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AUTO-OBSERVAÇÃO 98 AUTORIDADE
não exprime nada mais do que a A. da razão
pura prática, isto é, da liberdade" (Crít. R. Pratica,
I, § 8). Em virtude de tal A., "todo ser
racional deve considerar-se fundador de uma
legislação universal" (GrundlegungzurMet. der
Sitten, II, B A 77). Esse ficou sendo o conceito
clássico da A. Mais genericamente, fala-se hoje,
p. ex., de "princípio autônomo" no sentido de
um princípio que tenha em si, ou ponha por si
mesmo, a sua validade ou a regra da sua ação.
AUTO-OBSERVAÇÃO, AUTO-REFLEXÃO,
AUTOSCOPIA. V. INTROSPECÇÃO.
AUTO-REFERÊNCIAün. Self-reference). Com
esse termo, equivalente a reflexividade (v.),
em Principia Mathematica (intr., cap. II, p.
64). de Whitehead e Russell, indica-se a característica
comum das antinomias lógicas no sentido
de que elas nascem do procedimento pelo
qual um conceito ou nome é aplicado a si mesmo
(v. ANTINOMIA).
AUTORIDADE (lat. Auctoritas; in. Authority,
fr. Autorité, ai. Autoritát; it. Aurotitã). 1. Qualquer
poder exercido sobre um homem ou grupo
humano por outro homem ou grupo. Esse
termo é generalíssimo e não se refere somente
ao poder político. Além de "A. do Estado" existe
a "A. dos partidos" ou a "A. da Igreja", bem
como a "A. do cientista x" a quem se atribui, p.
ex., o predomínio temporário de certa doutrina.
Em geral, A. é, portanto, qualquer poder de
controle das opiniões e dos comportamentos
individuais ou coletivos, a quem quer que pertença
esse poder.
O problema filosófico da A. diz respeito à sua
justificação, isto é, ao fundamento sobre o qual
pode apoiar-se sua validade. Podem-se distinguir
as seguintes doutrinas fundamentais: I a o
fundamento da A. é a natureza; 2- o fundamento
da A. é a divindade; 3 a o fundamento da A. são
os homens, isto é, o consenso daqueles mesmos
sobre os quais ela é exercida.
I a A teoria segundo a qual a A. foi estabelecida
pela natureza é a aristocrática, comum a Platão
e a Aristóteles. Segundo essa teoria, a A. deve
pertencer aos melhores e é a natureza quem se
incumbe de decidir quem são os melhores.
Platão, de fato, divide os homens em duas classes-,
os que são capazes de se tornarem filósofos
e os que não o são (Rep., VI, 484 b). Os
primeiros são movidos naturalmente por uma
tendência irresistível à verdade (ibid., 485 c); os
segundos são "naturezas vis e iliberais" que nada
têm em comum com a filosofia (ibid., 486 b). A
divisão entre os que estão destinados a possuir
e a exercer a A. e os que estão destinados a
submeter-se-lhe é, portanto, feita pela natureza;
a educação dos filósofos não faz senão salvaguardar
e desenvolver o que a natureza dispôs.
Essa desigualdade radical dos homens como
fundamento natural da A. é também a doutrina
de Aristóteles. "A própria natureza ofereceu um
critério discriminativo fazendo que dentro de
um mesmo gênero de pessoas se estabelecessem
as diferenças entre os jovens e os velhos; e,
entre estes, a uns incumbe obedecer, a outros
mandar..." (Pol., 1.333 a). Mas a diferença entre
jovens e velhos é temporária; os jovens ficarão
velhos e, por sua vez, comandarão. A diferença
substancial e fundamental é entre o pequeno
número de cidadãos dotados de virtudes políticas,
sendo, portanto, justo que se alternem no
governo, e a maioria dos cidadãos comuns,
desprovidos daquelas virtudes e destinados a
obedecer (ibid., II, 2, 1.261 a). O teorema fundamental
dessa concepção de A. é, portanto, a
divisão natural dos cidadãos em duas classes,
das quais só uma possui como apanágio natural
o direito de exercer a A. Desse ponto de
vista, o critério de distinção das duas classes
tem pouca importância: o importante é a distinção.
Todos os aristocratismos têm em comum
esse teorema e essa concepção da autoridade:
encontram-se, p. ex., no racismo, bem como em
Tõnnies, segundo o qual há três espécies de
dignidade ou A.: "A dignidade da idade, a dignidade
da força, a dignidade da sabedoria ou
do espírito, que se encontram unidas na dignidade
do pai quando protege, exige e dirige"
(Gemeinschaft und Gesellschaft, 1887, I, 5).
2- A segunda teoria fundamental é a de que
a A. se baseia na divindade. Essa é a doutrina
exposta no capítulo XIII da Epístola aos romanos
de S. Paulo: "Toda alma esteja sujeita às
potestades superiores, porque não há potestade
que não venha de Deus; e as potestades que há
foram ordenadas por Deus. Por isso, quem resiste
à potestade resiste à ordenação de Deus;
e os que resistem trarão sobre si mesmos a
condenação. Porque os magistrados não são
terror para as boas obras, mas para as más.
Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o
bem, e terás o seu louvor. Porque ela é ministra
de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal,
teme, porque ela não traz em vão a espada.
Pois é ministra de Deus, vingadora para o castigo
daquele que pratica o mal. Por isso, é necessário
que lhe estejais sujeitos, não somente
por causa do castigo, mas também por obriga-