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PENA 750 PENA
pena. "Se uma culpa é cometida" — diz Platão
— "é preciso ir o mais depressa possível aonde
a P. possa ser cumprida, ou seja, ao juiz, que é
como um médico, para que a doença da injustiça
não se tome crônica e não torne a alma corrompida
e incurável" (Górg., 480 a). Com efeito,
"quem cumpre a P. sofre um bem", no
sentido de que "se for punido com justiça, ficará
melhor" e "libertar-se-á do mal" (Ibid., Ali
a); assim, a P. é uma purificação ou libertação
que o próprio culpado deve querer. Essa função
purificadora é muitas vezes reconhecida
por aqueles que vêem na P. o restabelecimento
da justiça. Apesar de Kant afirmar que "a P.
nunca pode ser decretada como meio para
atingir um bem, seja em proveito do criminoso,
seja em proveito da sociedade civilizada, mas
deve ser-lhe aplicada apenas porque ele cometeu
um crime" (Met. derSitten, I, II, seç. 1, E; p.
142), negando assim qualquer conexão entre
as duas concepções de P., S. Tomás de Aquino
reconhecia essa conexão e dizia: "As P. da vida
presente são medicinais; assim, quando uma P.
não é suficiente para deter um homem, acrescenta-se
outra, como fazem os médicos que
empregam diversos remédios quando um só
não é eficaz" (S. Th., II, 2, q. 39 a. 4, ad 3 y ).
Analogamente, Hegel afirmava que a P. não é
somente a conciliação da lei consigo mesma,
mas também a conciliação do delinqüente com
sua lei, com a lei "conhecida e válida para ele,
destinada à sua proteção"; nessa conciliação, o
delinqüente encontra "a satisfação da justiça e
o seu próprio interesse" (Fil. do dir., § 220).
3 Q A terceira concepção de P. atribui-lhe a
função de defender a sociedade. Deste ponto
de vista, a P. é: a) um móvel ou estímulo para a
conduta dos cidadãos; b) uma condição física
que põe o delinqüente na impossibilidade de
prejudicar. Os filósofos acentuaram sobretudo
o primeiro caráter. Aristóteles já notava que todos
aqueles que não tiveram a sorte de receber
da natureza uma índole liberal (e são os mais
numerosos) abstêtn-se dos atos vergonhosos
só por medo das penas. E diz: "A maioria obedece
mais à necessidade que à razão, mais às P.
cjue à honra" (Et. nic, X, 9. 11 80 a 4; cf. 1179 b
11). Mas o que Aristóteles considerava o móvel
das almas servis a concepção aqui examinada
considerava o móvel único e fundamental.
Hobbes afirma que "é ineficaz a proibição que
não venha acompanhada pelo temor da P., sendo,
pois, ineficaz uma lei que não contenha
ambas as partes, a que proíbe de cometer um
delito e a que pune quem o comete" (De eive.
1642, XIV, § 7). Este conceito seria adotado
pela filosofia jurídica do lluminismo. É retomado
por Samuel Pufendorf, que atribui à P. a
tarefa principal "de dissuadir os homens do
pecado com seu rigor" (De jure naturae, 1672,
VIII, 3, 4), sem excluir, todavia, a correção do
réu (Ibid.. VIII, 3, 9). Mas foi com Cesare Beccaria
que esse conceito prevaleceu: fundamentou
sua obra Dei dititti e dellepene (1764). Segundo
Beccaria, a P. não passa de motivo sensível
para reforçar e garantir a ação das leis, de tal
maneira que "as penas que excedam da necessidade
de conservar a saúde pública são injustas
por natureza" (Dei dirittí e delle pene, § 2).
Do mesmo ponto de vista, Bentham considerava
a P. como uma entre as várias espécies de
sanções(y.) cuja função é servir de "estimulantes
da conduta humana", porquanto "transferem
a conduta e suas conseqüências para a
esfera das esperanças e dos temores: esperanças
de um excedente de prazeres; temores
que prevêem por antecipação um excedente
de dores" (Deontology, 1834, I, 7). Os
mesmos conceitos fundamentais foram validados
pela denominada "Escola Positiva Italiana"
(Lombroso. Ferri e outros), que os defendeu
com certo sucesso na discussão filosófico-jurídica
a respeito do direito penal.
Não há dúvida de que a maioria dos juristas,
dos filósofos do direito, dos códigos e dos direitos
positivos vigentes nas várias nações do
mundo inspiram-se numa concepção mista ou
eclética da P., considerando-a, na maioria das
vezes, sob os três ângulos aqui apresentados.
Este sincretismo não cria nenhuma dificuldade
do ponto de vista teórico, ainda que os três
pontos de vista não tenham o mesmo grau de
homogeneidade. Os primeiros dois unem-se
facilmente e também na prática estão freqüentemente
juntos, enquanto o terceiro pertence a
uma ordem diferente de pensamento: os dois
primeiros inspiram-se na ética dos fins; o outro,
na ética do móvel (v. ÉTICA). Mas as dificuldades
começam no terreno prático, quando é
preciso estabelecer a medida da pena. Neste
campo, as três concepções manifestam heterogeneidade.
De acordo com o primeiro ponto
de vista, todas as infrações à ordem da justiça
são equivalentes: um furto insignificante fere
essa ordem tanto quanto um crime perpetrado
com fraude e violência. De acordo com o segundo
ponto de vista, somos levados a crer
qtie a pena, assim como um purgativo, é mais