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FATO 430 FATO
do e memória, sendo conhecimento absoluto,
como quando vemos um F. acontecer ou o
lembramos; esse é o conhecimento exigido de
uma testemunha. A outra tem o nome de ciência
e é condicional..." (Leviath., I, 9)- Assim
como Hobbes, Leibniz e Hume concordam em
considerar que essa esfera é a experiência.
Segundo Leibniz, as verdades de F. são contingentes,
ao passo que as de razão são necessárias
porque baseadas no princípio de contradição,
de tal modo que seu contrário é
impossível (Nouv. ess., IV, 2, 1). Para Hume, é
sempre possível o contrário das verdades de F.,
pois nunca implica contradição, sendo concebido
pelo espírito com a mesma facilidade e
clareza que há na conformidade à realidade
(Inq. Cone. Underst., IV, 1). Tanto Leibniz
quanto Hume concordam em julgar que o fundamento
da verdade de F. é o princípio da causalidade.
Dessa análise resulta portanto que o
fato é: d) uma realidade contingente, atingida
ou testemunhada pela experiência; b) uma realidade
fundada em certa conexão causai. Uma
noção de fato assim configurada é a que hoje
se chamaria de noção de acontecimento, ou
seja, de realidade contingente que pertence à
ordem da natureza. Essa última qualificação é
a que se expressa quando se julga que a verdade
de F. baseia-se no princípio causai. Portanto,
essa ainda não é uma noção de F. suficientemente
ampla, que possa valer em toda a extensão
da pesquisa científica: para ela, as verdades matemáticas
não seriam verdades de fato. A extensão
dessa noção foi realizada por Kant, para
quem "os fatos são os objetos dos conceitos
cuja realidade objetiva pode ser provada tanto
pela razão quanto pela experiência: no primeiro
caso, com base em dados teóricos ou práticos;
em qualquer caso, por meio de uma intuição
correspondente" (Crtt. do Juízo, § 91).
Nesse sentido, segundo Kant, são fatos: as propriedades
geométricas das grandezas, porquanto
podem ser demonstradas a priori; as coisas
ou as qualidades das coisas que possam ser
provadas pela experiência ou por testemunhas;
a idéia da liberdade, cuja realidade, como uma
espécie particular de causalidade, pode ser
mostrada a partir da experiência moral {Ibid.,
§ 91). Essa análise de Kant é importante porque:
d) permite distinguir nitidamente a noção de F.
da noção de acontecimento como noção mais
geral, correlativa à possibilidade de uso de
qualquer instrumento de verificação; desse
ponto de vista, o acontecimento é uma espécie
particular de F., mais precisamente um F. natural;
ti) permite reconhecer o caráter empírico
do F. como algo diferente do seu confinamento
à esfera da sensibilidade: a própria razão deve
tratar com fatos que não são externos a ela
nem impostos do exterior, mas que encontra
em si mesma, como condições do seu funcionamento.
A partir daí, a noção de F. às vezes se aproxima
da noção de fenômeno e outras vezes de
um elemento ou condição da razão. Aproximase
do fenômeno quando se fala de "F. puro",
"cru" ou de "simples F.", pois nesse caso aludese
ao dado imediato, à aparência simples ou
grosseira, da forma como ela se apresenta à
primeira vista. Mas está claro que não se pode
ir muito longe nessa identificação. F. não é
fenômeno: p. ex., o desvio da imagem de um
bastão na água é um fenômeno, mas não um
fato. Também é fenômeno o movimento aparente
dos céus, que desde o princípio a astronomia
procurou, de vários modos, reduzir a
"F". O F. implica uma disposição ou uma interpretação
do fenômeno que provoque uma mudança
capaz de tornar o fenômeno descritível,
previsível e verificável. O próprio Comte, que
na maioria das vezes emprega as duas palavras
indiferentemente, parece aludir a uma distinção,
como no seguinte trecho: "Esse F. geral (a
gravitação) nos é apresentado como simples
extensão de um fenômeno eminentemente familiar,
que portanto consideramos perfeitamente
conhecido, o peso dos corpos na superfície
da terra" (Phil. Pos., I, § 4). Mas no próprio âmbito
do positivismo Claude Bernard acentuou a
subordinação dos fatos à razão: "Sem dúvida,
admito que os fatos são as únicas realidades
que podem dar a fórmula à idéia experimental
e, ao mesmo tempo, servir para aferi-la, mas
isso sob a condição de que a razão os aceite...
No método experimental, como em tudo, o
único critério real é a razão. Um F. não é nada
por si mesmo, mas vale apenas pela idéia a ele
ligada ou pela prova que fornece" (Intr. à
1'étude de Ia médecine experimental, I, 2, 7).
Essa interpretação do fato pareceu confirmada
quando se notou o papel preponderante desempenhado
pela teoria na construção do "F.
científico" (P. DUHEM, La théoriephysique: son
objet e sa strueture, 1906).
A estreita conexão entre F. e atividade racional,
expressa de vários modos, em geral é reconhecida
pela filosofia contemporânea. A fenomenologia
elaborou a noção de estado de