UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

NÃO-IMIGRANTES. Já agora “imigrante” não era, como nas legislações anteriores, o “estrangeiro
que pretendesse, vindo para o Brasil, nele permanecer por mais de trinta dias, com o intuito de
exercer sua atividade em qualquer profissão lícita e lucrativa”, mas os “agricultores” e “técnicos
contratados”, aqui entrados pelo processo da “carta de chamada”, isto é, uma autorização de livre
embarque e desembarque em território nacional, enviada ao imigrante pelas autoridades policiais e
consulares (Ramos, [1943] 1962: 26).
Esse autor identificou a figura do colono com o trabalhador estrangeiro e, no seu
juízo, o regulamento da colonização de um país com imigrantes correspondia às
autoridades nacionais desse país. Outra visão, própria de autores residentes no país que
exporta a mão-de-obra, é a que considera a colonização de um território estrangeiro um
direito natural da nação à qual ele pertence e um dever moral dessa nação pelas virtudes
civilizatórias do povo colono. Em Mein Kampf, Adolf Hitler ([1925] 2001) justificava que
quando o espaço natural da raça ariana não comportasse o sustento de todos os alemães,
eles, em uma marcha para o leste [Drang nach Osten] poderiam partir na procura de novos
territórios – o espaço vital [Lebensraum] –, não como imigrantes, senão como
conquistadores:
A Áustria alemã deve voltar a fazer parte da grande Pátria germânica, aliás sem se atender a motivos
de ordem econômica. Mesmo que essa união fosse, sob o ponto de vista econômico, inócua ou até
prejudicial, ela deveria realizar-se. Povos em cujas veias corre o mesmo sangue devem pertencer ao
mesmo Estado. Ao povo alemão não assistem razões morais para uma política ativa de colonização,
enquanto não conseguir reunir os seus próprios filhos em uma pátria única. Somente quando as
fronteiras do Estado tiverem abarcado todos os alemães sem que se lhes possa oferecer a segurança
da alimentação, só então surgirá, da necessidade do próprio povo, o direito, justificado pela moral, da
conquista da terra estrangeira (Hitler, [1925] 2001: 5) 97 .
No texto El Ba’th frente a las conspiraciones de la deformación y la falsificación 98 ,
o ideólogo Michel Aflaq expõe o que se segue em relação à idéia da unidade árabe e às
argumentações que foram dadas às massas para justificar os enfrentamentos, e a
conseguinte divisão, entre o Partido Ba’th da Síria e do Iraque e a ruptura com o Egito
nasserista. Ele visa explicar como uma nação – a árabe – foi vilmente separada em estados
que fizeram com que sujeitos de uma mesma nação, e com uma pátria comum, sejam
97 Essa citação faz parte do primeiro capítulo – Na casa paterna – do primeiro volume Eine Abrechnung
[Retrospecção] de Mein Kampf, publicado em 18 de julho de 1925 pela editora britânica Secker and Warburg.
98 Nesse texto reúnem-se o discurso pronunciado aos 8 de fevereiro de 1965 por Michel Aflaq, denunciando a
conspiração da deformação e falsificação que segundo ele afetava o movimento revolucionário árabe, e o
artigo Llamamiento a la responsabilidad histórica, sobre a necessidade de manter a unidade de visão e decisão
entre todos os árabes, que Aflaq divulgara seis anos antes.
161