Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

necessidade de regulamentação na atuação dos denominados grupos de
pressão. 6
Há, pois, necessidade de repensar o Poder Legislativo, a escolha de seus
representantes, seu relacionamento com o Poder Executivo, para o bem da
Democracia.
No campo do Poder Executivo, os mesmos problemas se apresentam. Não se
concebe mais, mesmo nos Estados Unidos, um Poder Executivo como o criado
pelos pais fundadores norte-americanos – em especial por Jay, Hamilton e
Madison, adaptando as lições de Montesquieu –, onde a figura do Presidente da
República era de mediador, sem a previsão de auxiliares diretos. Basta
lembrarmos que George Washington nomeou – sem a existência de previsão
legal – somente quatro assessores diretos, que foram os primeiros Secretários de
Estado, para percebermos o crescimento do Executivo. 7
O Poder Executivo agigantou-se. A transformação do Estado Liberal para o
Estado do Bem-estar social mudou a relação Executivo-Sociedade. A fase das
estatizações foi substituída pelas privatizações; os Ministérios cedem espaço às
Agências Reguladoras; cada vez mais são criados complexos órgãos estatais de
ingerência na vida do particular.
Há, pois, também necessidade de repensar o Poder Executivo, sua forma de
atuação, seu relacionamento com o Poder Legislativo, para o bem da
Democracia.
Da mesma maneira, é inegável a necessidade de modernização na prestação
jurisdicional, a introdução da informatização e tecnologia de ponta no
desenvolvimento dos atos processuais, a agilização das decisões – pois Justiça
que tarda é Justiça falha, pois gera impunidade e descrença no sistema judiciário
– diferentemente do adágio popular (a Justiça Tarda mas não Falha). 1
Há, pois, também necessidade de repensar o Poder Judiciário, sua forma de
atuação, seu relacionamento com os demais Poderes, para o bem da
Democracia.
Esse é o ponto central da discussão de um novo e moderno modelo de Estado
Brasileiro, no qual se situa como primordial a necessidade de alterações na
estrutura e funcionamento do Poder Judiciário.