Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

liberdade de imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos,
índios etc.), que podem vir a envolver-se numa relação do conflito ou colisão.
Para solucionar-se esse conflito, compatibilizando-se as normas constitucionais,
a fim de que todas tenham aplicabilidade, a doutrina aponta diversas regras de
hermenêutica constitucional em auxílio ao intérprete.
Como definido por Vicente Ráo,
“a hermenêutica tem por objeto investigar e coordenar por modo
sistemático os princípios científicos e leis decorrentes, que disciplinam a
apuração do conteúdo, do sentido e dos fins das normas jurídicas e a
restauração do conceito orgânico do direito, para efeito de sua aplicação e
interpretação; por meio de regras e processos especiais procura realizar,
praticamente, estes princípios e estas leis científicas; a aplicação das
normas jurídicas consiste na técnica de adaptação dos preceitos nelas
contidos assim interpretados, às situações de fato que se lhes
subordinam”. 2
A palavra intérprete, adverte Fernando Coelho, “tem origem latina – interpres
– que designava aquele que descobria o futuro nas entranhas das vítimas. Tirar
das entranhas ou desentranhar era, portanto, o atributo do interpres, de que
deriva para a palavra interpretar com o significado específico de desentranhar o
próprio sentido das palavras da lei, deixando implícito que a tradução do
verdadeiro sentido da lei é algo bem guardado, entranhado, portanto, em sua
própria essência”. 3
Analisando a Constituição Federal, Raul Machado Horta aponta a
precedência, em termos interpretativos, dos Princípios Fundamentais da
República Federativa e da enunciação dos Direitos e Garantias Fundamentais,
dizendo que
“é evidente que essa colocação não envolve o estabelecimento de
hierarquia entre as normas constitucionais, de modo a classificá-la em
normas superiores e normas secundárias. Todas são normas fundamentais.
A precedência serve à interpretação da Constituição, para extrair dessa