastas doentendimento que acabou sendo superado, essa nova forma de julgar nos pareceperfeita.Com o estudo da tutela externa do crédito, que tem relação com a função socialdos contratos, encerra-se o presente capítulo.2.7RESUMO ESQUEMÁTICO
Função social dos contratos. Eficácia interna e externaEficácia interna da função social dos contratos:a) Mitigação da força obrigatória do contrato.
Page 5 and 6:
■■■A EDITORA FORENSE se respo
Page 7 and 8:
A todos aqueles que acreditamno Dir
Page 9 and 10:
e alguns de seus textos foram inclu
Page 11 and 12:
Receber um convite para prefaciar u
Page 13 and 14:
aos meus próprios alunos.Da quente
Page 15 and 16:
1.61.7Gabarito1.5.81.5.91.5.101.5.1
Page 17 and 18:
5.EFEITOS DOS CONTRATOS - OS VÍCIO
Page 19 and 20:
8.2 Contrato estimatório ou venda
Page 21 and 22:
10.410.510.6Gabarito10.4.110.4.210.
Page 23 and 24:
13.5 Extinção do mandato13.6 Resu
Page 25 and 26:
Sumário: 1.1 Conceito de contrato.
Page 27 and 28:
baluartes o princípio da operabili
Page 29 and 30:
no caso, um mandato em causa própr
Page 31 and 32:
comenta tal crise, ao elucidar que
Page 33 and 34:
Nesse sentido, cumpre observar que
Page 35 and 36:
lógica, o Código de Defesa do Con
Page 37 and 38:
razões apontadas pelo magistrado p
Page 39 and 40:
b)c)Se o caso for de aplicação co
Page 41 and 42:
trabalhistas. Arrastamento da respo
Page 43 and 44:
---Plano da existência.Plano da va
Page 45 and 46:
Conforme foi mencionado no Volume 1
Page 47 and 48:
da atual legislação.A título de
Page 49 and 50:
art. 2.035 repercutem no contrato d
Page 51 and 52:
deveres apenas para o doador; o don
Page 53 and 54:
conforme será devidamente desenvol
Page 55 and 56:
expostas a risco, assumido pelo adq
Page 57 and 58:
Assim, é contrato típico aquele q
Page 59 and 60:
de adesão, que constitui um fenôm
Page 61 and 62:
inserida em contrato de franquia, e
Page 63 and 64:
Superior Tribunal de Justiça enten
Page 65 and 66:
fático e econômico do bem de cons
Page 67 and 68:
solidariamente por eventual vício
Page 69 and 70:
da função social dos contratos.O
Page 71 and 72:
CC (Curso…, 2005, p. 99). Para es
Page 73 and 74:
que são unidos por alguma disposi
Page 75 and 76:
e cobrança dos serviços, sendo co
Page 77 and 78:
insubstituível, ocorrerá a extin
Page 79 and 80:
homogêneos. Precedentes do STJ: AA
Page 81:
Principais classificações do cont
Page 84 and 85:
de consumo, julgue os próximos ite
Page 86 and 87:
(C)(D)As assertivas I, II, III e IV
Page 88 and 89:
16. (179.º Concurso da Magistratur
Page 90 and 91:
seguir a mesma linha, valorizando s
Page 92 and 93:
brasileira.Por certo é que essa ef
Page 94 and 95:
Passa-se então ao estudo dos princ
Page 96 and 97:
princípio da intervenção mínima
Page 98 and 99:
Pela ementa transcrita, observa-se
Page 100 and 101:
determinados limites, por meio de n
Page 102 and 103:
contratantes, garantindo que a igua
Page 104 and 105:
USP:“Bem adverte Junqueira de Aze
Page 106 and 107:
Mello: ‘violar um princípio é m
Page 108 and 109:
jurídico perfeito e da coisa julga
Page 110 and 111:
sistema de valores que contrapesa,
Page 112 and 113:
celebrados antes do novo Código Ci
Page 114 and 115:
contratos. O enunciado aqui propost
Page 116 and 117:
carnê (TEC), ou outra denominaçã
Page 118 and 119:
Informativo n. 467 daquele Tribunal
Page 120 and 121:
contratual (RENTERIA, Pablo. Consid
Page 122 and 123:
Inicia-se pela abordagem do Código
Page 124 and 125:
m)n)o)do contrato, após sua celebr
Page 126 and 127:
verdade, pela leitura da atual codi
Page 128 and 129:
(Segundo Tribunal de Alçada Civil
Page 130 and 131:
Redução para 10% sobre o valor to
Page 132 and 133:
proporcional da utilidade ou vantag
Page 134 and 135:
§ 1.º Os contratos de adesão esc
