Dicionario de filosofia.pdf - Charlezine

ESTADO 1 365 ESTADO 1
2- Para a concepção atomista ou contratualista,
o E. é obra humana: não tem dignidade
nem caracteres que não lhe tenham sido
conferidos pelos indivíduos que o produziram.
Foi essa a concepção dos estóicos, que consideravam
o E. como respopuli. Diz CÍCERO: "O
E. {respublica) é coisa do povo, e o povo não
é qualquer aglomerado de homens reunido de
uma forma qualquer, mas uma reunião de pessoas
associadas pelo acordo em observar a justiça
e por comunidade de interesses" (De rep.,
I, 25, 39). Na história medieval e moderna essa
concepção mesclou-se com a precedente. A
partir do séc. IX constituiu o princípio teórico a
que se recorreu freqüentemente nas lutas políticas
(cf. R. e A. CARLYLE, History of Mediaeval
Political Theory, I, seç. I, parte IV, cap. V; trad.
it., I, pp. 269 ss.). Suas principais manifestações
podem ser vistas no verbete CONTRATUALISMO.
Em geral, essa concepção é simetricamente
oposta à anterior: para ela, o E. não tem dignidade
ou poderes que os indivíduos não tenham
conferido ou reconhecido, e sua unidade
não é substancial ou orgânica, não precede
nem domina seus membros ou suas partes,
mas é unidade de pacto ou de convenção e só
vale nos limites de validade do pacto ou da
convenção. Às vezes, porém, no próprio tronco
do contratualismo enxertam-se as exigências
peculiares ao organicismo: é o que acontece, p.
ex., em Rousseau, quando ele afirma que "a
vontade geral não pode errar". Rousseau, com
efeito, distingue entre a vontade de todos e a
vontade geral: "Aquela visa somente ao interesse
comum; esta visa ao interesse pessoal e é a
soma das vontades particulares; mas retire-se
dessa vontade o mais e o menos que se destroem
mutuamente e ficará, como soma das diferenças,
a vontade geral" (Contrat social, II,
3). Embora justificada como simples soma algébrica
das vontades particulafes, a "vontade
geral" de Rousseau, com sua infalibilidade,
assemelha-se à racionalidade perfeita do E.
orgânico.
3 a As duas concepções precedentes de E.
têm em comum o reconhecimento do que os
juristas hoje chamam de aspecto sociológico do
E., ou seja, sua realidade social; o E. é considerado,
em primeiro lugar, como comunidade,
como um grupo social residente em determinado
território. Essa concepção fundamentou a
descrição de E. formulada por juristas e filósofos
do séc. XIX (qualquer que fosse seu
conceito filosófico de E.), de que o E. tem três
elementos ou propriedades características: soberania
ou poder preponderante ou supremo,
povo e território. Desses três aspectos ou elementos
eram feitas descrições estanques e independentes
do conceito filosófico de E. a que
se fazia referência implícita ou explicitamente.
A melhor definição, nesse aspecto, foi dada
porjellinek (Allgemeine Staatslehre, 1900), sendo
repetida e exemplificada inúmeras vezes
(cf., p. ex., W. W. WILLOUGHBY, The Fundamental
Concepts of Public Law, 1924). O aspecto
sociológico do E., porém, é negado por
Kelsen, e essa negação é a característica básica
de seu formalismo. Para Kelsen, o E. é simplesmente
a ordenação jurídica em seu caráter
normativo ou coercitivo: "Há um único conceito
jurídico de E., que é o de ordenação jurídica
(centralizada). O conceito sociológico de modelo
efetivo de comportamento orientado para
a ordenação jurídica não é um conceito de E.,
mas pressupõe o conceito de E., que é o conceito
jurídico" (General Theory of Law and State,
1945; trad. it., p. 192). Em outros termos, o E.
"é uma sociedade politicamente organizada
porque é uma comunidade constituída por
uma ordenação coercitiva, e essa ordenação
coercitiva é o direito" (Ibid., p. 194). Kelsen
não nega, naturalmente, que existam fatos,
ações ou comportamentos mais ou menos ligados
à ordenação jurídica estatal, mas afirma
que tais fatos, ações ou comportamentos são
manifestações do E. só enquanto interpretados
"segundo uma ordenação normativa, cuja validade
deve ser pressuposta" (Ibid., p. 193). Essa
doutrina presta-se a definir de modo simples e
elegante os elementos tradicionalmente reconhecidos
como próprios do Estado. O território
nada mais é que "a esfera territorial de validade
da ordenação jurídica chamada E." (Ibid., p.
212). O povo nada mais é que a "esfera pessoal
de validade da ordenação", ou seja, os limites
do grupo de indivíduos aos quais se estende a
validade da ordenação jurídica (Ibid., pp. 237
ss.). Quanto à soberania, Kelsen afirma que
atribuí-la ao E. depende da escolha que se faz
quanto às hipóteses de primado do direito estatal
ou do direito internacional. Na primeira hipótese,
o E. é soberano só em sentido relativo,
pois nenhuma outra ordenação, que não a internacional,
é superior à sua ordenação jurídica.
Na segunda hipótese, o E. é soberano no
sentido absoluto e original do termo (Ibid., p.
391). Essa doutrina representa uma notável
simplificação do conceito descritivo tradicional