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LIBERDADE 608 LIBERDADE
segundo o qual aquilo que é livre "depende de
si mesmo assim como um efeito depende da causa
que o determina necessariamente". Contra
esta última concepção, Bergson objeta que os
atos livres são imprevisíveis e que, portanto,
não se lhes pode aplicar a causalidade, segundo
a qual causas iguais têm efeitos iguais. Por
isso, a L. continua indefinível; e deve ser identificada
com o processo da vida consciente, ou
seja, com a duração real (Essais sur les données
immédiates de Ia consciente, 1899, pp. 131
ss.). Mas na realidade o conceito de livre-arbítrio
partia precisamente da imprevisibilidade
dos fatos humanos (os chamados "futuros contingentes")
e da autocausalidacle da vontade. A
doutrina bergsoniana nega a indiferença da
vontade aos motivos, somente para sustentar
que a vontade cria ou constitui os motivos e
confere-lhes a força determinante de que dispõem.
Mas dessa forma a autodeterminação
continua sendo definição de liberdade; como
tal permanece também no conceito (proposto
por F. LOMBARDI, La liberta dei volere e
Vindividuo, 1941, p. 192) de ato ou movimento
que "se reproduz ou se produz continuamente",
levando consigo, nessa autoproduçâo.
"todo o mundo em que atua". Não tem sentido
diferente a doutrina de Sartre, para quem a L. é
a escolha que o homem faz de seu próprio ser
e do mundo. "Mas exatamente por se tratar de
uma escolha, na medida em que é feita, essa
escolha geralmente indica outras tantas como
possíveis. A possibilidade dessas outras escolhas
não é explicitada nem proposta, mas é vivida
no sentimento de injusüficabilidade e expressa
na absurdidade da minha escolha, conseqüentemente
do meu ser. Assim, minha L.
devora a minha L. Sendo livre, projeto o meu
possível total, mas com isto prorjonho que sou
livre e que posso aniquilar esse meu primeiro
projeto e relegá-lo ao passado 1 ' (Letre et le
néant, p. 560). Mas uma escolha que não tem
nada a escolher, que não é limitada por determinadas
condições, de escolha só tem o nome;
na realidade, é uma autocriação gratuita. A
doutrina de Sartre só faz levar ao extremo o
antigo conceito de L. como autocausalidade.
Recorrem a este conceito tanto o indeterminismo
quanto o determinismo. O que o determinismo
nega é o mesmo que o indeterminismo
afirrna: a possibilidade de uma causa sui.
Vimos que o próprio Kant considerava-a impossível
no domínio dos fenômenos e a confiava ao
domínio do númeno: foi o que fez também
Schopenhauer, que considerou válidas as razões
apresentadas por Priestley em sua Doutrina da
necessidade filosófica (v. DETERMINISMO) e afirmou
que a L. como autocausalidade é apenas
da vontade como força numênica ou metafísica,
da vontade como princípio cósmico (Die Welt,
I, § 55). Em geral o determinismo consiste em
julgar universal o alcance do princípio de causalidade
em sua força empírica e portanto em
negar a causalidade autônoma. Neste sentido,
Claude Bernard afirmava a inércia dos corpos
vivos tanto quanto dos inorgânicos, que é a incapacidade
de entrar em movimento por si
mesmos: e nessa inércia percebia a condição
para o reconhecimento do determinismo absoluto
(Intr. à Vétude de Ia medicine exjKrimentale,
1865, II, 8).
O equivalente político da concepção de L.
como autocausalidade é a noção de L. como
ausência de condições ou de regras e recusa de
obrigações; numa palavra, anarquia. Na maioria
das vezes, esse conceito é utilizado como
instrumento de polêmica, para negar a própria
L. Platão foi o primeiro a fazer isso quando pretendeu
demonstrar que da demasiada L. concedida
pelo regime democrático nascem a tirania
e a escravidão. De fato, a recusa constante de
limites e restrições "torna os cidadãos tão suscetíveis
que, tão logo se lhes proponha algo
que pareça ameaçar sua liberdade, eles se melindram,
rebelam-se e terminam rindo das leis
escritas e não escritas, porque não querem de
forma alguma submeter-se a nenhum comando"
(Rep., VIII, 563 d). A L. aqui é entendida
(não por Platão, como veremos mais adiante)
como ausência de medida, recusa de normas.
O ilimitado poder sobre todas as coisas, que,
para Hobbes, constitui a L. em estado natural
(De eive, I, § 7), tem o mesmo significado.
Filmer acreditava estar expressando o significado
da doutrina de Hobbes quando dizia: "A L.
consiste em cada um fazer o que lhe aprouver,
em viver como quiser, sem estar vinculado a lei
nenhuma" (Observations upon Mr. Hobbess
Leviathan, 1652, p. 55). Mas talvez a melhor e
mais coerente expressão dessa noção de L. seja
o Único de Max Stiner: o indivíduo que não
tem causa fora de si, que é sua própria causa e
causa de tudo. Nessa forma extrema a tese da
L. anárquica raramente é defendida: na maioria
das vezes é pressuposta como termo de polêmica,
reduzindo-se a ela (em boa ou má-fé) as
demais concepções de L. política.