Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-geral da República,
nomeado pelo Presidente da República, entre cidadãos maiores de 35 anos, de
notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 95). Foram mantidas as regras do
concurso público, estabilidade e inamovibilidade, bem como a representação da
União em juízo pelos Procuradores da República.
A constituição atual situa o Ministério Público em capítulo especial, fora da
estrutura dos demais poderes da República, consagrando sua total autonomia e
independência e ampliando-lhe as funções (arts. 127/130), sempre em defesa
dos direitos, garantias e prerrogativas da sociedade.
Assim, constitucionalmente, o Ministério Público abrange duas grandes
Instituições, sem que haja qualquer relação de hierarquia e subordinação entre
elas: 1 (a) Ministério Público da União; (b) Ministério Publico dos Estados.
1.
2.
o Ministério Público da União compreende os seguintes ramos:
a.
b.
c.
d.
o Ministério Público Federal;
o Ministério Público do Trabalho;
o Ministério Público Militar;
o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 2
os Ministérios Públicos dos Estados.
Como salienta Nagib Slaibi Filho:
“O Ministério Público brasileiro, com a moldura e a consistência que lhe foi
dada pela Constituição de 1988, bem representa a contradição decorrente
de tais influên-cias, pois: (a) dos Estados Unidos, herdou a desvinculação
com o Poder Judiciário, a denominação de sua chefia, o controle externo de
determinadas atividades administrativas ligadas ao Poder Executivo, o
resquício de poder participar da política partidária, ainda que em hipóteses
restritas previstas em lei, a postura independente que aqui somente se
subordina à consciência jurídica de seu membro, como, aliás, está na Lei
Maior ao assegurar sua autonomia funcional e administrativa (art. 127);
(b) da Europa continental, herdou a simetria da carreira com a
magistratura, inclusive as prerrogativas similares, o direito de assento ao