Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

• um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva
atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho
com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no
art. 94;
• os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos
da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
São requisitos para pertencer ao TST:
a)
b)
idade: 35 a 65 anos;
ser brasileiro nato ou naturalizado.
Na hipótese do quinto constitucional, encaminhada a lista tríplice e presentes
os requisitos constitucional, o Presidente da República escolherá o candidato a
Ministro do TST, que será sabatinado pelo Senado Federal. Em relação aos
demais membros, pertencentes aos quadros dos Tribunais Regionais do
Trabalho, a EC n o 45/04, diferentemente da redação original da Constituição
Federal, não previu a elaboração de lista tríplice pelo TST, mas sim de indicação
pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho diretamente ao Senado Federal.
Em ambas as hipóteses, somente se aprovado pela maioria absoluta do
Senado Federal, o indicado poderá ser nomeado pelo Presidente da República. 1
Por fim, ressalte-se que, nos termos da EC n o 45/04, funcionarão junto ao
Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras
funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira
e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da
lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da
Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do
sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
4.6.5
Superior Tribunal Militar (art. 123 da CF)
São previstas regras especiais, que, igualmente, não consagram a regra