Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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STF – RE 597165/DF – Rel. Min. Celso de Mello, decisão: 12-4-2011.
STF – Pleno – ADPF 187/DF – Rel. Min. Celso de Mello, decisão: 15-6-2011.
STF – Pleno – ADI nº 4357/ED – Rel. Min. Luiz Fux – 9-12-2015.
STF – Pleno – ADPF 54/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, decisão: 11 e 12-4-2012, Informativo STF n o 661.
Somente de maneira excepcional, o Superior Tribunal de Justiça admite a figura do amicus curiae em
processos subjetivos, como por exemplo Recursos especiais, desde que “a multiplicidade de demandas
similares demonstre a generalização da decisão a ser proferida” (STJ – 2 a Seção – Resp 1023053/SP –
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, decisão: 23-11-2011.
STF – Pleno – ADPF 187/DF – Rel. Min. Celso de Mello, decisão: 15-6-2011. Em relação à recorribilidade
do indeferimento de ingresso de amicus curiae: conferir STF – ADI 3396 AgR/DF – Rel. Min. Celso de
Mello, 10-5-2012. Votaram a favor da recorribilidade os Ministros Celso de Mello, Ricardo
Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Defenderam a irrecorribilidade da decisão monocrática
do relator os Ministros Marco Aurélio, Ayres Brito, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Para definir a
questão, o Plenário está aguardando os votos da Ministra Cármen Lúcia e do Ministro Joaquim
Barbosa.
Conferir nesse sentido, decisão do STF, onde foi realçada a finalidade da norma: “a regra inscrita no
art. 7 o , § 2 o , Lei n o 9.868/99 – que contém a base normativa legitimadora da intervenção processual do
amicus curiae – tem por precípua finalidade pluralizar o debate constitucional” (STF – Pleno – Adin n o
2.130-3/SC – medida cautelar – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 2. fev. 2001).
Consultar, ainda: STF – Adin n o 2.937-1/DF – Rel. Min. Cezar Peluso, Diário da Justiça, Seção 1, 23 set.
2003, p. 27; STF – Adin n o 2.999-1/ RJ – Rel. Min. Gilmar Mendes, Diário da Justiça, Seção I, 12 nov.
2003, p. 30; STF – Adin – liminar n o 2.540-6/ RJ – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção 1, 8
ago. 2002, p. 20 (nessa ação o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi admitido como amicus
curiae).
STF – Pleno – Adin n o 3.474/DF – Rel. Min. Cezar Peluso, Diário da Justiça, Seção I, 19 out. 2005.
STF – Adin n o 2548/PR – Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão: 18-10-2005. Informativo STF n o 406.
STF – Pleno – Adin n o 2.223 – Informativo STF n o 246.
STF – Pleno – Adin n o 2.675/PE – Rel. Min. Carlos Velloso, decisão: 26-11-2003; STF – Pleno – Adin n o
2.777/ SP – Rel. Min. Cezar Peluso, decisão: 27-11-2003. Informativo STF n o 331.
STF – Pleno – Adin n o 2.943-6/DF – Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Diário da Justiça, Seção I, 23 maio
2006, p. 3; STF – Pleno – ADI n o 2.777-8/SP – Rel. Min. Cezar Peluso, Diário da Justiça, Seção I, 16 fev.
2007, p. 17; STF – Pleno – ADI n o 1.362-3/MG – medida cautelar – Rel. Min. Gilmar Mendes, Diário da
Justiça, Seção I, 15 set. 2006, p. 66.
Ressalte-se que, em julgamento posterior, o Ministro Sepúlveda Pertence voltou a aceitar a sustentação
oral do amicus curiae, ressaltando, novamente, a necessidade de “uma fórmula regimental que a
discipline, em especial, para as hipóteses em que sejam muitos os admitidos à discussão da causa” (STF
– Pleno – Adin n o 2.777/ SP – questão de ordem – Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Informativo STF n o
349).
Com essa finalidade, o Supremo Tribunal Federal aceitou a participação do Ministério Público como