CONTRATACIONES DEL ESTADO PRÁCTICUM 2019

2 5 4 REGLAMENTO DE LA LEY DE CONTRATACIONES DEL ESTADO
Concordancias en el RLCE:
Art. 242 D e IR N A -O S C E
Art. 254 Supuestos de infracción ética sancionable
Art. 255 Sanciones
Art. 256 Consejo de Ética
§
Supuestos de infracción ética sancionable por el
Consejo de Ética para el arbitraje en contrataciones
del Estado
254.1. R e sp e c to al P rin c ip io d e In d e p e n d e n c ia :
a) In cu rrir en los su p u e sto s d e c o n flic to d e in te re se s q u e se se ñ a la n a c o n tin u a c ió n :
a.1) Q u e e x ista id e n tid a d e n tre el á rb itro y u n a d e las p a rte s.
a .2) La re p re se n ta c ió n legal asu m id a p o r el á rb itro re sp e cto d e u n a d e las
p a rte s.
a .3) El árb itro es o ha sid o g e re n te , a d m in istra d o r, d ire c tiv o o fu n c io n a rio o
e je rc e un co n tro l sim ila r so b re u n a d e las p a rte s en el a rb itra je o so b re
su filial, d e p e n d e n c ia o sim ila r y en g e n e ra l, c u a lq u ie r o tro ca rg o sim i­
lar q u e d e n o te un co n tro l y p o d e r d e d e cisió n sig n ific a tiv o d e n tro d e la
e s tru c tu ra d e la p e rso n a ju ríd ic a , del árb itro so b re u n a d e las p a rte s, en
los cin co (5) a ñ o s p re v io s a la a c e p ta c ió n d e su d e sig n a c ió n co m o árb itro .
a.4) El a se so ra m ie n to re g u la r d e l árb itro o su e m p re sa o d e sp a c h o a una d e
las p a rte s, sus a b o g a d o s, ase so re s o re p re se n ta n te s, p e rc ib ie n d o d e esta
a c tiv id a d in g re so s s ig n ifica tiv o s.
a .5) El á rb itro o su e m p re sa o d e sp a c h o m a n tu v o o m a n tie n e u n a re lació n
p e rso n a l, c o m e rc ia l, d e d e p e n d e n c ia o p ro fe sio n a l sig n ifica tiv a co n una
d e las p a rte s, sus a b o g a d o s, ase so re s, re p re se n ta n te s o co n los o tro s á rb i­
tro s q u e p u e d e a fe c ta r su d e se m p e ñ o en el arb itra je , en los c in co (5) añ o s
p re v io s a la a c e p ta c ió n d e su d e sig n a c ió n c o m o á rb itro .
a.6) El á rb itro co n el a b o g a d o , a se so r o re p re se n ta n te d e u n a d e las p a rte s fo r­
m an p a rte d e l m ism o d e sp a c h o o e stu d io d e a b o g a d o s, o m a n tie n e n , d e
h e c h o o d e d e re c h o , c o la b o ra c ió n e m p re sa ria l o a lia n z a s e stra té g ic a s.
b) Fu era d e los su p u e sto s se ñ a la d o s en el literal a) p re c e d e n te , m a n te n e r o h a b e r
m a n te n id o c u a lq u ie r o tro tip o d e re lació n d ire c ta o in d ire c ta co n las p a rte s,
los á rb itro s y co n c u a lq u ie r p e rso n a v in c u la d a al arb itra je , q u e p o r su re le v a n ­
cia p u e d e a fe c ta r su d e se m p e ñ o in d e p e n d ie n te en el p ro ceso .
c) El in c u m p lim ie n to o c u m p lim ie n to d e fe c tu o s o o in o p o rtu n o d e l d e b e r d e
re ve la ció n al m o m e n to d e su a c e p ta c ió n al ca rg o p o r circ u n sta n c ia s a c a e c id a s