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LIBERDADE 612 LIBERDADE
mesma doutrina: L. de indiferença é "uma expressão
sem sentido", pois significaria que no
homem há "um efeito sem causa". Somos livres
para fazer quando temos o poder de fazer
(Dictionnairephilosophique, art. "Liberte"). Kant
utilizou o conceito de L. finita para definir a L.
jurídica ou política: ela é "a faculdade de não
obedecer a outras leis externas a não ser as leis
às quais eu possa dar meu assentimento" (Zum
ewigen Frieden, II, art. 1, n s 1). A concepção
de determinismo não necessarista consolidouse
na orientação empirista. Stuart Mill mostrou
que o fatalismo brota de um conceito de necessidade
que não se reduz ao de determinação.
Ela significa apenas "uniformidade de ordem e
capacidade de previsão". Mas para os defensores
da necessidade "é como se houvesse um
vínculo mais forte entre as voliçòes e suas causas:
como se, ao dizerem que a vontade é governada
pelo equilíbrio dos motivos, estivessem
dizendo algo além da afirmação de que,
conhecendo-se os motivos e nossa habitual
suscetibilidade a eles, fosse possível predizer a
maneira como iremos agir" (Logic, VI, 2, § 2).
Dewey traduz essa doutrina para os termos do
pragmatismo, ou seja, do empirismo orientado
para o futuro: "Às vezes se afirma que, se é
possível demonstrar que a deliberação determina
a escolha e é determinada pelo caráter e pelas
condições, é porque não existe liberdade. É
como dizer que uma flor não pode produzir
fruto porque provém da raiz e do caule. A
questão não diz respeito aos antecedentes da
deliberação da escolha, mas às suas conseqüências.
Qual é sua característica? Dar-nos o
controle das possibilidades futuras que se
abrem para nós. Esse controle é o núcleo da
nossa liberdade. Sem ele, somos empurrados
de trás. com ele caminhamos na luz" (Human
Naiure and Conduct, 1922, p. 311). A L. de que
Heidegger fala como "transcendência" e "projeção"
do homem no mundo também é uma L.
finita, porque condicionada e limitada pelo mundo
em que se projeta (Vom Wesen des Guindes,
1949, III, trad. it., pp. 64 ss.).
Essa doutrina da L. consolidou-se e tornouse
mais clara e coerente quando, a partir da década
de 40, a ciência desistiu do ideal de causalidade
necessária e de previsão infalível. O
predomínio do conceito de condição sobre o
de causa, da explicação probabilista sobre a
explicação necessarista, que se delineou na física
atômica como efeito do princípio de indeterminaçào
(v. CAUSALIDADE; CONDIÇÃO), tornou
obviamente anacrônica a conservação do esquema
necessarista para a explicação dos acontecimentos
humanos. Ao mesmo tempo, deixou
de ter sentido a oposição entre ciência e
consciência, entre a exigência de causalidade
própria da primeira e o testemunho de L. dada
pela segunda. Por um lado. vimos que a consciência
nào dá demonstrações de L. absoluta e
que tampouco pode mostrar ser válida qualquer
demonstração nesse sentido; por outro
lado, vimos qtie a ciência nào exige a causalidade
necessária que autorizaria a previsão infalível
dos eventos, mas um determinismo condicionante
que autorize a previsão provável
dos eventos. A conclusão é que o conceito de
L. como autocausaçào (que ainda aparece em
Bergson e Sartre) é tão pouco sustentável
quanto o conceito de determinismo como necessidade.
Correspondentemente, no plano político
o conceito de L. como poder de fazer o
que apraz e o conceito de L. como poder absoluto
da totalidade a que o homem pertence
(Estado, Igreja, raça, partido, etc.) são igualmente
mistificadores. Hoje, assim como nos
tempos em que a noção no mundo moderno
foi formulada pela primeira vez, a L. é uma
questão de medida, de condições e de limites;
e isso em qualquer campo, desde metafísico e
psicológico ao até econômico e político. Hoje
se destaca o fato de que a L. humana é "situada,
enquadrada no real, uma L. sob condição,
uma L relativa" (Gi RVITCH, Détermismes
sociaux et liberte hnmaine, 1955, p. 81). Expressa-se
por vezes esse conceito dizendo que
a L. não é uma escolha, mas uma "possibilidade
de escolha", ou seja, uma escolha que, se
feita, poderá ser sempre repetida em determinada
situação (ABBAGNANO, Possibilita e liberta,
1956. passim). Dessa forma, pode-se dizer
que a L. está presente em todas as atividades
humanas organizadas e eficazes, notadamente
nos procedimentos científicos cujas técnicas de
verificação consistem exatamente em possibilidades
de escolha no sentido acima. Válido é o
procedimento que pode ser eficazmente empregado
por qualquer um, nas circunstâncias
apropriadas: é uma "possibilidade de escolha"
sempre ao alcance de qualquer um que se
encontre nas condições oportunas. Analogamente,
as L. políticas são possibilidades de escolha
que asseguram aos cidadãos a possibilidade
de escolher sempre. Um tipo de governo
não é livre simplesmente por ter sido escolhido
pelos cidadãos, mas se, em certos limites, per-