Dicionario de filosofia.pdf - Charlezine

DIREITA HEGELIANA 278 DIREITO
DIREITA HEGELIANA (in. Hegelian rightfr.
Droite hégélienne, ai. Hegelsche Rechte, it.
Destrahegeliana). As denominações "D." e "esquerda"
hegeliana foram empregadas pela primeira
vez por Davi Strauss (Streítschriften, III,
Tübingen, 1837); esses dois termos extraídos
dos costumes do Parlamento francês designam
as duas grandes correntes antagonistas em que
estava cindida a numerosa ala dos discípulos
de Hegel. A cisão era devida, predominantemente,
às posições que tomavam diante da
religião. A D. hegeliana tendia a vincular a doutrina
do mestre à religião tradicional; a esquerda
hegeliana tendia a contrapô-la a qualquer forma
de religião.
A D. hegeliana pode ser considerada a
escolãstica do hegelianismo: utiliza a razão
hegeliana (ou seja, a sistemática de especulação
de Hegel) para justificar as verdades religiosas.
Esse é, de fato, o principal intuito dos
maiores representantes dessa D. como C. F.
Gõschel, Bruno Bauer (na primeira fase de sua
atividade) e o historiador da filosofia J. E. Erdmann.
No centro, Strauss punha C. F. Rosenkranz,
que foi o biógrafo entusiasta de Hegel
(Vida de Hegel, 1844; Apologia de Hegel, 1858).
(Cf. MÁRIO Rossi, Intr. alia storia delle interpretazioni
di Hegel, I, Messina, 1953.)
DIREITO (gr. xò ôíicmov; lat. Jus; in. Lata, fr.
Droit; ai. Recht; it. Dirittó). Em sentido geral e
fundamental, a técnica da coexistência humana,
isto é, a técnica que visa a possibilitar a coexistência
dos homens. Como técnica, o D. se
concretiza em conjunto de regras (nesse caso
leis ou normas), que têm por objeto o comportamento
inter-subjetivo, ou seja, o comportamento
dos homens entre si. Na história do pensamento
filosófico e jurídico, sucederam-se ou
entrecruzaram-se quatro concepções fundamentais
sobre a validade do D. I a a que considera
que o D. positivo (conjunto dos D. que as
várias sociedades humanas reconhecem) baseia-se
num D. natural eterno, imutável e necessário;
2- a que julga o D. fundado na moral
e o considera, portanto, uma forma diminuída
ou imperfeita de moralidade; 3 a a que reduz o
D. à força, ou seja, a uma realidade histórica
politicamente organizada; 4 a a que considera o
D. como uma técnica social.
1. DIREITO NATURAL.
l s A observação da disparidade e da discrepância
entre os D. vigentes nas sociedades humanas,
bem como do caráter imperfeito de tais
D. logo conduziu à noção de D. natural como
fundamento ou princípio de todo D. positivo
possível, ou seja, como condição de sua validade.
O D. natural é a norma constante e invariável
que garante infídivelmente a realização da
melhor ordenação da sociedade humana: o D.
positivo ajusta-se em mior ou menor grau,
mas nunca completamente, ao D. natural porque
contém elementos variáveis e acidentais
que não são redutíveis a este. O D. natural é a
perfeita racionalidade da norma, a perfeita adequação
da norma ao seu fim de garantir a possibilidade
da coexistência. Os D. positivos são
realizações imperfeitas ou aproximativas dessa
normatividade perfeita. Esse pensamento regeu,
por mais de dois mil anos, a história da
noção de D. Podemos distinguir duas fases fundamentais
dessa longa história: a) Fase antiga,
na qual o D. natural é a participação da comunidade
humana na ordem racional do universo.
Como, segundo os estóicos (aos quais se
deve a primeira formulação dessa doutrina), a
participação dos seres vivos na ordem universal
se dá por meio do instinto, nos animais, e
por meio da razão, nos homens (DÍOG. L, VII,
85-87), o D. de natureza é às vezes interpretado
como instinto e às vezes como razão ou como
inclinação racional. Mas em todos os casos, é
entendido como participação na ordem universal
que é Deus mesmo ou vem de Deus. b)
Fase moderna, na qual o D. natural é a disciplina
racional indispensável às relações humanas,
mas independe da ordem cósmica e de Deus.
O conceito de técnica que pode e deve regulamentar
da forma mais conveniente as relações
humanas apresenta-se com toda clareza nessa
fase da doutrina.
a) Fase antiga — O recurso à natureza e à
ordenação que ela prescreve às relações humanas
é inicialmente uma instância polêmica
contra as leis "convencionais", aquelas que "a
maioria" chama de justiça ou que é justiça para
"a maioria". Essa instância foi freqüente nos sofistas.
Antifontes afirmava que todas as leis são
puramente convencionais e por isso contrárias
à natureza, e que o melhor modo de viver é seguir
a natureza, ou seja, pensar no próprio proveito
reservando deferência aparente ou formal
às leis dos homens (OxirhinchusPapyri, n e
1364, IX, p. 92). Idéias semelhantes a estas sào
expressas por algumas personagens dos diálogos
de Platão, como Cálicies em Gõrgias (484
a) e Trasímaco e Glauco em República (338, 3,
367 c). Mas mesmo nesse caso o D. natural
constitui um tribunal de apelação contra as