Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

1
Direito Constitucional
1
CONSTITUCIONALISMO
A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e
rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13
Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando
dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por
meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge
Miranda, porém, “o Direito Constitucional norte-americano não começa apenas
nesse ano. Sem esquecer os textos da época colonial (antes de mais, as
Fundamental orders of Connecticut de 1639), integram-no, desde logo, no nível
de princípios e valores ou de símbolos a Declaração de Independência, a
Declaração de Virgínia e outras Declarações de Direitos dos primeiros Estados”. 1
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser
fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos
elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura
política.
Tem, pois, por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de
estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de
aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos
direitos e garantias fundamentais.