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DEVER 266 DEVER
o são de D., outras contrárias ao D., algumas
não estão ligadas a ele nem dele desligadas. De
dever são as ações que a razão aconselha a
cumprir, como honrar os pais, os irmãos, a
pátria e estar de acordo com os amigos. Contra
o D. são as que a razão aconselha a não fazer,
como negligenciar os pais, não cuidar dos irmãos,
não estar de acordo com os amigos
etc. Não são de dever nem a ele contrárias as
ações que a razão não aconselha nem proíbe,
como levantar um graveto, segurar uma pena,
uma escova, etc." A conformidade com a ordem
racional (que é, de resto, o destino, a providência
ou Deus) é aquilo que, segundo os
estéticos, constituí o caráter próprio do dever.
Os estóicos distinguiam, como relata Cícero, o
D. "reto", que é perfeito e absoluto, e não pode
encontrar-se em ninguém senão no sábio, e os
D. "intermediários", que são comus a todos e
muitas vezes realizados graças apenas à boa
índole e a certa instrução (De off., III, 14).
A doutrina do D., como se vê, na origem
pertence a uma ética fundada na norma do "viver
segundo a natureza", que é, de resto, a norma
de conformar-se à ordem racional do todo.
Portanto, não surgiu da ética aristotélica, que é
inteiramente fundada no desejo natural de felicidade
e faz referência à ordem racional do
todo. A ética medieval, que, por sua vez, toma
como modelo a ética aristotélica, também ignora
a teoria do D. e concentra-se na teoria das
virtudes, dos hábitos racionais adequados à
consecução da felicidade e da bem-aventurança
ultraterrena. O conceito de D. volta a
predominar só na ética kantiana, que é uma
ética da normatividade. Ela modifica o conceito
estóico de D. como conformidade à ordem racional
do todo, transformando-o em conformidade
com a lei da razão. Para Kant, D. é a ação
cumprida unicamente em vista da lei e por respeito
à lei: por isso, é a única ação racional autêntica,
determinada exclusivamente pela forma
universal da razão. Diz Kant: "Uma ação
realizada por D. tem seu valor moral não no
fim que deve ser alcançado por ela, mas na
máxima que a determina; ela não depende,
portanto, da realidade do objeto da ação, mas
somente do princípio da vontade segundo o
qual essa ação foi determinada, sem relação
com nenhum objeto da faculdade de desejar."
Em outros termos, "o D. é a necessidade de realizar
uma ação unicamente por respeito à lei",
indicando a palavra "respeito" a atitude que
não leva em conta quaisquer inclinações natu-
rais (Grundlegung zurMet. derSitten, 2). Nesse
sentido, Kant chama de D. a ação "objetivamente
prática", ou seja, a ação na qual coincidem
a máxima segundo a qual a vontade se
determina e a lei moral. "Nisso consiste a diferença
entre a consciência de ter agido em conformidade
com o D. e a de ter agido por D., ou
seja, por respeito à lei." A ação conforme à lei
mas não realizada por respeito à lei é a ação legal;
a realizada por respeito à lei é a ação moral
Portanto, moralidade e D. coincidem (Crít.
R. Prática, I, 1, cap. 3). A doutrina kantiana do
D. foi transformada por Fichte numa verdadeira
metafísica. "A única base sólida de todo o
meu conhecimento", disse ele, "é o meu dever.
É ele o inteligível em si que, mediante as
leis da representação sensível, transforma-se
em mundo sensível" (Síttenlebre, § 15, em Werke,
IV, p. 172). Isso no sentido de que o próprio
muncio sensível outra função não teria que a de
fornecer à atividade moral os limites ou os obstáculos,
na luta contra os quais tal atividade
teria meios de desempenhar sua função de libertação.
Na ética contemporânea, a doutrina do D.
continua ligada à da ordem racional necessária,
ou norma (ou conjunto de normas) apta a dirigir
o comportamento humano. Isso significa que
sempre que o fundamento da ética for a felicidade,
individual ou coletiva, a perfeição ou o
progresso da vida individual ou coletiva, não
haverá lugar para a noção de D. No século passado
Bentham opunha-se ao D. em nome de
uma ética fundada exclusivamente no interesse,
julgando inútil e sem sentido o apelo ao D.
(Deontology, 1834,1,1). No nosso século, Bergson
também se opôs ao D. em nome de uma ética
do amor. Para Bergson, o D., ou "obrigação
moral", não passa de hábito de comportamento
dos membros de um grupo social. Esses
hábitos podem variar, mas seu conjunto, ou
seja, o hábito de adquirir hábitos, tem a mesma
intensidade e regularidade de um instinto (Deux
sources, p. 21). Essa é a ética da sociedade
fechada, mas também há a ética "absoluta" da
sociedade aberta, que diz respeito a toda a humanidade
e é a que dá continuidade e faz progredir
o esforço criador da vida, tendendo a
uma forma de sociedade aperfeiçoada pelo
amor. — Entre a persistência com novas roupagens
da ética clássica da felicidade, o ressurgimento
de éticas misticizantes como a de Bergson,
e as tentativas de reduzir a ética a um
conjunto de desejos não elaborados ou de pre-