Page 136 and 137:
Pois bem, há muito tempo se discut
Page 138 and 139:
bem como as úteis, desde que autor
Page 140 and 141:
Superior Tribunal de Justiça (STJ,
Page 142 and 143:
dos contratos atípicos.Por fim, e
Page 144 and 145:
Ao contrário de outras codificaç
Page 146 and 147:
Dentro dessa realidade, o princípi
Page 148 and 149: III, entre outros comandos, segundo
Page 150 and 151: efeito, esta era a previsão do art
Page 152 and 153: de outros deveres de conduta, que i
Page 154 and 155: no futuro, podendo o julgador decid
Page 156 and 157: Mas não é só. Pela relação dir
Page 158 and 159: “Entende-se que, durante as fases
Page 160 and 161: entendimento constante do julgado
Page 162 and 163: cessantes. Nos termos do acórdão,
Page 164 and 165: popularização do uso do nome (ou
Page 166 and 167: orientar os contratos de consumo a
Page 168 and 169: Cíveis do Tribunal de Justiça de
Page 170 and 171: Azevedo, do Rio de Janeiro (Enuncia
Page 172 and 173: caracterização do abuso de direit
Page 174 and 175: cumpriram com as suas (pagar determ
Page 176 and 177: A mais citada e conhecida decisão
Page 178 and 179: discussão sobre quitação derivad
Page 180 and 181: Lembre-se de que, conforme outro en
Page 182 and 183: haver violado seu dever de informa
Page 184 and 185: Dever de mitigar o próprio prejuí
Page 186 and 187: encarar de forma diferente o atual
Page 188 and 189: erga omnes dos direitos reais, regi
Page 190 and 191: primeiro contrato como cedente e de
Page 192 and 193: ocorrência numa delegacia visando
Page 194 and 195: Ainda sobre o aludido dispositivo,
Page 196 and 197: 444.716/BA, Rel. Min. Nancy Andrigh
Page 200 and 201: b)c)d)e)f)Proteção da parte vulne
Page 202 and 203: (D)(E)o direito de arrependimento
Page 204 and 205: (B)(C)(D)(E)somente a assertiva IV
Page 206 and 207: (B)(C)(D)(E)a exigência da boa-fé
Page 208 and 209: (C)(D)é lícito às partes estipul
Page 210 and 211: (C)(D)(E)tu quoque.exceptio doli.su
Page 212 and 213: assegurada pela autonomia da vontad
Page 214 and 215: 32.(Promotor de Justiça Substituto
Page 216 and 217: por meio do qual Fábio prestava as
Page 218 and 219: matéria de contrato, inclusive no
Page 220 and 221: Sumário: 3.1 A formação do contr
Page 222 and 223: positivo, o contrato ainda não ent
Page 224 and 225: demonstrar a existência da violaç
Page 226 and 227: celebrar o contrato definitivo sob
Page 228 and 229: dispositivo que já constava do Có
Page 230 and 231: Por tais comandos legais, é corret
Page 232 and 233: - Se o acórdão considerou abusiva
Page 234 and 235: possível se a isso não se opuser
Page 236 and 237: declarar como mais uma exceção ao
Page 238 and 239: de quantia eventualmente antecipada
Page 240 and 241: enganosa, seja ela por ação ou om
Page 242 and 243: (Tribunal de Alçada de Minas Gerai
Page 244 and 245: arrependimento, os valores pagos du
Page 246 and 247: hoje, assim como introduzindo novos
Page 248 and 249:
presentes, em que as partes realiza
Page 250 and 251:
Além dessas justificativas jurídi
Page 252 and 253:
b)pré-contratual nessa fase, nos c
Page 254 and 255:
(C)(D)(E)outorga uxória de contrae
Page 256 and 257:
(A)(B)(C)(D)Apenas as assertivas I
Page 258 and 259:
12.(TRT/RJ - FCC - Juiz do Trabalho
Page 260 and 261:
17.(TRT - 4.ª Região/RS - Juiz do
Page 262 and 263:
01 - C 02 - B03 - ERRADO04 - B 05 -
Page 264 and 265:
Maria Fernandes Novaes Hironaka, ti
Page 266 and 267:
possam ter previsto esse evento ano
Page 268 and 269:
seu § 1.º. Vida e saúde. Bens su
Page 270 and 271:
encontra-se coberta pelos riscos pr
Page 272 and 273:
aceitação da revisão contratual
Page 274 and 275:
que as partes procurem ingressar em
Page 276 and 277:
O primeiro deles é o Enunciado n.
