UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

sociedade 510 constitui um paradigma que contradiz o perturbador anseio igualitário que
surge do ressentimento dos seres humanos que ocupam uma posição social baixa devido à
sua incapacidade e à sua ausência de méritos para a superação e a ascensão 511 . Por
conseguinte, assim como não há dois criminosos iguais, nem dois artistas iguais, não se
pode igualar, se o que se almeja é a eficácia, os seres humanos em uma única categoria de
eleitores porque na tomada de decisões importante só se deve levar em consideração a
opinião dos técnicos que tenham instrução, e notório saber, sobre o tema que se dirime (“A
fórmula “a cada homem um voto” é confusa, anárquica e imoral” Las Casas, 1937b: 114).
A solução que Las Casas propõe é a limitação da democracia, acomodando-a,
temporariamente, dentro das fórmulas aplicadas por Oliveira Salazar que permitem
executar, sobre bases democráticas renovadas, as tácticas do totalitarismo. Para isso,
precisa-se barrar, como candidatos a ocupar a chefia do Estado, os sujeitos incapazes. O
Chefe de Estado eleito por voto secreto e obrigatório, mas limitado 512 , poderá escolher
livremente os seus ministros e estes só em casos excepcionais serão responsáveis perante o
Parlamento, o qual só poderá sancionar as bases legais das leis mais importantes, cabendo
ao Poder Executivo faculdades mais extensas para gerir a administração. Precisa-se
aumentar o tempo do mandato do chefe do Estado para permitir a atuação repousada e
evitar as lutas eleitorais. Nesse sentido, os partidos políticos teriam que estar ferreamente
controlados, apresentando programas claros e finanças claras e regulares; só poderiam
existir se tiverem uma direção nacional e militantes prestigiosos garantes da conveniência
510 Segundo a observação da articulação natural da sociedade que faz Las Casas (1937b: 109), esta articulação
“assinala a cada homem uma atividade singular, uma categoria especial no todo orgânico. Há classes
inferiores e superiores, como há trabalhos de direção e de subordinação; há seres fortes, capazes de mando, e
seres débeis cuja felicidade emana da obediência, como há espíritos criadores e infecundos, honrados e
desonestos, diligentes e preguiçosos”.
511 Na visão de Las Casas (1937b: 110), as pregações igualitárias tornaram-se, ao longo do séc. XIX e nas três
primeiras décadas do séc. XX, “um grito subversivo que parte dos mais baixos fundos sociais para provocar o
afundamento das mais altas categorias da Nação. Os que nobremente querem superar-se, os que com
dignidade desejam atingir os altos níveis das supremas hierarquias, sabem que os seus esforços devem-se
realizar em competência “ilimitada”, para a qual se lançam cheios de fé com o fim de conseguir não
igualdade, senão supremacia”.
512 A limitação do direito ao exercício do voto cuja aplicação propõe Las Casas (1937b: 114) é esta: “O voto é
uma participação no governo, e neste não podem ter responsabilidade os irresponsáveis. O analfabeto e o
mendigo não devem votar, e muito menos o condenado nos tribunais de justiça, o revolucionário profissional,
o negociante em falência, o chefe de família incapaz, o vagabundo habitual, o nacionalizado suspeitoso de
deslealdade, nem aqueles que pelo seu serviço se mantêm obrigados a superiores nos que possa ser possível a
coação”.
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