UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA FACULDADE ...

justificar a proibição das atividades políticas dos estrangeiros residentes no Brasil. No
entender do presidente, não era coerente que se consentisse aos estrangeiros a continuação
da livre manifestação política havendo sido suprimidos os partidos políticos nacionais, isto
é, a repressão, em benefício da nação, da expressão política tinha que afetar todos os
sujeitos, brasileiros ou estrangeiros, que se encontravam no país. Disse Vargas:
Ainda recentemente expedi o decreto-lei, que mandara elaborar pelo Ministro da Justiça, visando
proibir, aos estrangeiros, o exercício de atividades políticas, individuais ou coletivas. Somos um país
de imigração e temos muitas colônias estrangeiras de nações amigas. É natural que seus membros
pertençam a esta ou àquela filiação partidária dos seus países de origem. Mas se dissolvemos os
nossos partidos políticos por causa da ação perturbadora que estavam desenvolvendo, como tolerar
que elementos estrangeiros se reservem o privilégio de atividades políticas proibidas aos próprios
nacionais? Trata-se, além do mais, de uma medida de ordem geral, cujo fundamento só a nós cabe
apreciar, e adotada no exercício normal da nossa soberania. Quem não quiser submeter-se, tem
liberdade para deixar o país. Porque a lei será cumprida, sem exceções (Problemas e realizações do
Estado Novo, 1938: 78-79).
A Grande Depressão mundial durante a década de 1930, e as conseqüências
políticas, provocaram o colapso imigratório no Brasil. Nesse contexto, o Governo
Provisório chefiado por Vargas em 1930 envolveu em nativismo – nacionalismo – os seus
discursos e atos, o qual também implicava o preconceito contra os trabalhadores
estrangeiros. Nesse sentido, o Decreto n. 19.482 assinalava que “uma das causas de
desemprego encontra-se na livre entrada de estrangeiros... [que] freqüentemente contribuem
para o aumento da desordem econômica e da insegurança social” 161 .
Para restringir a entrada desordenada de imigrantes e valorizar o trabalhador
nacional, a administração varguista fixou, em 1934, cotas de estrangeiros 162 , as quais
Abolidos os intermediários, desaparecido o parlamento, só restava falar diretamente ao povo por meio dos
jornais. Duas entrevistas coletivas já concedeu o Sr. Getúlio Vargas, uma em Petrópolis, a primeira aliás, e
outra em São Lourenço. Em ambas, o chefe do Estado Novo abordou os mais altos problemas nacionais”
(Problemas e realizações do Estado Novo, 1938: 3-4).
161 O Decreto n. 19.482, datado em 12 de dezembro de 1930, limitava a entrada, no território nacional, de
passageiros estrangeiros de terceira classe, e dispunha sobre o amparo dos trabalhadores nacionais. Disponível
em: . Acesso em: 10 jun. 2009.
162 A cota migratória limitava quantitativa e qualitativamente o ingresso de imigrantes, pois dava preferência
aos agricultores. Prejudicava particularmente o ingresso dos japoneses, pois essa imigração surgira em 19 de
junho de 1908, quando o navio Kasato-Maru aportou em Santos, desembarcando os primeiros 781 integrantes
dessa colônia (Cf. Lesser, 2000: 159). O recurso às cotas teve a sua derradeira especificação no Decreto-lei n.
406, de 4 de maio de 1938, que dispunha sobre a entrada de estrangeiros no território nacional (Disponível
em: . Acesso em: 10 jun. 2009). Essa
medida inspirara-se na Lei das Origens Nacionais, dos Estados Unidos, de 1924. O estabelecimento das cotas
fora assim planejado no §6º, do Art. 121, da Constituição 1934: “A entrada de imigrantes no território
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