UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

preciso atentar à campanha de nacionalização promulgada pelo Estado Novo 157 . Essa
inflexão nacionalista afetou os centros dos imigrantes, alguns dos quais foram
desmantelados. À decadência e ao esvaziamento das associações dos imigrantes espanhóis
contribuíram os dissentimentos provocados durante a Guerra Civil espanhola 158 . A vitória
dos nacionais coincidiu com a fixação da postura mais belicosa do governo brasileiro frente
aos imigrantes que residiam no país. Em 1939, Vargas através do Decreto-lei n. 1.545,
dispôs que todas as repartições públicas deviam trabalhar para a “completa adaptação” dos
estrangeiros com o objetivo de fortalecer o “consenso nacional” 159 . O Departamento
Nacional de Propaganda e Difusão Cultural publicara, em abril de 1938, uma síntese das
declarações de Vargas à imprensa brasileira desde a instauração do Estado Novo
[10.11.1937] 160 , na qual consta a argumentação feita por Vargas aos jornalistas para
tais empresas. A responsabilidade principal e de orientação intelectual ou administrativa da imprensa política
ou noticiosa só por brasileiros natos pode ser exercida. A lei orgânica de imprensa estabelecerá regras
relativas ao trabalho dos redatores, operários e demais empregados, assegurando-lhes estabilidade, férias e
aposentadoria”. Esse veto foi repetido nas Constituições de 1937, 1946 – incorporando as empresas de
radiodifusão –, 1967 – estendendo-se à televisão –, só desaparecendo na de 1988. Mediante a proibição aos
estrangeiros, tanto da propriedade e da participação nas ações das empresas jornalísticas, quanto da direção e
da orientação da mídia, o modo de produção da imprensa colonial dos imigrantes, iniciada no último quarto
do séc. XIX, foi, inevitavelmente, modificado (Cf. Constituições do Brasil, disponíveis em:
. Acesso em: 10 jun. 2009.
157 A política de nacionalização perseguia a “revalorização do homem brasileiro” e a unificação étnica. Um
dos meios colocados para atingir esse alvo foi a interrupção, mediante a promulgação de decretos-lei, das
atividades de exaltação identitária, e, logo, de reivindicação lingüística e cultural, dos imigrantes, entre as que
figuravam, por exemplo, as experiências educacionais autônomas dos estrangeiros. Assim, foram fechadas
escolas, exigiu-se o ensino integral em língua portuguesa e proibiu-se a circulação dos jornais em língua
estrangeira que fossem editados no Brasil (Cf. Schwartzman, 2000: 97-122).
158 Ainda que o Brasil não se posicionou perante o conflito espanhol, o governo estrategicamente consentiu as
manifestações de adesão ao bando nacional e sufocou as mobilizações em favor da II República dos
imigrantes espanhóis. Em relação à guerra espanhola, Getúlio Vargas (1995) escreveu o seguinte nos seus
diários: “[10/8/1936] O ministro do Exterior procura-me com um pesado cartapácio de informações sobre a
Espanha, propondo uma manifestação do Brasil no sentido de definir-se a favor dos rebeldes, ou pelo
reconhecimento da beligerância destes, ou por outro ato qualquer que [tenha] por objetivo uma quebra da
neutralidade [...] [13/8/36] Depois de assentada a decisão, o ministro do Exterior insistiu, apresentando-me o
esboço de um decreto, pela declaração de neutralidade do Brasil na Guerra Civil da Espanha. Novamente
recusei-me em concordar com tal atitude. É uma questão de política interna da Espanha que só a esta cabe
intervir, não nos competindo opinar no assunto sobre o qual ninguém nos consultou. [...] [28/3/39] autorizei o
reconhecimento do governo Franco [...] [26/12/39] Recebi neste dia uma reprodução da espada do Cid, o
Campeador, remetida da Espanha, uma carta de Mussolini, uma figa de Guiné e uma notícia que me encheu
de alegria e fez renascer esperanças mortas”.
159 O Decreto-lei n. 1.545, datado em 25 de agosto de 1939, dispunha sobre a adaptação ao meio nacional dos
brasileiros descendentes de estrangeiros. Disponível em:
. Acesso em: 10 jun. 2009.
160 Em Problemas e realizações do Estado Novo enuncia-se, como se segue, que a concessão, de Getúlio
Vargas, de entrevistas a grupos de jornalistas devera-se à necessidade, logo da dissolução do Congresso
Nacional e da supressão dos partidos políticos, da comunicação direta do Chefe do Estado com a mídia, como
a intermediária entre o presidente e a nação: “A atitude do Presidente está na lógica dos acontecimentos.
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