Dicionario de filosofia.pdf - Charlezine

LIBERALISMO 605 LIBERDADE
pode obler; o que ganha é a liberdade civil e a
propriedade de tudo o que possui", Mas. na
realidade, só "a obediência à lei que prescrita é
liberdade", de tal forma que só no Estado o homem
é livre (Contraí social, I, 8). A afirmada
infalibilidade da "vontade geral", resultante da
"alienação total de cada associado com todos
os seus direitos a toda a comunidade" (Ibid.. I,
6), transforma aquilo que para o individualismo
é Í\ coincidência do interesse individual com o
interesse comum em coincidência — preliminar
e garantida — do interesse estatal com o incavsse
individual. Desta forma, ia-se afirmando
a superioridade do Estado sobre o indivíduo
contra a qual o L. se insurgira em sua primeira
fase. Tal superioridade também é reconfirmada
por Burke: "A sociedade 6 um contrato, mas,
embora os contratos sobre objetos de interesse
ocasional possam ser desfeitos a bel-prazer,
não se pode considerar que o Estado tenha o
mesmo valor de um acordo entre partes num
comércio de especiarias e café. (...) Deve-se
considerá-lo com reverência porque não é a
participação em coisas que servem somente à
existência animal.(...): é uma sociedade em todas
as ciências, em todas as artes, em todas as
virtudes e em toda a perfeição" (Reflection on
tbe Revolution in Franca, 1790; Works, II, p.
368). Mas o ponto alto dessa nova concepção
de Estado encontra-se na doutrina de Hegel,
para quem ele é "o ingresso de Deus no mundo",
razão pela qual seu fundamento é a potência
da razão que se realiza como vontade" (Fil.
do dir., § 258, Zusatz). Com essa exaltação do
Estado concordava outro ramo do romantismo
do séc. XIX, o positivismo: Comte preconizava
um estatismo tão absolutista quanto o hegeliano
(Système depolitiquepositive, 1851-54; IV,
p. 65), e Stuart Mill, mesmo sem fazer concessões
às concepções absolutistas, deixava grande
margem à ação cio Estado, mesmo no domínio
que, para o liberalismo clássico, deveria ficar
reservado exclusivamente para a iniciativa
individual: o econômico (Principies ofPolitical
Economy, 1848). O ensaio Sobre a liberdade
(1859). de Stuart Mill, tendia, ao mesmo tempo,
a retirar a liberdade do rol de condições indispensáveis
para o exercício da atividade moral,
jurídica, econômica, etc. (segundo a concepção
do L. clássico), e a transformá-la num ideal ou
valor em si (independente das possibilidades
que oferece). Isso não impede que essa obra
seja uma das mais nobres e apaixonadas defesas
da liberdade.
Nas primeiras décadas do séc. XX assistiu-se
à continuação desse L. estatista. Tanto o idealismo
inglês quanto o italiano insistiram no caráter
divino cio Estado. Foi o que fizeram Bosanquet
(The Phüosophical Theory of tbe State,
1899) e Gentile, que identificou o Estado com
o Eu Absoluto (Genesi e stnittura delia societã,
póstuma, 1946). A inspiração hegeliana prevalecia
também na doutrina de Croce, que no
entanto permaneceria fiel ao ideal clássico de
liberdade, demonstrando-o na prática, durante
o fascismo. Para Croce, L. é a doutrina do desenvolvimento
dialético da história, que tudo
absolve e justifica, mesmo o absolutismo e a
negação da liberdade (Ética epolítica, 1931, p.
290). O socialismo marxista pode ser considerado
uma das manifestações dessa mesma forma
de L. (ao qual se liga diretamente através
de Hegel) (v. MATEKIAI.ISMO).
Os partidos políticos que. a partir do início
cio séc. XIX, desfraldaram a bandeira liberal
inspiraram-se em uma e em outra das diretrizes
fundamentais ora expressas: individualismo ou
estatismo. Portanto, um grande número de correntes
políticas díspares e por vezes opostas
puderam falar em nome do L. (DE RUGGIERO,
Storia dei L. europeo, 1925): partidos que negaram
o valor do Estado (como o radicalismo
inglês do século passado), partidos que exaltaram
o valor do Estado (como a chamada "direita
histórica" da Itália após o resorgimento), partidos
que recusaram qualquer ingerência do
Estado em assuntos econômicos (como fazem
ainda hoje alguns partidos liberais europeus),
partidos que defendem a intervenção do Estado
na iniciativa e na direção dos negócios econômicos,
partidos que consideraram a liberdade
como condição para a prática de qualquer
atividade humana e partidos que a relegaram
para o empíreo dos "valores" puros. Esses contrastes
são a manifestação evidente do caráter
compósito da doutrina liberal, caráter este que
decorre do modo aproximativo e confuso
como foi tratada a noção que deveria ser fundamental
para o L-. a de liberdade. O recurso
casual ou sub-reptício a um ou outro dos conceitos
de liberdade elaborados na história do
pensamento filosófico tornou a idéia liberal em
política confusa e oscilante, conduzindo-a por
vezes à defesa e à aceitação da nào-liberdade
(v. LIBERDADE).
LIBERDADE (gr. èteu6epía; lat. Libertas; in.
Freedom, Liberty; fr. Liberte; ai. Freiheit; it.
Liberta). Esse termo tem três significados fun-