Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários... Op. cit. p. 486.
Nesse mesmo sentido: FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Direito constitucional comparado. 3. ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 1997. p. 205. Em sentido contrário, Manoel Gonçalves Ferreira Filho ensina que “é
certo que a melhor interpretação, conforme a lição de Pedro Lessa, era a que via implícita a necessidade
de saber jurídico, dada a natureza das funções”, que porém afirma que, “hoje, indubitavelmente, não
poderá fazer parte do Supremo quem não for graduado em Direito” (FERREIRA FILHO, Manoel
Gonçalves. Comentários... Op. cit, p. 486). Também Michel Temer ensina que “a Constituição alude a
notável saber jurídico. Haverá de ser bacharel em Direito? Indubitavelmente, sim. Só pode notabilizarse
na área jurídica aquele que nela desempenhar atividades durante o processo” (Elementos... Op. cit. p.
165).
FERREIRA, Pinto. Comentários... Op. cit. v. 4, p. 89. Fernando Whitaker da Cunha entende que “seria
desejável, também, que no plano federal, o Supremo Tribunal deveria ter um mínimo de cinco juízes de
carreira” (Direito ... Op. cit. p. 296).
Consultar o excelente relato histórico e político de Emilia Viotti da Costa (O Supremo Tribunal Federal e
a construção da cidadania. São Paulo: Ieje, 2001).
Cf. RODRIGUES, Lêda Boechat. História... Op. cit. t. 1, p. 46.
Cf. nosso Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. São Paulo: Atlas, 2000. p. 286 ss.
Conferir crítica de Pontes de Miranda em relação ao requisito do “notável saber jurídico” (Comentários
à Constituição de 1946. Rio de Janeiro: Henrique Cahem, 1947. v. 2, p. 186).
Como salientado por Antônio Araújo, ao analisar semelhante problemática no Tribunal Constitucional
Português, “a exigência de formação jurídica não oferece dúvidas, atende a natureza da competência
do TC e, acima de tudo, o tecnicismo das matérias sobre que incide o juízo de constitucionalidade”,
concluindo que “a simbiose entre juristas de origem e percursos profissionais diversos tem sido
apontada por vários juízes como um dos aspectos mais positivos da vivência quotidiana do Tribunal”
(O tribunal... Op. cit. p. 50).
Nesse sentido decidiu o STF: “Para a investidura no cargo de Ministro do STJ em vaga destinada aos
juízes dos Tribunais Regionais Federais (CF, art. 104, parágrafo único, I), não se exige que o nomeado
pertença originariamente à classe da magistratura. Com esse entendimento, o Tribunal indeferiu
mandado de segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) contra ato do
Presidente da República que indicara, para o cargo de Ministro do STJ, juiz que ocupava vaga no TRF
destinada a advogados” (STF – Pleno – MS n o 23.445/DF – Rel. Min. Néri da Silveira, decisão: 18-11-99.
Informativo STF n o 171).
STF – Pleno – ADI 4087/DF – Rel. Min. Luiz Fux, Red. p/Acórdão Min. Carmen Lúcia, decisão: 10-11-
2011.
Votaram a favor da possibilidade os Ministros Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie; e contra, os
Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
STF – 2 a T. – RMS 27920/DF – Rel. Min. Eros Grau, decisão: 6-10-2009. Informativo STF n o 562.
A redação original da Constituição Federal (art. 104, parágrafo único, CC, art. 47) exigia maioria
simples.
Observe-se que o art. 2 o da EC n o 24, de 9 de dezembro de 1999, assegurou o cumprimento dos