UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

controle sanitário) da mão-de-obra a ser importada para a ocupação de empregos que foram
desvalorizados. Ele examina as séries de protocolos e convenções de assentamento e/ ou de
circulação de pessoas assinadas, a partir de 1963, entre a França e a maioria das suas
antigas colônias, além de Portugal, a Iugoslávia e Turquia. Sayad observa o seguinte sobre
o aspecto contratual da imigração:
trata-se, sobretudo, inversamente dos direitos reconhecidos aos trabalhadores estrangeiros em
igualdade com os trabalhadores nacionais (grosso modo são os direitos que lhes são reconhecidos
pelo Direito do Trabalho), direitos que parecem voltar aos países de origem dos emigrados, que
parecem tratar diretamente de sua economia ou, mais exatamente, que se convertem em interesses
diretos para as economias desses países, como é o caso, por exemplo, das convenções de seguro
social e também de salário-família, de pensões e aposentadorias, ou seja, de tudo o que pode
promover transferências sociais e, mais recentemente e de forma excepcional, em matéria de
formação profissional (na medida em que o país de origem poderia descontar a reinserção de
emigrantes que se beneficiam dessa formação) (Sayad, 1998: 236).
O caso dos trabalhadores galegos no Brasil demonstra que à mão-de-obra
estrangeira pode não lhe interessar que haja convenções bilatérias em que se atribuam
determinados empregos a imigrantes. Os governos estaduais do Brasil que demandavam
mão-de-obra queriam que esta fosse destinada à lavoura; os galegos, no entanto, só eram
atraídos pelas profissões urbanas.
As convenções bilaterais de mão-de-obra visam a regulamentação do emprego dos
estrangeiros almejando o menor custo (econômico, social, político, cultural) para a nação
da imigração. Essas regulamentações contradizem o anseio dos imigrantes de fazer a
América em um curto prazo de tempo, pois, para obter um rápido sucesso, é preciso evitar
os serviços destinados aos imigrantes devido aos baixos salários com que esses serviços são
remunerados.
O estrangeiro deixa-se utilizar como mão-de-obra crendo que, ao mesmo tempo em
que ele é de proveito (para o patrão, para a economia, a sociedade ou o país de imigração),
ele se serve a si na imigração. O emigrante/ imigrante fundamenta no seu raciocínio de se
sentir útil, sendo utilizado, o álibi da sua expatriação, mesmo que no seu país ele não
estivesse desempregado ou apesar de ter rejeitado no seu país um emprego semelhante ao
que exerce no país de imigração. O emigrante/ imigrante sente-se útil, também, para o seu
país, não só por não figurar nele em um censo de desempregados, senão porque para lá
transfere as divisas da sua poupança. Ele também pode crer que, quando regresse, poderá
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