Direito Constitucional 32ª Ed. (2016) - Alexandre de Moraes

para os profissionais liberais não filiados, 1 enquanto qualquer outra
contribuição assistencial/ confederativa é facultativa, somente podendo ser
cobrada com autorização por parte do empregado ou trabalhador. 2
Portanto, inobstante a separação dos sindicatos da esfera de intervenção do
Ministério do Trabalho, a contribuição sindical foi preservada pela nova
Constituição Federal, pelo que remanesce seu disciplinamento pela CLT, 3 sendo
os recursos da “conta especial emprego e salário” descontados a título de
contribuição sindical, para finalidade definida em lei, 4 entre elas a própria
subsistência e independência sindical, conforme entendimento do Supremo
Tribunal Federal. 5 Esse é o mesmo posicionamento do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, que se posiciona, nos termos constitucionais, pela não
obrigatoriedade de contribuições assistenciais/confederativas para os não
filiados, mas da exigibilidade da contribuição sindical prevista em Lei.
Ressalte-se, por fim, que, apesar de o art. 8 o , I, da CF, garantir a liberdade
sindical, é admissível o controle jurisdicional sobre a legalidade da contribuição
assistencial cobrada dos sindicalizados, em face do art. 5 o , XXXV, pois nenhuma
alegação de lesão ou ameaça a direito será excluída de apreciação do Poder
Judiciário. 6
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DIREITO DE GREVE
A doutrina indica que o surgimento da palavra greve deve-se a uma praça de
Paris, denominada Place de Grève, na qual os operários se reuniam quando
paralisavam seus serviços com finalidades reivindicatórias.
A greve pode ser definida como um direito de autodefesa que consiste na
abstenção coletiva e simultânea do trabalho, organizadamente, pelos
trabalhadores de um ou vários departamentos ou estabelecimentos, com o fim
de defender interesses determinados.
Podemos concluir, como Cassio Mesquita Barros, para quem
“o direito de greve, sob o ponto de vista da teoria jurídica, se configura
como direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais