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LIBERDADE 606 LIBERDADE
damentais, correspondentes a três concepções
que se sobrepuseram ao longo de sua história
e que podem ser caracterizadas da seguinte
maneira: l 1 L. como autodeterminação ou
autocausalidade, segundo a qual a L. é ausência
de condições e de limites; 2 a L. como necessidade,
que se baseia no mesmo conceito
da precedente, a autodeterminação, mas atribuindo-a
à totalidade a que o homem pertence
(Mundo, Substância, Estado); 3 a L. como possibilidade
ou escolha, segundo a qual a L. é limitada
e condicionada, isto é, fínita. Não constituem
conceitos diferentes as formas que a L.
assume nos vários campos, como p. ex. L.
metafísica, L. moral, L. política, L. econômica,
etc. As disputas metafísicas, morais, políticas,
econômicas, etc, em torno da L. são dominadas
pelos três conceitos em questão, aos quais,
portanto, podem ser remetidas as formas específicas
de L. sobre as quais essas disputas
versam.
1- Para a primeira concepção, de L. absoluta,
incondicional e, portanto, sem limitações
nem graus, é livre aquilo que é causa de si
mesmo. Sua primeira expressão encontra-se em
Aristóteles. Embora a análise aristotélica do
voluntarismo das ações pareça recorrer ao conceito
da L. fínita, a definição de voluntário é a
mesma de L. infinita: voluntário é aquilo que é
"princípio de si mesmo". Aristóteles começa
afirmando que a virtude e o vício dependem
de nós; e prossegue: "Nas coisas em que a ação
depende de nós a não-ação também depende;
e nas coisas em que podemos dizer não também
podemos dizer sim. De tal forma que, se
realizar uma boa ação depende de nós, também
dependerá de nós não realizar má ação"
(Et. nic, III, 5, 1113 b 10). Isso já fora dito por
Platão no mito de Er. Mas para Aristóteles significa
que "o homem é o princípio e o pai de
seus atos, assim como de seus filhos" (Ibid).
De fato, ''só para quem tem em si mesmo seu
próprio princípio, o agir ou o não agir depende
de si mesmo" (Ibid., III, 1, 1110 a 17); assim o
homem "é o princípio de seus atos" (Ibid., III,
3, 1112 b 15-16). Essa noção de "princípio de si
mesmo" é a definição da lei incondicionada,
encontrada, p. ex., em Cícero: "Para os movimentos
voluntários da alma não se deve procurar
uma causa alheia, pois o movimento está
em nosso poder e depende de nós: nem por isso
é sem causa, visto que sua causa é sua própria
natureza" (Defato, II). Em Epicuro, a noção
de L. tinha o mesmo significado de autode-
terminação absoluta, que para ele começava
nos átomos, aos quais atribuía o poder de desviar-se
da própria trajetória. Lucrécio diz: "Podemos
desviar nossos movimentos sem sermos
determinados pelo tempo nem pelo lugar, mas
pelo que nos inspira nosso espírito; pois sem
dúvida a vontade é o princípio desses atos e
através dela o movimento se expande por todos
os membros" (De rer. nat., II, 260). A noção
de L. como autocausalidade ou autodeterminação
(cxÚTOTtpaYÍa) também é o fundamento
do conceito de L. como necessidade. Os estóicos
admitiam que eram livres as ações que
têm em si mesmas causa ou princípio: "Só o sábio
é livre, e todos os malvados são escravos,
pois L. é autodeterminação, enquanto escravidão
é falta da autodeterminação" (DlÓG. L, VII,
121). Epicteto, conseqüentemente, dizia que
eram "livres" as coisas que estão "em nosso poder",
ou seja, os atos do homem que têm princípio
no próprio homem (Dis., I, 1).
Este conceito foi transmitido durante toda a
Idade Média. Orígenes foi o primeiro a defendê-lo
no mundo cristão, esclarecendo-o no
sentido de que a L. consiste não só em ter em
si a causa dos próprios movimentos, mas também
em ser essa causa. Esta definição, que se
aplica a todos os seres vivos, privilegia o homem
porque a causa dos movimentos, humanos
é aquilo que o próprio homem escolhe
como móbil, enquanto juiz e árbitro das circunstâncias
externas (Deprinc, III, 5). Considerações
análogas ocorrem em De libero
arbítrio de S. Agostinho (cf., p. ex., I, 12; III, 3;
III, 25). Em outro trecho ele diz: "Sente que a
alma se movimenta por si só quem sente em si
a vontade" (De div. quaesi, 83, 8). Alberto Magno
dizia que era livre o homem que é causa de
si e que não é coagido pelo poder de outro (S.
Th., II, 16, 1). E, para S. Tomás, "o livre-arbítrio
é a causa do movimento porque pelo livre-arbítrio
o homem determina-se a agir". S. Tomás
acrescenta que, para existir L, não é necessário
que o homem seja a primeira causa de si mesmo,
como de fato não é, pois a primeira causa
é Deus. Mas a Primeira Causa não impede a
autocausalidade do homem (Ibid., I, q. 83, a. 1;
cf. Contra Gent., II, 48). A última escolástica
manteve esse conceito de L, aliás acentuando
a indiferença da vontade com relação aos
seus possíveis determinantes. Duns Scot afirma
que "a L. da nossa vontade consiste em poder
decidir-se por atos opostos, seja depois, seja no
mesmo instante" (Op. Ox., I, d. 39, q. 5, n. 16).