Page 278 and 279:
Código Civil, cumpre debater a aus
Page 280 and 281:
existe na expressa hipótese legal
Page 282 and 283:
Pois bem, além da revisão contrat
Page 284 and 285:
renegociar integra o objeto do cont
Page 286 and 287:
de um contrato de consumo não há
Page 288 and 289:
Dentro da melhor técnica, conclui-
Page 290 and 291:
teoria da equidade contratual ou na
Page 292 and 293:
Não há como concordar com tal con
Page 294 and 295:
proteção dos consumidores, até p
Page 296 and 297:
(B)(C)(D)(E)contrato, retroagindo o
Page 298 and 299:
(B)(C)(D)(E)parte em detrimento da
Page 300 and 301:
prova realizada em 02.04.2005) A re
Page 302 and 303:
Os vícios redibitórios, na versã
Page 304 and 305:
“Direito civil. Vício de consent
Page 306 and 307:
posicionamento.Por certo é que, no
Page 308 and 309:
2) Requerer a resolução do contra
Page 310 and 311:
Código de Defesa do Consumidor. Ma
Page 312 and 313:
descoberta - exagero que extrapolar
Page 314 and 315:
Com o devido respeito, não há com
Page 316 and 317:
correrão os prazos legais (decadê
Page 318 and 319:
pelo qual os vícios do produto sã
Page 320 and 321:
móvel/semovente. Indenização. Ho
Page 322 and 323:
respeitadas as variações decorren
Page 324 and 325:
encerramento.A ilustrar, caso um co
Page 326 and 327:
Seguindo em parte esse último ente
Page 328 and 329:
mais as perdas e danos que tenha so
Page 330 and 331:
constituído.Quanto ao preço da co
Page 332 and 333:
processo”. Sempre se utilizou a d
Page 334 and 335:
‘quando e como lhe determinarem a
Page 336 and 337:
Câmara Cível, Rel. Des. Antônio
Page 338 and 339:
exatamente ao conteúdo que a doutr
Page 340 and 341:
5.5RESUMO ESQUEMÁTICOQuadro compar
Page 342 and 343:
garantia existe ainda que a venda t
Page 344 and 345:
Código Civil, deixou de ser viáve
Page 346 and 347:
(E)acioná-lo diretamente.Os fornec
Page 348 and 349:
respeito dos vícios redibitórios,
Page 350 and 351:
(A)(B)(C)(D)A coisa recebida em vir
Page 352 and 353:
21.(ALERJ/FGV - Procurador - 2017)
Page 354 and 355:
redibitórios no Código Civil, é
Page 356 and 357:
Gustavo Tepedino em suas palestras
Page 358 and 359:
faltar um dos elementos essenciais
Page 360 and 361:
nulidade, quando a lei assim o decl
Page 362 and 363:
como os alcoólatras), os viciados
Page 364 and 365:
de Aguiar (Extinção..., 2004, p.
