Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

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TSE – Pleno – Recurso Especial Eleitoral 36038/AL – Rel. Min. Arnaldo Versiani, Relator para Acórdão
Min. Henrique Neves, decisão: 16-8-2011; TSE – Pleno – Consulta 1212-82/DF – Rel. Min. Marcelo
Ribeiro, decisão: 30-8-2011.
TSE – Cons. 12.626 – DF – Classe 10 a – Rel. Min. Marco Aurélio – Diário da Justiça, Seção I, 12 jun.
1992.
TSE – Pleno – Recurso Especial Eleitoral 54101-03/PI – Rel. Min. Arnaldo Versiani, decisão: 15-2-2011.
RTJ 148/844-845. Precedentes do Supremo Tribunal Federal – RE n o 106.043-BA; RE n o 98.935-8-PI e
RE n o 98.968-PB.
TSE – Resolução n o 19.970, de 18-9-1997 – Consulta n o 346/DF – Rel. Min. Costa Porto – Relator
designado: Min. Néri da Silveira, Diário da Justiça, Seção I, 21 out. 1997, p. 53.430.
TSE – Resolução n o 20.114, de 10-3-98 – Consulta n o 366 – Classe 5 a – Distrito Federal – Rel. Min. Néri
da Silveira, Diário da Justiça, Seção I, 3 jun. 1998, p. 63; TSE – Acórdão n o 192, de 3-9-98 – Recurso
ordinário n o 192 – Classe 27 a – Tocantins – Palmas – Rel. Min. Edson Vidigal.
TSE – Consulta n o 916/DF – Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Diário da Justiça, Seção I, 2 set. 2003, p. 59;
TSE – Consulta n o 918/DF – Rel. Min. Carlos Velloso, Diário da Justiça, Seção I, 2 set. 2003, p. 60.
TSE – “Elegibilidade. Cônjuge. Chefe do Poder Executivo. Art. 14, § 7 o da Constituição. O cônjuge do
chefe do Poder Executivo é elegível para o mesmo cargo do titular, quando este for elegível e tiver
renunciado até seis meses antes do pleito” (TSE – Acórdão n o 19.442, decisão: 21-8-01). Conferir,
ainda: TSE – Consulta n o 939 – Classe 5 a – Distrito Federal – Brasília – Rel. Min. Fernando Neves, Diário
da Justiça, Seção I, 11 nov. 2003.
TSE – Consulta n o 920/DF – Rel. Min. Fernando Neves, Diário da Justiça, Seção I, 2 set. 2003, p. 59; TSE
– Consulta n o 922/DF – Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Diário da Justiça, Seção I, 2 set. 2003, p. 60.
TSE: “O cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, são elegíveis no território
de jurisdição do titular, desde que este não esteja no exercício de mandato fruto de reeleição” (TSE –
Consulta n o 990/DF – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Diário da Justiça, Seção I, 5 jul. 2004, p. 1).
Conferir, ainda: TSE – Consulta n o 1.035/DF – Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Diário da Justiça, Seção I,
21 jun. 2004, p. 904.
Precedentes: Consultas n os 327, 328 e 366 (Consulta n o 428 – Classe 5 a – Distrito Federal – Rel. Min.
Néri da Silveira, Diário da Justiça, Seção I, 24 dez. 1998, capa).
TSE – Resoluções n os 15.120/89 e 15.284/89.
TSE – Resolução n o 14.130/94.
TSE – Resolução n o 18.804/92.
TSE – Resolução n o 19.492/96.
TSE – Resolução n o 21.441 – Consulta n o 888 – Classe 5 a – Distrito Federal (Brasília) – Rel. Min. Carlos
Velloso, decisão: 12-8-03.
TSE – Resolução n o 21.475 – Consulta n o 923 – Classe 5 a – Distrito Federal (Brasília) – Rel. Min. Barros
Monteiro, decisão: 26-8-03. Conferir, ainda: TSE – Pleno – Consulta n o 1006/DF – Rel. Min. Ellen
Gracie, Diário da Justiça, Seção I, 16 mar. 2004, p. 78. O mesmo entendimento aplica-se ao divórcio.