Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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STF – Pleno – Adin n o 2.586-4/DF – Rel. Min. Carlos Velloso, Diário da Justiça, Seção I, 1 ago. 2003, p.
101.
STF – 2 a T. – RExtr. n o 116.147-7/SP – Rel. Min. Octávio Gallotti, Diário da Justiça, Seção I, 25 maio
1993; RTJ 160/321; RSTJ 109/95; STJ – 1 a T. – REsp. n o 169.131/SP – Rel. Min. José Delgado, Diário da
Justiça, Seção I, 3 ago. 1998, p. 143.
STF – 2 a T. – RExtr. n o 115.863/SP – Rel. Min. Célio Borja, Diário da Justiça, Seção I, 8 maio 1992, p.
6.268; STF – 1 a T. – RExtr. n o 116.418 – Rel. Min. Octávio Gallotti, Diário da Justiça, Seção I, 21 maio
1993, p. 9.768;RTJ 89/598; RTJ 105/434; RTJ 138/600; STF – 2 a T. – AI n o 204.827-1/PR – Rel. Min.
Marco Aurélio, Diário da Justiça, Seção I, 3 fev. 1998, p. 24.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários... Op. cit. v. 2, p. 92.
STF – 2 a T. – RExtr. n o 115.863/SP – Rel. Min. Célio Borja, Diário da Justiça, Seção I, 8 maio 1992, p.
6.268; STF – 2 a T. – RExtr. n o 116.147/SP – Rel. Min. Célio Borja, Diário da Justiça, Seção I, 8 maio
1992, p. 6.268; STJ – 2 a T. – REsp. n o 143.996/SP – Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Diário da
Justiça, Seção I, 6 dez. 1999, p. 76.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso... Op. cit. p. 168.
STF – Pleno – RExtr. n o 138.284/UF – Rel. Min. Carlos Velloso, decisão: 1 o -7-1992 – trecho do voto do
Ministro-relator in RDA 190/82.
Conferir histórico feito por Ives Gandra sobre as contribuições (Comentários... Op. cit. v. 6, t. 1, p. 127
ss). Pinto Ferreira, igualmente, enumera extensa doutrina nacional e estrangeira nesse sentido
(Comentários... Op. cit. p. 308-309).
Cf. FERREIRA, Pinto. Comentários... Op. cit. p. 293.
Em relação a alguns empréstimos compulsórios em espécie, conferir: Inconstitucionalidade de
empréstimo compulsório sobre aquisição de veículo (STF – 1 a T. – RExtr. n o 140.035/RJ – Rel.
Min. Moreira Alves, Diário da Justiça, Seção I, 22 abr. 1994, p. 8.943; STJ – 2 a T. – REsp. n o 12.816-0/RJ
– Rel. Min. José Jesus, Diário da Justiça, 10 fev. 1992, Ementário STJ n o 5/248; STJ – 1 a T. – REsp. n o
13.769/RJ – Rel. Min. Pedro Acioli, Diário da Justiça, Seção I, 17 fev. 1992, Ementário STJ n o 5/740,
Ementário STJ n o 6/286; STJ n o 6/747); Inconstitucionalidade de empréstimo compulsório sobre
combustíveis (STF – Pleno – RExtr. n o 121.336/CE – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça,
Seção I, 26 jun. 1992, p. 10.108 e RTJ 139/624; STJ – 2 a T. – REsp. n o 48.009-4/RS – Rel. Min. José de
Jesus Filho, Diário da Justiça, Seção I, 27 jun. 1994, Ementário STJ n o 10/744; STJ – 2 a T. – Embargos
de declaração no REsp. n o 44.221-4/PR – Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, Diário da Justiça, Seção I,
19 set. 1994, Ementário STJ n o 10/436); Constitucionalidade do empréstimo compulsório em
favor das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobrás – Lei n o 4.156/62 (STF – Pleno – RExtr. n o
146.615/ PE – Rel. Min. Maurício Corrêa, Diário da Justiça, Seção I, 30 jun. 1995; STF – 2 a T. – Agravo
regimental em agravo de instrumento ou de petição n o 198.732/DF – Rel. Min. Carlos Velloso; STF – 2 a
T. – Agravo regimental em agravo de instrumento ou de petição n o 219.667/SP – Rel. Min. Néri da
Silveira).
SILVA, José Afonso da. Curso... Op. cit. p. 685.
DUVERGER, Maurice. Institutions financières. Paris: PUF, 1956. p. 186.