UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

6) – Conceder à Igreja, através de seus sacerdotes, o direito de abrir e dirigir educandários de todos
os níveis de ensino, nas zonas de colonização, salvaguardadas as disposições legais que regem o
assunto, inclusive quanto à obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa, fator precípuo à
aculturação e assimilação.
26) – Para que se possam bem aproveitar os reais efeitos da psicotécnica, quando aplicada aos
serviços de imigração, é indispensável uma perfeita e absoluta entrosagem entre as quatro etapas
fundamentais do seu desenvolvimento: a imigração propriamente dita, a colocação, a fixação e a
assimilação (I Conferência Brasileira de Imigração e Colonização, 1949: 55-57)
Contudo, deve ser entendido que, na apreciação das autoridades governamentais
brasileiras, a adaptação e a aculturação no meio nacional do trabalhador estrangeiro não era
um direito deste senão a sua obrigação. Essas autoridades assumiam, portanto, a missão de
supervisar a inserção do imigrante no processo de integração nacional, cabendo-lhes a
faculdade de penalizá-lo se ele prejudicava o convívio social. Em 1943, o argentino
Horacio Zorraquín publicou o estudo intitulado El problema del extranjero en la reciente
legislación latino-americana, no qual, logo de se explicar por que o fenômeno imigratório
se convertera em uma grave preocupação nacional dos Estados latino-americanos, se
desenvolve um estudo comparativo entre as legislações desses países com o objetivo de
descrever como neles se resolveu o problema da seleção e da assimilação dos trabalhadores
estrangeiros. O autor elogia as disposições recentes – década de 1930 – das legislações em
que se estabelecem requisitos severos que havia de cumprir qualquer imigrante para poder
permanecer em um país e gozar da proteção do Estado. Assim, ele justifica como se segue a
vigilância do estrangeiro, exemplificando, no caso brasileiro, a materialização jurídica
desse controle que visa a assimilação:
Contrariamente a lo que antes ocurría, no por el hecho de haber atravesado el extranjero los filtros
opuestos a las corrientes migratorias, ingresando al país, se confunde con la población y se
desentiende el Estado de su existencia. La condición de habitante no lo purga de su origen. Sigue
siendo un extranjero sometido a exigencias y requisitos desconocidos para el nacional.
Por otra parte, aún la entrada al territorio no significa para él una garantía de estabilidad ni influye
decisivamente sobre su precario status jurídico.
En el Brasil, por ejemplo, todos aquellos aún con larga residencia, que no se encontraban dentro de
las previsiones del decreto-ley 406 de 1938 [exigia a apresentação de uma cédula de identidade do
país de origem e de uma certidão de antecedentes penais], debieron solicitar una “autorización de
permanencia”. Además, si ingresó con carácter temporario debe solicitar un permiso de residencia, el
que puede serle negado. Tampoco se libra ningún extranjero de la respectiva carta de identidad como
condición para una legítima convivencia social (Zorraquín, 1943: 69-70).
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