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CONVENÇÃO 207 CONVENCIONA1ISMO
CONVENÇÃO. V. CONVENCIONALISMO.
CONVENCIONALISMO (in. Conventionalísni;
fr. Conventionalisme, ai. Konventionalismus;
it. Convenzionalismó). Qualquer doutrina
segundo a qual a verdade de algumas proposições
válidas em um ou mais campos se deva
ao acordo comum ou ao entendimento (tácito
ou expresso) daqueles que utilizam essas proposições.
A antítese entre o que é válido "por
convenção" e o que é válido "por natureza" já
era familiar para os gregos. Demócrito diz: "O
doce, o amargo, o quente, o frio, a cor são tais
por convenção; só os átomos e o vácuo são tais em
verdade" (Fr. 125, Diels). Ò seu oposto, aplicado
ao campo político, foi tema habitual dos
sofistas, sobretudo da última geração, que encontram
eco nos Diálogos de Platão. Pólos, em
Górgias, Trasímaco, na República, sustentam
que as leis humanas são pura convenção, cujo
objetivo é impedir que os mais fortes tirem proveito
do direito natural que lhes dá a força. É
da natureza que o mais forte domine o mais
fraco; e isso acontece de fato quando um homem
dotado de natureza idônea rompe as cadeias
da convenção e de servo se torna senhor
(Górg, 484 A). Para os céticos, a lei moral e jurídica
eram convenção (SEXTO EMPÍRICO, Pirr.
hyp., I, 146). O contratualismo dos sécs. XVII e
XVIII tornou familiar a idéia de que o Estado e,
em geral, a comunidade civil, bem como as
normas e os valores que dela se originam, são
produtos de um contrato ou convenção originária.
Aludindo a essa doutrina. Hume notava
que a convenção, nesse sentido, deve não ser
entendida como promessa formal, mas como
"um sentimento de interesse comum que cada
um encontra em seu coração" (Inq. Cone.
Morais, Ap. 3); e acrescentava: "Assim, dois homens
movem as velas de um barco em comum
acordo para o interesse comum, sem qualquer
promessa ou contrato; assim, o ouro e a prata
foram adotados como medida para as trocas;
assim, o discurso, as palavras, a língua estão fixados
pelas convenções e pelo acordo humano"
(Ibid., Ap. 3). Com tais palavras, talvez
pela primeira vez, o conceito de convenção
era utilizado fora do campo* político.
Mas a extensão do C. para o domínio cognitivo
só ocorre na segunda metade do séc.
XIX, quando, com a descoberta das geometrias
não euclidianas, o caráter de verdade evidente
dos axiomas geométricos foi negado. Diz Poincaré:
"Os axiomas geométricos não são juízos
sintéticos apriori nem fatos experimentais; são
convenções. Nossa escolha entre todas as convenções
possíveis é guiada por fatos experimentais,
mas continua livre e é limitada apenas
pela necessidade de evitar a contradição" (La
science et Vhypothèse, II, cap. III). O mesmo
Poincaré recusava-se, porém, a atribuir caráter
convencional à ciência toda e contestou Le
Roy, no que se refere a essa extensão do C.
(La valeur de Ia science, 1905).
Contudo, o desenvolvimento posterior da
matemática permitiu estender o ponto de vista
de Poincaré a toda essa disciplina. A obra de
Hilbert induzia a ver na matemática sistemas
hipotético-dedutivos nos quais se deduzem
conseqüências implícitas em certas proposições
originárias ou axiomas, segundo regras
que os próprios axiomas definem, implícita ou
explicitamente. A tese fundamental do C. moderno
podia ser assim formulada: as proposições
originárias, de que parte qualquer sistema
dedutivo, são convenções. O que quer dizer:
1 Q não podem ser consideradas verdadeiras nem
falsas; 2 a podem ser escolhidas com base em
determinados critérios que deixam, entretanto,
certa liberdade de escolha. Graças ao Círculo
de Viena (v.) e do empirismo lógico, o C.
assumia a forma que tem, atualmente, de tese
geral sobre a estrutura lógica da linguagem. A
Visão lógica do mundo de Rudolf Carnap (1928)
constitui a primeira exposição dessa tese, que,
no entanto, fora preparada pelo Tractatus
logico-philosophicus de Wittgenstein. "A lógica",
diz Carnap, "incluindo-se nela a matemática,
consiste em estipulações convencionadas
sobre o uso de signos e tautologias que se baseiam
nessas convenções" (Logische Aufbau
der Welt, § 107). A essa tese Carnap deu depois
o nome de "princípio de tolerância das sintaxes",
porque se trata de um princípio que, ao
mesmo tempo em que torna inoperantes todas
as proibições, aconselha a estabelecer distinções
convencionais. "Em lógica", diz ele, "não
há moral. Cada um pode construir como quiser
a sua lógica, isto é, a sua forma de linguagem.
Se quiser discutir conosco, deverá apenas indicar
como quer fazê-lo, dar determinações sintáticas
em vez de argumentos filosóficos" (Logische
Syntax der Spracbe, 1934, § 17). Hoje,
pode-se dizer que essa tese é amplamente
aceita, mesmo fora do empirismo lógico. A segunda
obra de Wittgenstein, Investigações filosóficas
(1953)', levou isso ao extremo, afirmando
que qualquer linguagem é uma espécie de
"jogo" que parte de determinados pressupostos