UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

obter o amparo legal para continuar sendo um estrangeiro trabalhador. A presença do
estrangeiro não é banal nem neglicenciável e, embora se ensaiem estratégias para confundilo,
identificá-lo e assimilá-lo no tecido social e na civilização do país receptor, o custo e os
riscos dessas estratégias homogeneizadoras resulta muito alto. O fracasso delas sempre
supõe condenar o estrangeiro à assunção de estigmas e ao isolamento, constatando-se que,
eticamente, pode haver sujeitos que não gozem dos direitos universais da cidadania
nacional.
Nas democracias modernas, enquanto um sujeito mantenha o seu estatuto de
estrangeiro, será distinguido do cidadão nacional pela proibição, salvo exceções em
algumas poucas legislações, a que exerça uma função pública, pelas restrições à
propriedade imobiliária e pelas especificidades no direito de sucessão. Na atualidade, nos
casos de reciprocidade nas relações bilaterais entre nações, equipara-se o estrangeiro ao
nacional quanto aos direitos civis, mas restam diferenças quanto aos direitos políticos,
notadamente a respeito do direito a decidir politicamente – o direito ao voto –, em relação
ao qual o estrangeiro é um objeto passivo. As tomadas de decisão políticas ou jurídicas
afetam ao estrangeiro, mas dispensam a sua participação por ele não estar integrado na
consciência nacional, com o qual se predispõe o estrangeiro para ele se recusar, do seu foro
íntimo, a aceitá-las e para ele conservar a sua obediência às autoridades do país de origem,
guardando os valores culturais, simbólicos e legais de lá. Trata-se de uma submissão
alternativa relativamente fácil, na medida em que essas autoridades não estão no país de
destino e não podem verificar a obediência. Contudo, no país de emigração considera-se,
com freqüência, que a saída do país, para residir em outro, aliena, jurídica e politicamente,
o sujeito envolvido nesse processo e que, portanto, sobre esse sujeito pode ser aplicado,
pelo poder administrativo, o direito à depreciação. No país de origem, o emigrante perde o
direito ao voto, pois se lhe denega o direito subjetivo que só recuperará se voltar a
permanecer estavelmente no país e logo de informar às autoridades competentes do seu
regresso.
A passagem de uma fronteira rumo ao exterior, abandonando a família, o idioma, a
pátria, está imbuída, na qualificação de Kristeva (1994: 37), de desafio à moral e, inclusive,
de “frenesi sexual”, já que permite o acesso a um espaço de desembaraço onde tudo pode
ser possível, ainda que a libertinagem possa acabar sendo substituída por um recolhimento
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