UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

causaram aos efeitos planejados. No caso da imigração espanhola, a redução radicalizou-se
no período da Guerra Civil Espanhola e da II Guerra Mundial, até alcançarem-se
quantidades insignificantes; só a partir do ano de 1949, o processo imigratório recuperou o
seu caráter de deslocamento de massas. Os novos imigrantes espanhóis, de por si
traumatizados pelo pós-guerra, depararam-se com uma colônia dividida pelos rancores da
contenda, gremialmente esmorecida, e dobrada pelas autoridades brasileiras. Entre eles e os
seus patrícios já assentados no Brasil houvera, além do mais, quase vinte anos de lapso no
fluxo migratório.
IV. 1. Os estudos sobre a imigração no Estado de Minas Gerais: o caso dos galegos
Para a compreensão do processo de formação das representações da Espanha em
Belo Horizonte e do fenômeno da aculturação do caso galego, contamos, como material
inédito, com toda a documentação sobre os espanhóis presentes em Belo Horizonte e sobre
as atividades dos belo-horizontinos em prol da causa democrática espanhola. Essa
documentação foi gerada, entre as décadas de 1930 e 1950, pelo Departamento da Ordem
Político Social de Minas Gerais (DOPS-Minas) e é conservada no Arquivo Mineiro (Belo
Horizonte). Entre 2003 e 2004 solicitamos que fosse permitida a paulatina liberação e a
cópia desse material. Ele é o veículo para conhecer o seguimento e a avaliação que as
autoridades da ordem pública fizeram do movimento associativo espanhol belo-horizontino
– o Grêmio espanhol – e das atuações políticas e culturais promovidas em círculos locais
brasileiros, sobretudo os vinculados ao Partido Comunista Brasileiro – a Associação
nacional sofrerá as restrições necessárias à garantia da integração étnica e capacidade física e civil do
imigrante, não podendo, porém, a corrente imigratória de cada país exceder, anualmente, o limite de dois por
cento sobre o número total dos respectivos nacionais fixados no Brasil durante os últimos cinqüenta anos”. O
governo federal passava, ademais, a ter completo controle sobre a imigração. As primeiras cotas de imigração
foram fixadas para o ano de 1935, tendo sido anunciadas em meados de 1934. Aguiar (1991: 142-42) indica
que a cota imigratória fixada para a Espanha ficou sem efeito, já que o número de pessoas dispostas a emigrar
nunca atingiu, nos anos seguintes, o limite de 11.543 imigrantes que fora marcado a partir de 1936. Arthur
Ramos (1962: 26) resume como se segue a efetivação da política de cotas para a imigração durante o Estado
Novo: “O decreto-lei de 4 de maio de 1938, e seu regulamento três meses depois, conservando o sistema das
‘quotas’, divide os estrangeiros entrados no país em ‘temporários’ e ‘permanentes’. Na primeira categoria
estão os que só podem permanecer no país pelo prazo máximo de seis meses: os turistas, viajantes de
comércio, artistas, conferencistas, e os passageiros em trânsito. Os seguintes, os ‘permanentes’, seriam os
verdadeiros imigrantes. A quota continuou sendo de 2% sobre o número total das entradas nos últimos
cinqüenta anos, porém a legislação estabeleceu a proporção de 80% desta quota para a introdução de
AGRICULTORES ou TÉCNICOS AGRÍCOLAS, reservando os 20% restantes para as demais profissões. Por
essas resoluções a entrada de estrangeiros no país, não pode ultrapassar a cifra de 165.445 imigrantes anuais.
Os Portugueses foram depois, em 1939, considerados livres da restrição pelo sistema de ‘quota’, podendo
entrar livremente, em qualquer número, no país”.
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