Page 366 and 367:
A resolução por inexecução volu
Page 368 and 369:
foram rejeitados, com um voto venci
Page 370 and 371:
inadimplemento tout court, passando
Page 372 and 373:
Como exemplo de condição resoluti
Page 374 and 375:
substancialmente com a avença, emb
Page 376 and 377:
Cível do Juizado Especial 20060110
Page 378 and 379:
considerável, na jurisprudência n
Page 380 and 381:
prova do desequilíbrio negocial e
Page 382 and 383:
equitativamente, desde que ouvida a
Page 384 and 385:
seja obrigada a fielmente observar
Page 386 and 387:
da vontade manifestada quanto ao en
Page 388 and 389:
c)d)confiança naqueles pactos em q
Page 390 and 391:
Justiça de São Paulo, Agravo de I
Page 392 and 393:
de cinco dias do encerramento do pa
Page 394 and 395:
(B)(C)(D)(E)acontecimentos extraord
Page 396 and 397:
(A)(B)(C)(D)(E)Nos contratos de tra
Page 398 and 399:
(D)(E)alterações que ensejaram o
Page 400 and 401:
17.(Magistratura do Trabalho/TRT1 -
Page 402 and 403:
onerosidade excessiva em um contrat
Page 404 and 405:
29.(Defensor Público - DPE-AM - FC
Page 406 and 407:
Sumário: 7.1 Conceito de compra e
Page 408 and 409:
consta do art. 1.647, inc. I, do CC
Page 410 and 411:
2. A venda a non domino é aquela r
Page 412 and 413:
juiz” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. C
Page 414 and 415:
envolvendo riscos. Em casos tais, s
Page 416 and 417:
É notória, no Direito Civil Conte
Page 418 and 419:
Ainda quanto à estrutura interna d
Page 420 and 421:
de sua nulidade, anulabilidade ou i
Page 422 and 423:
praticamente todos os fins processu
Page 424 and 425:
anulação, será este de dois anos
Page 426 and 427:
quanto a venda de descendente para
Page 428 and 429:
anuência deve ser manifestada por
Page 430 and 431:
constituir negócio oneroso. Entret
Page 432 and 433:
II, do Código Civil”. Álvaro Vi
Page 434 and 435:
“O texto é praticamente o mesmo
Page 436 and 437:
proíbe que o condômino em coisa i
Page 438 and 439:
Sendo muitos os condôminos, dever
Page 440 and 441:
protótipo, poderá o contrato de c
Page 442 and 443:
de pena), sendo também cabível a
Page 444 and 445:
plausível, deve-se aplicar o princ
Page 446 and 447:
26.10.2010).Para encerrar o estudo
Page 448 and 449:
não autoriza a rejeição de todas
Page 450 and 451:
7.6.1 Cláusula de retrovendaConsti
Page 452 and 453:
Voltando à análise da retrovenda
Page 454 and 455:
cônjuge de ambos os contratantes,
Page 456 and 457:
texto legal, percebe-se que tais pr
Page 458 and 459:
da ocorrência da venda ou do seu c
Page 460 and 461:
do acórdão embargado’. Súmula
Page 462 and 463:
“Comercial. Recurso especial. Ope
Page 464 and 465:
CC - é condicional, ou seja, depen
Page 466 and 467:
devedor solvente; b) se desprovido
Page 468 and 469:
superada, pois o novo CPC deixou de
Page 470 and 471:
persona. A regra estabelece, apenas
Page 472 and 473:
depreciação da coisa e todas as d
Page 474 and 475:
CLÁUSULA DE VENDACOM RESERVA DEDOM
Page 476 and 477:
7.8 QUESTÕES CORRELATAS
Page 478 and 479:
04.(Procurador da Assembleia Legisl
Page 480 and 481:
a cargo do comprador, as da tradiç
Page 482 and 483:
(E)Na alienação fiduciária de im
Page 484 and 485:
(B)(C)(D)I e II, apenas.III e IV, a
Page 486 and 487:
subsumir as mesmas regras vistas pa
Page 488 and 489:
Troca entreascendentesedescendentes
Page 490 and 491:
conforme ocorria anteriormente” (
Page 492 and 493:
temporariamente, o poder de aliena
Page 494 and 495:
subsistirá o débito quanto à out
Page 496 and 497:
8.4QUESTÕES CORRELATAS01.(Juiz Fed
Page 498 and 499:
01 - ERRADO 02 - C 03 - C04 - A
Page 500 and 501:
Maria Helena Diniz entende que a ac
Page 502 and 503:
comportamento é incompatível com
Page 504 and 505:
a)b)A doação será formal e solen
Page 506 and 507:
Superada a classificação da doaç
Page 508 and 509:
9.2.2 Doação remuneratóriaA doa
Page 510 and 511:
instante de vida, receberá o benef
Page 512 and 513:
9.2.5 Doação sob forma de subven
Page 514 and 515:
Entretanto, é possível prever uma
Page 516 and 517:
1.641, por ser discriminatória, vi
Page 518 and 519:
comprometer sua subsistência, tamp
Page 520 and 521:
contrário.Por regra, não há dire
Page 522 and 523:
lógicos, apesar de que o posiciona
Page 524 and 525:
Luiz Netto Lôbo afirma:“O valor
Page 526 and 527:
imóveis em nome dos herdeiros var
Page 528 and 529:
A ilustrar, estabelecendo a relaç
Page 530 and 531:
Enuncia o art. 550 do Código Civil
Page 532 and 533:
Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j.
