UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

aquilo que o país de imigração resolva sobre os seus expatriados – os residentes ausentes –.
Em relação aos residentes ausentes, o país da emigração tem a obrigação moral de
salvaguardar a sua soberania, como Estado nacional, protegendo-os como cidadãos, mas o
controle de qualquer princípio de negociação relativo a esses sujeitos não lhe cabe a ele. É
o país de imigração o único que pode impor as condições para que os trabalhadores
estrangeiros possam residir no seu território, restando ao país de emigração agir pro forma
nas negociações e concordar, em último caso, à revelia, com o imposto pela outra parte
negociadora perante a qual lhe interessa assinar acordos o menos ciosos e delimitadores
possíveis.
O país de emigração pode negociar a quantidade da mão-de-obra a ser exportada,
mas terá dificuldades para acompanhar e administrar, à distância, os seus cidadãos
ausentes. De fato, a partir do momento em que os seus cidadãos residam como
trabalhadores no estrangeiro, será o poder público do país que os acolha o que disporá de
mais informações e documentos sobre essa população. As autoridades do país de emigração
terão que solicitar às suas homólogas do país de imigração os dados que precisem para
conhecer as atuações, os problemas e as necessidades dos seus ausentes, criando-se, com
isso, uma relação de dependência.
Para um Estado resultará constrangedora qualquer tentativa de impor, a uma nação
soberana, premissas para o tratamento de uns cidadãos que nela são estrangeiros. Caso se
vulnere no exterior a honra desse Estado infringindo um tratamento indigno aos seus
sujeitos expatriados, ele, inspirado no seu amor-próprio nacional e na imagem patriótica
que deve manter de si, poderá protestar, respeitando o limite que marquem os seus
interesses estratégicos relativos à permanência no exterior da sua força de trabalho
excedente, ou seja, o limite que marquem os seus interesses econômicos.
Sayad (1998: 256) observou que, por parte dos países envolvidos em acordos
bilaterais de cooperação, a consciência de eles ocuparem posições desiguais de poder nas
negociações relativas à questão migratória faz com que entre eles se instaure,
objetivamente, uma divisão das questões que cada uma das partes quer regulamentar e
proteger.
Assim, a parte dominante – o país de imigração – mostra-se preocupada por
questões de ordem prática relacionadas com a vida cotidiana dos imigrantes, enquanto que
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