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LIBERDADE 611 LIBERDADE
— "a maior parte das almas escolhe de acordo
com os costumes da vida anterior" (Ibid., 620
a). A situação mítica aqui ilustrada é de L.
finita, de escolha entre possibilidades determinadas
e condicionadas por motivos determinantes.
Semelhante L. é delimitada: 1 Q pelo
grau das possibilidades objetivas, sempre em
número mais ou menos restrito; 2 S pela ordem
dos motivos da escolha, que podem restringir
ainda mais, até a unidade, a ordem das possibilidades
objetivas. Portanto, esse conceito de L.
é uma forma de determinismo, ainda que não
de necessarismo: admite a determinação do
homem por parte das condições a que sua atividade
corresponde, sem admitir que a partir
de tais condições a escolha seja infalivelmente
previsível.
Esse conceito de L. foi completamente
esquecido na Antigüidade e na Idade Média
devido ao predomínio do conceito de L. como
causa sui. Quando reapareceu, nos primórdios
da Idade Moderna, assumiu, em oposição à noção
de livre-arbítrio, a forma de negação da L.
de querem de afirmação da L. de fazer. Nessa
forma é expressa por Hobbes. Este, identificando
a vontade com o apetite, afirma que não se
pode não querer aquilo que se quer (não se pode
não ter fome quando se tem fome, não ter
sede quando se tem sede, etc), mas que é possível
fazer ou não fazer aquilo que se quer (comer
ou não comer quando se tem fome, etc).
Existe, pois, uma L. de fazer, não uma L. de
querer (De hom., II, § 2; De corp., 25, § 13).
Essa doutrina foi substancialmente aceita
por Locke, que definia a L. como "o fato de se
estar em condições de agir ou de não agir segundo
se escolha ou se queira" (Ensaio, II, 21,
27). Mas em Locke essa doutrina se complica e
confunde, pois por um lado ele distingue apetite
de vontade, que julga constituída por um
poder de escolha, preferência ou inibição (suspensão
do desejo, ibid., II, 23, 48), e por outro
admite que tal escolha, preferência ou inibiçào
é necessariamente determinada pelo
motivo (que inicialmente ele identifica com o
desejo do bem e depois com o mal-estar próprio
do desejo, ibid., II, 21, 31 )• Portanto, é difícil
saber como, desse ponto de vista, se poderia
falar em L. de fazer ou de não fazer, visto
que a escolha ou a preferência dada a uma ou
a outra dessas alternativas é necessariamente
determinada. De qualquer forma, a intenção da
doutrina de Locke é clara: tende, por um lado,
a garantir o determinismo dos motivos, negando
o livre-arbítrio como autocausalidade da
vontade, e por outro a garantir a L. do homem
contra o determinismo rigoroso. Locke conseguiu
expressar muito melhor esse conceito
no terreno político ao negar, em oposição a
Filmer, que a L. consistisse em cada um fazer o
que bem entendesse; e afirmou: "A L. natural
do homem consiste em estar livre de poderes
superiores sobre a terra, em não estar submetido
à vontade ou à autoridade legislativa de ninguém
e em possuir como norma própria apenas
a lei natural. A L. do homem em sociedade
consiste em não estar sujeito a outro poder
legislativo além do estabelecido por consenso
no Estado, nem ao domínio de outra vontade
ou à limitação de outra lei além da que esse
poder legislativo tiver estabelecido de acordo
com a confiança nele depositada" (Two
Treatises of Government, II, 4, 22). No Estado
natural a L. consiste na possibilidade de escolha
limitada pela norma natural, que é uma
norma de reciprocidade, segundo a qual devese
atribuir aos outros as mesmas possibilidades
atribuídas a si mesmo (Ibid., II, 2, 4). Em sociedade,
a L. consiste na possibilidade de escolhas
delimitadas por leis estabelecidas por
um poder para isso designado pelo consenso
dos cidadãos. Em outros termos, a L. política
supõe duas condições: I a existência de normas
que circunscrevam as possibilidades de escolha
dos cidadãos; 2 a possibilidade de os próprios
cidadãos fiscalizarem, em determinada medida,
o estabelecimento dessas normas. Desse ponto
de vista, o problema da L. política é um problema
de medida: a medida na qual os cidadãos
devem participar da fiscalização das leis e a
medida na qual tais leis devem restringir as
possibilidades de escolha dos cidadãos. Esse
sempre foi o problema do liberalismo clássico,
ou seja, de qualquer liberalismo autêntico, seja
ele antigo ou moderno. Montesquieu repropôs
a doutrina da L. política de Locke em IJesprit des
lois (1748, XI, 3-4). Hume e o Iluminismo retomaram
a doutrina da L. filosófica. O primeiro
afirmava: "Por L. só podemos entender um poder
de agir ou de não agir, segundo a determinação
da vontade; isso significa que, .se decidirmos
ficar parados, poderemos ficar, e se decidirmos
andar, também poderemos andar " (Inq.
Cone. Underst., VIII, 1); ao mesmo tempo, ressaltava
o determinismo dos motivos, sem o
qual as leis e sanções seriam inoperantes. O
iluminismo, através de Voltaire, retomou essa