Page 534 and 535:
prejudique a possibilidade de tutel
Page 536 and 537:
argumento de que o rol é numerus c
Page 538 and 539:
Está sendo proposta, também pelo
Page 540 and 541:
anual refere-se à revogação em v
Page 543 and 544:
9.6QUESTÕES CORRELATAS01.(VUNESP/M
Page 545 and 546:
(D)(E)a doação verbal é consider
Page 547 and 548:
(B)(C)(D)Apenas a assertiva II é v
Page 549 and 550:
(E)Bem imóvel gravado com cláusul
Page 551 and 552:
09 - D 10 - B 11 - D12 - B 13 - C 1
Page 553 and 554:
c)um serviço com interesse econôm
Page 555 and 556:
pactuado (art. 566, incs. I e II, d
Page 557 and 558:
Sendo esse último artigo norma de
Page 559 and 560:
que trabalhou na coordenação dos
Page 561 and 562:
alegação em sede recursal, ainda
Page 563 and 564:
consta do art. 413 do CC. Entretant
Page 565 and 566:
vetada, nos seguintes termos, traze
Page 567 and 568:
juiz das regras de hermenêutica co
Page 569 and 570:
Câm., Rel. Juiz Walter Zeni, j. 18
Page 571 and 572:
ali expostas, e, nesta relação, a
Page 573 and 574:
havido derivara da culpa exclusiva
Page 575 and 576:
que não há que se invocar a aplic
Page 577 and 578:
CJF/STJ). Também foi exposto que a
Page 579 and 580:
JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de An
Page 581 and 582:
2002.O art. 6.º da Lei Locatícia
Page 583 and 584:
além de se tratar de locação por
Page 585 and 586:
despejo, nesse caso específico, o
Page 587 and 588:
recomposição do fundo de reserva
Page 589 and 590:
O locatário fica ainda obrigado ao
Page 591 and 592:
corretas a respeito do tema.10.3.4R
Page 593 and 594:
Cueva, j. 07.11.2017, DJe 17.11.201
Page 595 and 596:
os bens móveis que o guarnecem, o
Page 597 and 598:
8.245/91. Interpretação. 1 - A ex
Page 599 and 600:
contratantes, a cessão do espaço
Page 601 and 602:
d e shopping center exercer posiç
Page 603 and 604:
Publicado em: 16 jan. 2013).Como de
Page 605 and 606:
to suit, é válida a estipulação
Page 607 and 608:
dispositivo hipótese de responsabi
Page 609 and 610:
às perdas e danos é preciso que o
Page 611 and 612:
de Souza sempre foi um dos grandes
Page 613 and 614:
entendimento reiterado da jurisprud
Page 615 and 616:
formalmente a sua oposição (§ 2.
Page 617 and 618:
é notório, a fiança não admite
Page 619 and 620:
c)d)e)f)g)h)i)j)introduzida pela Le
Page 621 and 622:
ferramenta Jurisprudência em Teses
Page 623 and 624:
Menine, j. 02.03.2005).Este autor f
Page 625 and 626:
Alguns pontos devem ser comentados
Page 627 and 628:
Ora, com a Lei 12.112/2009 o prazo
Page 629 and 630:
reclama caução destinada a, minim
Page 631 and 632:
Nesse sentido, da melhor jurisprud
Page 633 and 634:
Aliás, essa previsão deveria ter
Page 635 and 636:
Art. 64 da Lei de Locação -redaç
Page 637 and 638:
Os motivos que podem fundamentar a
Page 639 and 640:
10.3.10.3Da ação revisional de al
Page 641 and 642:
aluguel (art. 69 da LL). Se requeri
Page 643 and 644:
o u empresarial, o locatário-autor
Page 645 and 646:
direito a renovação do contrato e
Page 647 and 648:
seguinte:----Não preencher o autor
Page 649 and 650:
“Locação comercial. Renovatóri
Page 651 and 652:
c)d)e)O valor da causa corresponder
Page 653 and 654:
A fiança é um contato complexo, e
Page 655 and 656:
contratual em contrário, qualquer
Page 657 and 658:
relator o Min. Paulo Medina, podend
Page 659 and 660:
simples notificação ao locador, p
Page 661 and 662:
responder pelos débitos locatício
Page 663 and 664:
A fiança pode ser total ou parcial
Page 665 and 666:
dívida (parágrafo único do art.
