UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

migratório, constitui o mecanismo que contribui mais fortemente para erigir a imigração em
verdadeiro sistema (Sayad, 1998: 105-06).
Nessa interpretação estrutural do fenômeno migratório, Sayad (1998: 266) introduz
também o ponto de vista jurídico a respeito do pertencimento nacional dos sujeitos
migrantes. A imigração pode ser, então, definida como a presença, no seio da ordem
nacional e da nacionalidade, de indivíduos não-nacionais (i.e., de estrangeiros, de nacionais
de outra nação, de outra ordem nacional e de outra nacionalidade) 59 ; por simetria, a
emigração seria definida como a ausência da ordem nacional de nacionais pertencentes a
essa ordem. A qualificação de um imigrante como um trabalhador chega a constituir um
pleonasmo; assim, a existência de um imigrante desempregado supõe uma contradição,
como também é contraditória a permanência no país de imigração de um imigrante
aposentado.
No modo prático da experiência, a ordem da migração age como reagente na ordem
nacional, assinalando a distinção entre o nacional e o não-nacional. Todavia, esse ponto de
vista só serve para entender os casos ideais, juridicamente puros, pois nem todos os
imigrantes são necessariamente estrangeiros no âmbito nacional, nem todos os estrangeiros
são socialmente vistos como imigrantes 60 .
59 No Art. 2 da Parte 1 [Alcance y definiciones] da Convención internacional sobre la protección de los
derechos de todos los trabajadores migratorios y de sus familiares (Adotada pela Assembléia Geral na sua
resolução 45/ 158, de 18.12.1990) define-se como trabalhador migratório “toda persona que vaya a realizar,
realice o haya realizado una actividad remunerada en un Estado del que no sea nacional” (Disponível em:
, acesso em 29 jun.
2009).
60 Um exemplo recente de confusão na aplicação do Estatuto do Estrangeiro no tocante ao direito a trabalhar
é o seguinte. Trata da concessão de um liminar pelo Juiz Federal Substituto de Uberlândia, Gustavo Soratto
Uliano, permitindo que o ex-vocalista da banda de heavy metal “Iron Maiden”, Paul Martin Andrews, pudesse
fazer uma apresentação musical, na noite do dia 21 para o dia 22 de novembro de 2007, no estabelecimento
denominado London Pub, na cidade de Uberlândia-MG. A Polícia Federal procurara o vocalista e comunicoulhe
que estaria impedido de realizar essa apresentação, pois o seu visto de turista não permitiria a realização
de atividade remunerada no Brasil, de acordo com o art. 98 da Lei n.º 6.815/ 80. A pena para o
descumprimento seria a deportação. O magistrado que assumiu o processo submeteu o Estatuto do
Estrangeiro a critérios superiores, como “os fins sociais” e “a segurança”, devido ao caráter excepcional da
atividade irregular que realizaria um estrangeiro que gozava de intenso apoio entre os consumidores dessa
atividade. Segundo Marília Maciel Costa, da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, “A defesa alegou não se tratar de realização de atividade remunerada, pois a arrecadação
resultante da venda dos ingressos seria revertida para os músicos da cidade, os quais estão apenas recebendo o
apoio de Paul Martin Andrews. Alertam de que o cancelamento da apresentação ocasionaria tumulto no local,
fato que colocaria em risco a segurança das pessoas que aguardam a realização do evento. Ao decidir, o Juiz
de Uberlândia esclareceu que ‘na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às
exigências do bem comun’. Assim sendo, o magistrado explicou que de fato a legislação visa proteger o
mercado de trabalho para os nacionais, mas, que, no caso, a apresentação de um dia não ocasionaria risco ao
mercado de trabalho dos profissionais locais, podendo, até mesmo, servir de estímulo a produção musical
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