Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

de Revisão n o 5, de 7-6-1994, ficou estabelecida nova duração a esse mandato,
que passou a ser de 4 (quatro) anos, sempre vedada a reeleição para o período
subsequente. Novamente, esse dispositivo constitucional foi alterado, pela
Emenda Constitucional n o 16, de 4-6-1997, que apesar de manter a duração do
mandato presidencial em 4 (quatro) anos, suprimiu a vedação à reeleição, que
passou a ser permitida para um único período subsequente, nos termos do art.
14, § 5 o , do texto maior.
As constituições de 1891 e 1934 fixavam-no também em quatro anos,
duração estendida pela Carta de 1937, para seis anos. Posteriormente, a
Constituição de 1946 reduziu-o para cinco anos, prazo esse mantido pela
Constituição Federal de 1967 e alterado pela Emenda Constitucional n o 8,
retornando-o a seis anos.
3.1.3
Vacância da Presidência da República
Ao Vice-presidente cabe substituir o Presidente, nos casos de impedimento
(licença, doença, férias) e suceder-lhe no caso de vaga.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-presidente, ou vacância
dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da
Presidência: o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do
Supremo Tribunal Federal.
Interessante a observação feita por Marcelo Caetano sobre a história
constitucional brasileira, nos lembrando que
“os momentos mais importantes em que o Presidente da Câmara dos
deputados assumiu a presidência da República foram: em novembro de
1955, por doença do Vice-presidente em exercício Café Filho; em agosto de
1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, por estar o Vice-presidente
ausente do País; e em 2 de abril de 1964, por ter sido revolucionariamente
deposto o Presidente Goulart. O Presidente do Senado Federal assumiu a
presidência da República em novembro de 1955, em seguida ao
impedimento e posterior renúncia do Presidente da Câmara dos deputados.