Page 667 and 668:
supressão do direito de defesa das
Page 669 and 670:
Concluindo, como se pode perceber d
Page 671 and 672:
legais da mora (art. 833 do CC). Co
Page 673 and 674:
contratual que prevê a renúncia a
Page 675 and 676:
a)b)c)Fiança legal: é aquela que
Page 677 and 678:
relação jurídica com efeitos tip
Page 679 and 680:
transcrevê-lo para que não haja i
Page 681 and 682:
10.4.4 A impenhorabilidade do bem d
Page 683 and 684:
decisão monocrática pronunciada e
Page 685 and 686:
aplicação imediata”.Por tudo is
Page 687 and 688:
Publicação: 13.03.2008).Merecem d
Page 689 and 690:
do bem de família do fiador estimu
Page 691 and 692:
“Impenhorabilidade do bem de fam
Page 693 and 694:
Principais regras quanto à extinç
Page 695 and 696:
30 dias seguintes ao termo final do
Page 697 and 698:
devedor.02.(Procurador do Estado/SP
Page 699 and 700:
compra de um imóvel.Diante da situ
Page 701 and 702:
(E)notificar Mauro com antecedênci
Page 703 and 704:
(D)(E)as benfeitorias voluptuárias
Page 705 and 706:
freezer à venda, mas Cláudia fez
Page 707 and 708:
Sumário: 11.1 Introdução - 11.2
Page 709 and 710:
mediante utilização de meios pró
Page 711 and 712:
continuidade, a dependência e a su
Page 713 and 714:
desempenho de atividade inerente à
Page 715 and 716:
objetiva pode ser percebida pela gr
Page 717 and 718:
do contrato estiver relacionada à
Page 719 and 720:
aplicação o parágrafo único do
Page 721 and 722:
que podem ser pleiteados independen
Page 723 and 724:
natural ou por profissional liberal
Page 725 and 726:
ajustados. Por outra via, o prestad
Page 727 and 728:
Ademais, a aplicação direta desse
Page 729 and 730:
a)b)c)Empreitada sob administraçã
Page 731 and 732:
exceção deve ser feita se o empre
Page 733 and 734:
dias por força do disposto no par
Page 735 and 736:
Além disso, o construtor ou o dono
Page 737 and 738:
segurança ao consumidor acerca das
Page 739 and 740:
cessantes em face da não conclusã
Page 741 and 742:
modificações exigidas pelo seu do
Page 743 and 744:
a)b)c)d)e)f)g)h)11.5Pelo seu cumpri
Page 745 and 746:
(A)(B)(C)(D)(E)III, IV e V.I, II e
Page 747 and 748:
(C)(D)(E)plano aceito por quem a en
Page 749 and 750:
(C)(D)(E)sejam introduzidas modific
Page 751 and 752:
19.(TJMG - CONSULPLAN - Titular de
Page 753 and 754:
Sumário: 12.1 Do contrato de empr
Page 755 and 756:
Em regra, o comodato terá como obj
Page 757 and 758:
posse anterior, o esbulho praticado
Page 759 and 760:
“Civil. Ação de reintegração
Page 761 and 762:
Pelo teor do enunciado, será facul
Page 763 and 764:
do comodatário (Rodolfo) em relaç
Page 765 and 766:
semelhança, das acessões, sob pen
Page 767 and 768:
do empregador na posse de imóvel d
Page 769 and 770:
de defesa. Inocorrência. Dilação
Page 771 and 772:
bancárias estão permitidas a cobr
Page 773 and 774:
art. 1.040 do CPC/2015: 2.1. Tese a
Page 775 and 776:
a)b)c)Nos casos de mútuo de produt
Page 777 and 778:
guarda em cofres prestados por inst
Page 779 and 780:
fortuito interno, inerente à próp
Page 781 and 782:
RISTJ e a Súmula n.º 456 do STF,
Page 783 and 784:
O depositário que, por caso fortui
Page 785 and 786:
autor, este alegou uma série de av
Page 787 and 788:
a)b)c)Depósito legal - é aquele r
Page 789 and 790:
Na doutrina, sempre existiram manif
Page 791 and 792:
do qual o Brasil é signatário, e
Page 793 and 794:
Assim, por esse caminho, o Pacto de
Page 795 and 796:
poderão dar em comodato, semautori
Page 797 and 798:
01.(Juiz do Trabalho - TRT-8.ª Reg
Page 799 and 800:
05.(Magistratura/TJSC - 2013) Assin
Page 801 and 802:
(C)(D)(E)Havendo poderes de substab
Page 803 and 804:
(D)(E)o comodato é o empréstimo g
Page 805 and 806:
para conhecimento de terceiros” (
Page 807 and 808:
relação obrigacional. A vontade d
Page 809 and 810:
ato a ser praticado. O mandato verb
Page 811 and 812:
O mandato admite várias classifica
Page 813 and 814:
a)b)Mandato geral - é a hipótese
Page 815 and 816:
664 do CC). Isso, desde que, logica
Page 817 and 818:
Art. 181. Ninguém pode reclamar o
Page 819 and 820:
f)o seu procurador contratou (art.
Page 821 and 822:
partes, merece um tratamento difere
Page 823 and 824:
Rel. Des. Salles Rossi, j. 29.05.20
Page 825 and 826:
Destaque-se que do mesmo modo concl
Page 827 and 828:
representa o espólio. c) Mandato c
Page 829 and 830:
02.(MP/MG - 2011) Quanto à cessaç
Page 831 and 832:
(C)(D)A compra e venda é inválida
Page 833 and 834:
(B)(C)(D)(E)O curador de Antonio de
Page 835 and 836:
21.(Analista do Ministério Públic
Page 837 and 838:
Page 839 and 840:
Mesmo havendo esta autonomia do com
Page 841 and 842:
Enunciado n. 68, prevendo que no co
Page 843 and 844:
previsão em contrário, ou seja, c
Page 845 and 846:
limite estabelecido no inciso I do
Page 847 and 848:
2005, p. 320).A doutrina critica o
Page 849 and 850:
própria, salvo estipulação em co
Page 851 and 852:
c)Comissão mista - é uma combina
Page 853 and 854:
por motivo de força maior, terá d
Page 855 and 856:
alterações introduzidas pela Lei
Page 857 and 858:
Como se pode notar, não houve alte
Page 859 and 860:
e regras de tráfego.Pois bem, tema
Page 861 and 862:
comissão de corretagem nos contrat
Page 863 and 864:
pensamento a respeito da possibilid
Page 865 and 866:
corretor é feito de forma periódi
Page 867 and 868:
pois o que é fundamental é o resu
Page 869 and 870:
trabalho profundo sobre o tema, a r
Page 871 and 872:
02.(Juiz de Direito - 176.º SP) A
Page 873 and 874:
(C)(D)(E)Somente as proposições I
Page 875 and 876:
(B)(C)(D)pela compradora não foi e
Page 877 and 878:
Sumário: 15.1 Conceito e natureza
Page 879 and 880:
deficiência à acessibilidade. Con
Page 881 and 882:
Gonçalves, da seguinte forma: “q
Page 883 and 884:
Código Brasileiro de Aeronáutica
Page 885 and 886:
admissibilidade. V - Agravo improvi
Page 887 and 888:
o seguinte trecho de sua ementa:
Page 889 and 890:
Consumerista, é interessante a sua
Page 891 and 892:
se ao estudo específico do transpo
Page 893 and 894:
A questão era de grande debate e d
Page 895 and 896:
não indenizar”.A referida súmul
Page 897 and 898:
considerando a existência de docum
Page 899 and 900:
“Ação de indenização. Extravi
Page 901 and 902:
Agravo regimental parcialmente prov
Page 903 and 904:
A questão igualmente não é pací
Page 905 and 906:
de levar os seus trabalhadores até
Page 907 and 908:
atender à integral reparação de
Page 909 and 910:
última.O transportador está sujei
Page 911 and 912:
Respeito ao art. 20, § 3.º, do CP
Page 913 and 914:
pretendem ingressar em voos naciona
Page 915 and 916:
passageiro desistir do transporte,
Page 917 and 918:
destinatário, com pontualidade e s
Page 919 and 920:
que a coisa seja entregue a outro d
Page 921 and 922:
Se o transportador mantiver a coisa
Page 923 and 924:
para a pretensão à reparação pe
Page 925 and 926:
(B)(C)(D)(E)o usuário que deixar d
Page 927 and 928:
(B)(C)(D)(E)O contrato de transport
Page 929 and 930:
10 - A 11 - E 12 - C
Page 931 and 932:
de planos” (Contratos..., 2004, p
Page 933 and 934:
alegação de inviabilidade de manu
Page 935 and 936:
Paulo (nov. 2002). Juristas brasile
Page 937 and 938:
A apólice é o instrumento do cont
Page 939 and 940:
CPC e 364 do CPC. Como a ausência
Page 941 and 942:
purgação’ e comungando com a in
Page 943 and 944:
cobertura. Atraso no pagamento de p
Page 945 and 946:
Imperioso ainda citar a proposta de
Page 947 and 948:
aprovado na V Jornada de Direito Ci
Page 949 and 950:
Conforme as suas precisas justifica
Page 951 and 952:
desrespeitando a boa-fé objetiva:
Page 953 and 954:
entendeu pelo dever de pagar o valo
Page 955 and 956:
Relativamente ao tema, foi aprovado
Page 957 and 958:
“Civil. Acidente de trânsito. Be
Page 959 and 960:
contrato de seguro de vida são mai
Page 961 and 962:
seguro, ocorrerá a exclusão do de
Page 963 and 964:
quando a relação jurídica estabe
Page 965 and 966:
feitas pelo criminoso quando da sub
Page 967 and 968:
Outra inovação da codificação m
Page 969 and 970:
indenização ao valor de interesse
Page 971 and 972:
veículos automotores sofrem, com o
Page 973 and 974:
necessidade de autorização da seg
Page 975 and 976:
campo, pode ser citado o seguro con
Page 977 and 978:
seguradora, transação judicial co
Page 979 and 980:
concordar, de forma alguma, com out
Page 981 and 982:
herdeiros, por falta de menção do
Page 983 and 984:
ou o término da sociedade conjugal
Page 985 and 986:
como beneficiária de seguro de vid
Page 987 and 988:
segurado. Dispositivos constitucion
Page 989 and 990:
prover um capital ou uma renda a um
Page 991 and 992:
“Súmula 105 do STF: Salvo se tiv
Page 993 and 994:
(que inovou ao fixar o prazo de doi
Page 995 and 996:
um exemplo: Nelson celebra um contr
Page 997 and 998:
a)b)16.6Seguro de dano: O Código C
Page 999 and 1000:
da garantia prevista na apólice.05
Page 1001 and 1002:
sinistro, mas poderá exigir apenas
Page 1003 and 1004:
afirmar:(A)(B)(C)(D)ele será nulo
Page 1005 and 1006:
uma pessoa, pelo contrato de consti
Page 1007 and 1008:
por vida, podendo ultrapassar a vid
Page 1009 and 1010:
distintos, mas regulamentados pelos
Page 1011 and 1012:
porquanto fundada em jogo. Hipótes
Page 1013 and 1014:
Também o sorteio para dirimir ques
Page 1015 and 1016:
censatário, obrigando-se este últ
Page 1017 and 1018:
(E)contraprestacionais.03.(Prefeitu
Page 1019 and 1020:
Page 1021 and 1022:
finalidade, que compreendem, dentre
Page 1023 and 1024:
instruídos e melhor remunerados, e
Page 1025 and 1026:
CC/2002 para a dação em pagamento
Page 1027 and 1028:
que o decisum trata de transação
Page 1029 and 1030:
interesse, de cunho patrimonial. O
Page 1031 and 1032:
das interações dessa lei específ
Page 1033 and 1034:
vontade do consumidor deva se dar t
Page 1035 and 1036:
cláusula de renúncia a direito in
Page 1037 and 1038:
lavratura do compromisso arbitral,
Page 1039 and 1040:
tenha a confiança das partes (art.
Page 1041 and 1042:
declarado, expressamente, na conven
Page 1043 and 1044:
Atenção: Tanto a transação quan
Page 1045 and 1046:
(D)(E)não é passível de anulaç
Page 1047 and 1048:
(B)(C)(D)(E)extracontratual, não a
Page 1049 and 1050:
Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirê
Page 1051 and 1052:
______. Da evicção - aspectos mat
Page 1053 and 1054:
______. Lei de Introdução ao Cód
Page 1055 and 1056:
______. Direito civil brasileiro. C
Page 1057 and 1058:
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, An
Page 1059 and 1060:
______; ______. Código Civil comen
Page 1061 and 1062:
SANTOS, Antonio Jeová dos. Funçã
Page 1063 and 1064:
______. Diálogos entre o direito c
Page 1065:
Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.___
show all

2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?